AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E COMPLEMENTOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ARES-CONDICIONADOS SITUADOS EM DIVERSAS UNIDADES DO SAMAE

Os sistemas de climatização instalados nas diversas unidades do SAMAE exercem papel fundamental na manutenção das condições adequadas de conforto térmico, conservação de equipamentos e qualidade do ar nos ambientes de trabalho. Com o uso contínuo e a exposição a variações de temperatura, umidade e poeira, os aparelhos de ar-condicionado sofrem desgaste natural em seus componentes, resultando em falhas operacionais, perda de eficiência energética e aumento no consumo de energia elétrica. A ausência de manutenção preventiva ou a reposição tardia de peças comprometem o desempenho dos equipamentos e podem ocasionar interrupções nas atividades administrativas e operacionais da autarquia. Além disso, a falta de conservação adequada tende a reduzir a vida útil dos aparelhos e elevar os custos com reparos corretivos e substituição de unidades danificadas. Diante desse cenário, torna-se necessária a aquisição de materiais e complementos técnicos indispensáveis à execução das manutenções preventivas e corretivas, de modo a garantir a continuidade e a eficiência dos sistemas de climatização. Os itens contemplam capacitores, gás refrigerante, tubos de cobre, tubos esponjosos, suportes metálicos, fitas e demais componentes essenciais ao bom funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado, todos padronizados e compatíveis com os equipamentos atualmente instalados nas unidades do Samae. Considerando essa necessidade, houve a realização do Pregão Eletrônico nº 116/2025, cujo prazo de recebimento de propostas se deu de 27/10/2025 às 8h a 07/11/2025 às 8h45, sendo que a sessão eletrônica de licitação aberta em 07/11/2025 às 9h, restou deserta par aos lotes 01 e 03, conforme ATA da sessão em anexo Após a ocorrência, foi realizada nova tentativa de Licitação, por meio do Pregão Eletrônico nº 20/2026, cujo prazo de recebimento de propostas se deu de 28/01/2026 às 8h a 20/02/2026 às 8h45, sendo que a sessão eletrônica de licitação aberta em 20/02/2026 às 9h, restou deserta, conforme ATA da sessão em anexo. Considerando então que os 02 supracitados processos licitatórios restaram desertos, e considerando também a necessidade de contratação deste objeto, tem-se plenamente justificado a aquisição de materiais e complementos para manutenção preventiva e corretiva dos Ares-Condicionados situados em diversas unidades do SAMAE, por contratação direta nos termos do da alínea “a” do inciso III do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, qual seja: Art. 75. É dispensável a licitação: [...] III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; Diante da situação de necessidade enfrentada pela autarquia, em razão da indisponibilidade de materiais e complementos para a manutenção preventiva e corretiva de Ares-Condicionados e, considerando que já foram realizadas duas tentativas frustradas de licitação, constata-se que a instauração de um terceiro certame apresenta alta probabilidade de resultar igualmente deserta, o que apenas geraria custos econômicos e de tempo à Autarquia. Nesse contexto, sob os aspectos da viabilidade econômica e da eficiência administrativa, revela-se inadequado promover nova licitação, sendo mais razoável a dispensa conforme alínea “a”, inciso III do Art. 75 da lei 14.133/2021. Cumpre destacar que, para a contratação pretendida, serão integralmente mantidas as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 20/2026. Nesse contexto, foi realizada nova pesquisa de preços com o objetivo de identificar fornecedor apto a atender o objeto em condições econômicas iguais ou mais vantajosas do que aquelas estimadas no referido certame. Como resultado da pesquisa, foi identificada a empresa ARA REFRIGERAÇÃO (CNPJ nº 21.224.579/0001-46), cuja proposta apresentada para os dois lotes a serem contratados (considerando o Lote 01, composto pelos itens 01 a 08, e o Lote 02, composto pelos itens 09 a 15, conforme a divisão estabelecida no Pregão Eletrônico nº 20/2026), apresenta valores inferiores aos montantes estimados para os respectivos lotes na licitação anterior que restou deserta.