PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO DE MATERIAS DE CARATER OFICIAL NA EDICAO REGULAR DOS DIARIOS OFICIAIS (IMPRENSA NACIONAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARA E JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO), COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AVISOS DE LICITACAO, INCLUINDO AS CONCORRENCIAS PUBLICA N. CP-09/2026-PMPP E PREGOES ELETRONICO N. PE-11/2026-PMPP SRP E PE-12/2026-FMS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE PALESTINA DO PARA/PA.

A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR OBJETO A PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO DE MATERIAS DE CARATER OFICIAL NA EDICAO REGULAR DOS DIARIOS OFICIAIS, COMPREENDENDO A IMPRENSA NACIONAL E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A DIVULGACAO DE AVISOS DE LICITACAO E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS CORRELATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE PALESTINA DO PARA/PA. A CONTRATACAO MOSTRA-SE NECESSARIA EM RAZAO DA OBRIGATORIEDADE DE DAR AMPLA PUBLICIDADE AOS ATOS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALMENTE AOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE, PREVISTO NO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL, BEM COMO AS DISPOSICOES DA LEI N 14.133/2021, QUE EXIGE A DIVULGACAO DOS ATOS CONVOCATORIOS E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES AO PROCESSO LICITATORIO, GARANTINDO TRANSPARENCIA, LEGALIDADE, ISONOMIA E AMPLA COMPETITIVIDADE ENTRE OS INTERESSADOS. NESSE CONTEXTO, A PUBLICACAO OFICIAL DOS AVISOS REFERENTES AS CONCORRENCIAS PUBLICA N. CP-09/2026-PMPP E PREGOES ELETRONICO N. PE-11/2026-PMPP SRP E PE-12/2026-FMS, CONSTITUI ETAPA INDISPENSAVEL PARA A REGULAR TRAMITACAO DOS CERTAMES, ASSEGURANDO QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS TENHAM EFICACIA, VALIDADE JURIDICA E CONHECIMENTO PUBLICO EM AMBITO NACIONAL E ESTADUAL. RESSALTA-SE QUE A UTILIZACAO DA IMPRENSA NACIONAL E DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARA ATENDE AS EXIGENCIAS LEGAIS E AOS MEIOS OFICIAIS RECONHECIDOS PARA A DIVULGACAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, CONFERINDO AUTENTICIDADE, SEGURANCA JURIDICA E ALCANCE NECESSARIO AS PUBLICACOES. A PROPRIA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA IMPRENSA OFICIAL ESTADUAL DEMONSTRA SUA FUNCAO DE GARANTIR TRANSPARENCIA E CERTIFICACAO DIGITAL DOS ATOS PUBLICADOS. ADEMAIS, A AUSENCIA DA REFERIDA CONTRATACAO PODERA COMPROMETER A REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, OCASIONANDO ATRASOS NA EXECUCAO DAS CONTRATACOES PUBLICAS, RISCOS DE NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS E PREJUIZOS A CONTINUIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS PRESTADOS PELO MUNICIPIO E SEUS FUNDOS. DESSA FORMA, A CONTRATACAO REVELA-SE NECESSARIA, ADEQUADA E INDISPENSAVEL AO INTERESSE PUBLICO, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS APLICAVEIS, A TRANSPARENCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A REGULAR CONTINUIDADE DOS PROCESSOS LICITATORIOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.