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16695025000197-1-000515/2026 16/07/2026 1d materiais elétricos, de escritório e copos descartáveis Patos de Minas R$ 12.228,46 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16695025000197 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo EM10RPM/10 RPM 0 2026 515 19 1251642 000019/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 08/07/2026 - 08/07/2026 08/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
16695025000197-1-000527/2026 21/07/2026 6d MOBILIÁRIO, AR CONDICIONADO, VENTILADORES, BEBEDOURO, ELETRO E ELETRÔNICOS PARA AS FRAÇÕES DO 19º BPM VIA EMENDA PARLAMENTAR. Teófilo Otoni R$ 203.898,99 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16695025000197 Pregão - Eletrônico 09/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo EM15RPM/15 RPM 0 2026 527 27 1259970 000027/2026 {"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1,"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns"} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 09/07/2026 - 09/07/2026 09/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
16695025000197-1-000542/2026 20/07/2026 5d Aquisição de cadeiras giratorias para atender a 7 Cia. Contagem R$ 5.200,08 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16695025000197 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo EM2RPM/2 RPM 0 2026 542 23 1259966 000023/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 13/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
16695025000197-1-000543/2026 24/07/2026 9d Aquisição de materiais permanentes para Bocaina de Minas Pouso Alegre R$ 12.774,59 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16695025000197 Pregão - Eletrônico 13/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo EM17RPM/17 RPM 0 2026 543 8 1259972 000008/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 13/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
16695025000197-1-000546/2026 21/07/2026 6d televisor Patos de Minas R$ 1.212,48 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16695025000197 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo EM10RPM/10 RPM 0 2026 546 22 1251642 000022/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 13/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
17516113000147-1-000117/2026 21/07/2026 6d Ribbons e kits de limpeza para a impressora de crachás Zebra ZC300. Belo Horizonte R$ 0,00 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 17516113000147 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo GERENCIA DE COMPRAS 0 2026 117 74 1011014 000074/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 13/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
18715532000170-1-000071/2026 17/07/2026 2d APARELHO TELEFONICO SIMPLES - TIPO: COM FIO, TECLADO E HEADSET TIPO TIARA, CONFORME DESCRIÇÃO NO TR E ETP Belo Horizonte R$ 4.200,00 POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 18715532000170 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo COSEG 0 2026 71 1 1510005 000001/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 13/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000302/2026 04/08/2026 20d Equipamentos de refrigeração com tecnologia Inverter e maquinários de cozinha industrial, destinados à modernização da infraestrutura de apoio logístico e produtivo da Copa de Produção Ed.Sede TJMG. Belo Horizonte R$ 45.468,61 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Pregão - Eletrônico 13/07/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 302 347 1031018 000347/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 13/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000303/2026 17/07/2026 2d Aquisição de 500 (quinhentas) sapatas transparentes para manutenção de cadeiras. Belo Horizonte R$ 1.805,00 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 303 419 1031018 000419/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 13/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
16695025000197-1-000480/2026 06/07/2026 Vencido AQUISIÇÃO DE CABOS ELÉTRICOS PARA O BPCHQ / CME/ PMMG Belo Horizonte R$ 2.969,16 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16695025000197 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo EMCME/CME 0 2026 480 23 1259965 000023/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 01/07/2026 - 01/07/2026 01/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
00394452000103-1-011803/2026 - — Contratação de Serviço para Adequação do Posto de Lavagem de Viaturas da Cia C 4ª RM para reuso de águas pluviais, em Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte R$ 125.508,97 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX 0 2026 11803 222 64316.008791/2025-10 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 125.508,97 19/06/2026 19/06/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-012661/2026 09/07/2026 Vencido Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de manutenção corretiva,com fornecimento e aplicação de peças, componentes e acessórios, destinados recuperação da viatura Toyota Hilux Ambulância e da viatura Ford Cargo2629 Cisterna pertencentes ao 4º Batalhão Logístico Santa Maria R$ 33.037,41 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Federal Executivo 4 BATALHAO LOGISTICO EM SANTA MARIA/RS 0 2026 12661 20 64127.004411/2026-78 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 R$ 32.360,49 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00394452000103-1-012696/2026 - — Contratação de serviços de manutenção e revisão de veículo automotivo com fornecimento de peças para manter as condicionantes da garantia da fabricante (Revisão veicular de 24 meses ou 20.000 Km) - FIAT Cronos 2024/2024. Brasília R$ 883,49 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 06/07/2026 Distrito Federal Federal Executivo GABINETE DO MINISTRO DO EXERCITO 0 2026 12696 50 64536.017336/2026-93 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 883,49 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00394460000141-1-000430/2026 02/07/2026 Vencido Serviço de elaboração de laudo técnico de avaliação para imóveis nos quais estão instaladas ou venham a ser instaladas unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (SRRF06) em Minas Gerais, para fins de locação, em conformidade com a ABNT - NBR 14.653 Belo Horizonte R$ 28.740,00 MINISTERIO DA FAZENDA 00394460000141 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG 0 2026 430 140 13031.232787_2026-07 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 26/06/2026 - 26/06/2026 26/06/2026 - Compras.gov.br
00399068000195-1-000011/2026 - — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia visando a elaboração de estudos, projetos e documentação técnica para reforma do prédio da Câmara Municipal de Pedralva, em atendimento às necessidades da Mesa Diretora. Pedralva R$ 25.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA 00399068000195 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA 0 2026 11 00001126 00001126 {"codigo":18,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I"} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 30/06/2026 30/06/2026 - SH3 Informática Ltda.
00509968000148-1-002094/2026 21/07/2026 6d Contratação de empresa especializada em seguro total de veículos, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, atos danosos praticados por terceiros e assistência 24 horas, para 48 (quarenta e oito) veículos pertencentes à frota oficial do Regional Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos Porto Velho R$ 146.415,84 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 00509968000148 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 Rondônia Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO 0 2026 2094 44 PROAD n. 14/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00509968000148-1-002098/2026 - — Aquisição de bobinas de pano tipo Perfex para limpeza/restauro dos processos atingidos pela enchente de 2024. Porto Alegre R$ 1.859,00 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 00509968000148 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO 0 2026 2098 221 3910/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.859,00 06/07/2026 06/07/2026 - SILC - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
00627781000149-1-000030/2026 14/07/2026 Vencido CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PROJETO ARQUITETÓNICO PARA REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU Caxambu R$ 10.000,00 CAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBU 00627781000149 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CAMARA 0 2026 30 PL-20 PL-20/2026 - DL - 9 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 09/07/2026 - 09/07/2026 09/07/2026 - J BRASIL SISTEMAS LTDA
00634997000131-1-000035/2026 - — AQUISIÇÃO DE ESPESSANTES, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) VINCULADO AO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 136864, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS). Sete Lagoas R$ 42.640,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 00634997000131 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo Unidade Única 0 2026 35 28 062/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 42.640,00 19/06/2026 19/06/2026 - LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
01067156000152-1-000037/2026 29/06/2026 Vencido CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA – TO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, FERRAMENTAS, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, TESTES, COMISSIONAMENTO E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DA OBRA, DE ACORDO COM PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES DO MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE CÁLCULO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. Cristalândia R$ 129.452,75 MUNICIPIO DE CRISTALANDIA 01067156000152 Dispensa 06/07/2026 Tocantins Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALANDIA 0 2026 37 (1107) | 38-A 333/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 29/06/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Megasoft Informática
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