AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS CARACTERIZADOS PARA POLICIAMENTO OSTENSIVO, VISANDO OFERECER MELHORES CONDIÇÕES EM FUNÇÕES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO PELO 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (TR), MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45}