CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA EDUCACIONAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TROMBUDO CENTRAL/SC.

Considerando a necessidade de fortalecimento das ações pedagógicas, preventivas e institucionais desenvolvidas junto à Rede Municipal de Ensino de Trombudo Central/SC; Considerando as demandas identificadas pelas unidades escolares relacionadas aos processos de ensino e aprendizagem, desenvolvimento socioemocional dos estudantes, dificuldades de convivência escolar, mediação de conflitos, orientação às famílias, inclusão escolar e apoio técnico às equipes pedagógicas; Considerando que o ambiente escolar exige atuação técnica especializada voltada à promoção do desenvolvimento integral dos estudantes, à melhoria das relações interpessoais e ao fortalecimento das práticas educacionais inclusivas; Considerando que a Secretaria Municipal de Educação não dispõe, em sua estrutura própria, de profissional da área de Psicologia vinculado diretamente à rede municipal de ensino para atendimento contínuo e sistemático das demandas educacionais identificadas; Considerando que os profissionais psicólogos atualmente vinculados ao Município encontram-se lotados na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo atribuições relacionadas à política pública de saúde, não sendo possível o atendimento permanente e especializado das demandas próprias do contexto educacional; Considerando a necessidade de apoio técnico às equipes gestoras, professores, profissionais de apoio escolar e famílias, visando contribuir para a identificação, acompanhamento e encaminhamento adequado das situações que impactam o processo educacional; Considerando que a ausência de suporte técnico especializado na área de Psicologia Educacional pode comprometer o desenvolvimento de ações preventivas, inclusivas e de promoção da saúde mental no ambiente escolar; Considerando que a presente contratação encontra respaldo na Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, reconhecendo a importância da atuação desses profissionais no contexto educacional para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem, fortalecimento das relações escolares, promoção da inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes; Considerando que a referida legislação prevê a atuação articulada dos profissionais de Psicologia junto às equipes pedagógicas e à comunidade escolar, contribuindo para o enfrentamento das dificuldades educacionais, prevenção da evasão escolar, promoção da convivência escolar e fortalecimento das políticas públicas educacionais; Conclui-se, portanto, que a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Psicologia Educacional mostra-se necessária e adequada para atendimento das demandas da Rede Municipal de Ensino de Trombudo Central/SC, contribuindo para a qualificação das práticas pedagógicas, fortalecimento das ações de inclusão escolar, promoção do desenvolvimento socioemocional dos estudantes e melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem, em conformidade com os princípios do interesse público, da eficiência e da continuidade dos serviços educacionais.