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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
21154554000113-1-000304/2026 - — Aquisição de gás e arame de solda para manutenção de mobiliários e outros bens. Belo Horizonte R$ 2.039,80 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 304 412 1031018 000412/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.750,00 13/07/2026 13/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000305/2026 - — CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES EM CURSO EXTERNO "O NOVO BDI APÓS A REFORMA TRIBUTÁRIA" Belo Horizonte R$ 7.980,00 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 14/07/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 305 421 1031018 000421/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 7.980,00 14/07/2026 14/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000307/2026 - — Contratação de serviços continuados de acesso à Internet em banda larga, com link de no mínimo 100 Mbps por localidade, tráfego ilimitado e disponibilidade ininterrupta, conforme termo de referência. Belo Horizonte R$ 2.638,68 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 307 423 1031018 000423/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.606,64 15/07/2026 15/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000308/2026 - — Inscrições de servidores no XV Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, a ser realizado nos dias 3 a 05/08/2026, em Belo Horizonte. Belo Horizonte R$ 7.840,00 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 308 420 1031018 000420/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 7.840,00 15/07/2026 15/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000319/2026 30/07/2026 Vencido Aquisição de Sinalizador acústico/visual; de garagem. Belo Horizonte R$ 1.137,00 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 24/07/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 319 441 1031018 000441/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 24/07/2026 - 24/07/2026 24/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000320/2026 10/08/2026 Vencido Prestação de serviços continuados de suporte técnico no banco de dados PostgreSQL - versão comunidade e apoio técnico especializado. Belo Horizonte R$ 512.429,20 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Pregão - Eletrônico 24/07/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 320 381 1031018 000381/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 24/07/2026 - 24/07/2026 24/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000321/2026 10/08/2026 Vencido Aquisição café em pó para fornecimento, de forma parcelada, pelo período de 12 meses. Belo Horizonte R$ 1.585.000,00 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Pregão - Eletrônico 24/07/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 321 415 1031018 000415/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 24/07/2026 - 24/07/2026 24/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000322/2026 03/08/2026 Vencido Aquisição de Chapas de MDF em padrões diversos nas cores ovo, argila e carvalho munique, conforme termo de referência. Belo Horizonte R$ 48.906,90 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 24/07/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 322 440 1031018 000440/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 24/07/2026 - 24/07/2026 24/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000367/2026 - — Aquisição de lâminas plásticas padrão. Belo Horizonte R$ 519,60 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 367 510 1031018 000510/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 200,00 24/08/2026 24/08/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000368/2026 27/08/2026 Vencido Alimentação para os jurados e demais componentes dos júris, referente às sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga a realizar-se nos dias 02/09/2026 e 03/09/2026. Belo Horizonte R$ 3.028,80 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 368 509 1031018 000509/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 24/08/2026 - 24/08/2026 24/08/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000369/2026 09/09/2026 Vencido Mobiliário de madeira (mesas de atendimento, mesas balcão, mesas de atermação e painéis para mesas de atermação) Belo Horizonte R$ 603.500,00 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Pregão - Eletrônico 24/08/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 369 444 1031018 000444/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 24/08/2026 - 24/08/2026 24/08/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000370/2026 - — Aquisição de insumos de materiais odontológicos para suprimentos de estoque. Belo Horizonte R$ 8.106,50 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 370 512 1031018 000512/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 8.106,50 24/08/2026 24/08/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000371/2026 31/08/2026 Vencido Kit Teclado e mouse Belo Horizonte R$ 23.406,00 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 371 515 1031018 000515/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 24/08/2026 - 24/08/2026 24/08/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154554000113-1-000396/2026 - — Contratação de serviço de prolongamento de rede pública de esgoto sanitário visando à ligação do sistema de esgotamento sanitário do Prédio do Fórum Lafayette Comarca de Belo Horizonte. Belo Horizonte R$ 17.093,14 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 04/09/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 396 542 1031018 000542/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 17.093,14 04/09/2026 04/09/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000171/2026 - — Confecção de 400 (quatrocentos) ventarolas. Belo Horizonte R$ 868,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 171 199 1021007 000199/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 868,00 18/06/2026 18/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000172/2026 - — Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estrutura de boxtruss para o evento "Semana do Orgulho LGBTQIAPN+", a ser realizado no dia 23 de junho de 2026, no TCEMG. Belo Horizonte R$ 2.660,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 172 193 1021007 000193/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.660,00 18/06/2026 18/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000174/2026 - — Locação de 1 boxtruss em estrutura Q15 ou Q25, com 6m de largura x 2,50m de altura, montados no piso com disposição a definir. Envelopado em lona com impressão 4 cores, acabamento em ilhós para fix Belo Horizonte R$ 2.660,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 174 203 1021007 000203/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.120,00 22/06/2026 22/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000175/2026 - — Fornecimento de serviços de coffee break para o 1º Encontro de Prefeitos dos Vales Mucuri e Jequitinhonha & Fórum UFVJM de Gestão Pública 4. Belo Horizonte R$ 19.600,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 175 206 1021007 000206/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 19.600,00 22/06/2026 22/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000177/2026 13/07/2026 Vencido Contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia, pelo regime de empreitada por preço unitário, para reforma e readequação do espaço ocupado pelo Memorial do TCEMG, com área de 95 m², Belo Horizonte R$ 94.413,76 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Pregão - Eletrônico 24/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 177 201 1021007 000201/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 24/06/2026 - 24/06/2026 24/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000178/2026 - — Fornecimento de infraestrutura de eventos para o 1º Encontro de Prefeitos dos Vales Mucuri e Jequitinhonha & Fórum UFVJM de Gestão Pública 4.0, em Diamantina/MG no dia 29/06 e 30/06 Belo Horizonte R$ 20.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 178 207 1021007 000207/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 20.000,00 26/06/2026 26/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
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