CONTRATACAO DA IMPRENSA ESTADUAL PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO OFICIAL, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR O EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AS INEXIGIBILIDADES DE N IL-09/2026-PMPP, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA/PA.

A PRESENTE CONTRATACAO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PRINCIPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO AS EXIGENCIAS LEGAIS QUE DISCIPLINAM A DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRACAO PUBLICA. A PUBLICACAO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS DECORRENTES DAS INEXIGIBILIDADES N IL-09/2026-PMPP CONSTITUI REQUISITO INDISPENSAVEL PARA ASSEGURAR A EFICACIA DOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, GARANTINDO TRANSPARENCIA, PUBLICIDADE E AMPLO ACESSO AS INFORMACOES DE INTERESSE PUBLICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO VIGENTE. A UTILIZACAO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO E NECESSARIA POR SE TRATAR DO VEICULO OFICIAL DESTINADO A DIVULGACAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, CONFERINDO AUTENTICIDADE, SEGURANCA JURIDICA E VALIDADE AS PUBLICACOES REALIZADAS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA. DESSA FORMA, A CONTRATACAO VISA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA/PA, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES LEGAIS RELATIVAS A PUBLICACAO OFICIAL DOS EXTRATOS CONTRATUAIS, FORTALECENDO OS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, PUBLICIDADE, TRANSPARENCIA E EFICIENCIA QUE REGEM A ADMINISTRACAO PUBLICA.