A contratação de empresa profissionalmente habilitada a prestar serviços de transporte para van destinada a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Doação - Ministério da Saúde.

Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde foi contemplada com a doação de uma van, objeto fundamental para a expansão e renovação da frota municipal e para garantir o atendimento adequado e seguro à população; e, sua natureza específica, o alto valor agregado do veículo, bem como a longa distância entre o Município onde se encontra o veículo e a cidade de Ortigueira, faz-se necessária a contratação do serviço. O transporte por caminhão-cegonha entre o estado da Bahia (origem) e Ortigueira - PR (destino), justifica-se pelo translado de um veículo doado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde-SAES/MS à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Ortigueira-PR, assim, pela longa distância é inviável o deslocamento rodando, pois o trajeto próprio geraria custos elevados com combustível, pedágios, diárias de motoristas e alto risco de sinistros ou desgaste do bem público antes de sua estreia operacional. Vez que a longa quilometragem comprometeria a vida útil inicial de pneus, motor, suspensão e freios de um veículo. Além disso, demandaria-se de empenho de servidores municipais fora de sua sede por múltiplos dias, gerando custos expressivos com passagens aéreas ou terrestres para ida, diárias de viagem, alimentação, combustível e taxas de pedágio em várias rodovias federais. Segundo o Termo de Doação nº 2069/2026, o objeto será entregue na sede da empresa transformadora em data especificada pelo Ministério da Saúde, sendo responsabilidade do Município retirá-lo no local informado pelo Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência DAHU/SAES/MS. Não confirmada a retirada na data programada, o veículo será destinado a outro ente donatário, dessa forma justifica-se a dispensa em caráter de emergência. Posto isso, o presente estudo técnico preliminar visa identificar a melhor alternativa para a contratação de empresa profissionalmente habilitadas a prestar serviços de transporte prestar para van, em regime de emergência, para atender a demanda, pois esta pode ocasionar prejuízo ou comprometer o direito ao objeto da doação.