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21154877000107-1-000179/2026 - Aquisição de 05 (cinco) aparelhos telefônicos digitais sem fio sem ramal e de 05 (cinco) aparelhos telefônicos digitais sem fio com extensão para 01 (um) ramal, com entrega integral. Belo Horizonte R$ 2.609,95 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. PLANEJAMENTO 0 2026 179 17 1021069 000017/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.499,95 26/06/2026 26/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000183/2026 - Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de Arquitetura e Engenharia para a modernização do Plenário Milton Campos, localizado no Edifício Sede do TCEMG (SEI 26.0.000004830-4). Belo Horizonte R$ 33.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 183 223 1021007 000223/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 33.000,00 02/07/2026 02/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000187/2026 - Confecção de 2 (duas) molduras para certificado. Belo Horizonte R$ 737,06 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. PLANEJAMENTO 0 2026 187 18 1021069 000018/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 510,00 07/07/2026 07/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000188/2026 - Aquisição de insumos destinados à lavagem e conservação dos veículos oficiais, com entrega integral, sendo eles: Belo Horizonte R$ 2.764,70 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 188 225 1021007 000225/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.455,00 08/07/2026 08/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000194/2026 30/07/2026 Vencido Contratação de empresa especializada para atualização tecnológica da solução de WAF atualmente em produção no TCEMG, com migração do ambiente on-premises para plataforma WAAP em nuvem. Belo Horizonte R$ 3.332.756,45 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Pregão - Eletrônico 10/07/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 194 233 1021007 000233/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 10/07/2026 10/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000196/2026 - Contratação emergencial, pelo tipo menor preço de “Taxa de Agenciamento de Viagem”, de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens Belo Horizonte R$ 2.500.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 196 215 1021007 000215/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.500.000,00 13/07/2026 13/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000214/2026 10/08/2026 Vencido Aquisição de licenças de software, em sua última versão disponível e totalmente compatível com o sistema operacional Microsoft Windows 11, com entrega integral. Belo Horizonte R$ 213.297,36 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Pregão - Eletrônico 23/07/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 214 182 1021007 000182/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 23/07/2026 - 23/07/2026 23/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000219/2026 - Uniformes para os motoristas Belo Horizonte R$ 18.574,40 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 24/07/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. PLANEJAMENTO 0 2026 219 19 1021069 000019/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 14.808,60 24/07/2026 24/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000246/2026 - Readaptação de espaço com objetivo de construir uma copa de uso comum no andar Térreo do Edifício Sede do TCEMG. Belo Horizonte R$ 40.883,60 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 246 253 1021007 000253/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a","codigo":20} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 39.854,53 24/08/2026 24/08/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000247/2026 - Locação de araras (varais para exposição de roupas) e cabides, destinados à organização Belo Horizonte R$ 2.790,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 247 307 1021007 000307/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.210,00 24/08/2026 24/08/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000259/2026 - Impressão de 1.500 (mil e quinhentas) tags personalizadas Belo Horizonte R$ 970,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 04/09/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2026 259 317 1021007 000317/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 540,00 04/09/2026 04/09/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21154877000107-1-000297/2025 - Contratação do serviço Serpro MultiCloud, na modalidade de assinatura. Belo Horizonte R$ 119.999,63 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2025 297 310 1021007 000310/2025 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX","codigo":39} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 119.999,63 19/06/2026 19/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
21699889000117-1-000030/2026 17/07/2026 Vencido CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA O STAND DO COREN-MG NO EVENTO EXPO-HOSPITAL BRASIL 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Belo Horizonte R$ 46.740,66 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS 21699889000117 Pregão - Eletrônico 02/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE M. GERAIS 0 2026 30 24 31/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 03/07/2026 - 02/07/2026 02/07/2026 - Compras.gov.br
21699889000117-1-000031/2026 20/07/2026 Vencido CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE SCANNERS PARA O COREN-MG. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Belo Horizonte R$ 39.240,00 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS 21699889000117 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE M. GERAIS 0 2026 31 28 15/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 14/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Compras.gov.br
21699889000117-1-000040/2026 10/09/2026 Vencido Contratação de serviços de transporte de passageiros por ônibus, micro-ônibus ou van para o Coren-MG Belo Horizonte R$ 389.250,00 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS 21699889000117 Pregão - Eletrônico 24/08/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE M. GERAIS 1 2026 40 30 Processo de Licitação 20/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 26/08/2026 - 24/08/2026 24/08/2026 - Compras.gov.br
21835111000198-1-000004/2026 14/07/2026 Vencido Prestação de serviços para execução de passeios de turismo náutico na Lagoa da Pampulha, Patrimônio Mundial da UNESCO, localizada na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, no contexto da política pública municipal de promoção do turismo conduzida pela Belotur no âmbito do Projeto Transformador Pampulha Viva. Belo Horizonte R$ 5.289.054,20 EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A 21835111000198 Pregão - Eletrônico 29/06/2026 Minas Gerais Desconhecido Desconhecido CMG-EMPRESA MUNICI. DE TUR. DE BELO HORIZONTE 0 2026 4 90005 3100488938202626 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 29/06/2026 - 29/06/2026 29/06/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000017/2026 08/07/2026 Vencido Registro de preços para possível aquisição de carimbos personalizados. Belo Horizonte R$ 88.760,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Pregão - Eletrônico 22/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 1 2026 17 90005 019/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 22/06/2026 - 22/06/2026 22/06/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000018/2026 - Contratação de empresa para o fornecimento de 14 (quatorze) Certificados Digitais ICP-Brasil, do tipo A3, pessoa física, sem Token Criptográfico, com validade de 2 (dois) anos contados da emissão do certificado. Belo Horizonte R$ 1.568,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 18 13 020/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.568,00 22/06/2026 22/06/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000020/2026 - Locação de auditório com palco, com capacidade mínima para 270 pessoas sentadas, incluindo os serviços de iluminação, sonorização e foyer, na cidade de Belo Horizonte, para a realização da cerimônia de posse da diretoria CREFITO-4, referente ao quadriênio 2026-2030. Belo Horizonte R$ 21.280,00 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 20 16 023/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 21.280,00 26/06/2026 29/06/2026 - Compras.gov.br
21947619000188-1-000021/2026 17/07/2026 Vencido Contratação de empresa/produtora de eventos para a execução de serviços de montagem e desmontagem de estruturas, bem como execução dos serviços de cenografia, sonorização e iluminação, secretaria/credenciamento, brigadistas, UTI, papelaria, entre outros, para a realização do XI EVIDENCE - Fórum de Prerrogativas e Práticas Científicas do CREFITO-4 MG que será realizado no dia 22 de agosto de 2026 no Ouro Minas Palace Hotel. Belo Horizonte R$ 581.467,77 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPAC... 21947619000188 Pregão - Eletrônico 01/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO 0 2026 21 18 024/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 03/07/2026 - 01/07/2026 02/07/2026 - Compras.gov.br
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