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00414607000118-1-000247/2026 14/07/2026 Vencido Aquisição de 2 (dois) kits completos de equipamentos de controle de acesso com tecnologia de reconhecimento facial. (Cod. Catmat/Catser: 18319) Brasília R$ 3.493,98 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO 00414607000118 Dispensa 06/07/2026 Distrito Federal Federal Legislativo TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF 0 2026 247 49 011.500/2026-3 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
82951310000156-1-000028/2026 09/07/2026 Vencido Aquisição de 2 (duas) licenças do software Capcut Pro. Florianópolis R$ 0,00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 82951310000156 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Estadual Executivo Secretaria de Estado da Fazenda 0 2026 28 43 27555 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina
34812669000108-1-000054/2026 15/07/2026 Vencido Aquisição de 2 (duas) mesas oficiais de tênis de mesa, acompanhadas de redes, bolas e raquetes oficiais, conforme as especificações técnicas descritas neste documento, para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado de Roraima, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos. Boa Vista R$ 4.957,00 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA 34812669000108 Dispensa 06/07/2026 Roraima Estadual Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA 0 2026 54 7 0025167-88.2025.8.23.8000 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
14485841000140-1-001462/2026 10/07/2026 Vencido Aquisição de 2 dois flashes Salvador R$ 1.619,00 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA 14485841000140 Dispensa 06/07/2026 Bahia Estadual Executivo UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA 0 2026 1462 PCE1161020260128 07470432026002686117 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
82951351000142-1-000392/2026 24/07/2026 Vencido Aquisição de 200 placas de tatame para aulas de defesa pessoal para a academia de Polícia Civil de Santa Catarina. Florianópolis R$ 20.854,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO 82951351000142 Pregão - Eletrônico 10/07/2026 Santa Catarina Estadual Executivo Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos 0 2026 392 409 27233 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 14/07/2026 - 10/07/2026 10/07/2026 - Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina
20893921000138-1-000016/2026 - Aquisição de 200 unidades de cordões de girassol, 200 unidades de cordões quebra-cabeça/girassol e 200 unidades de crachá, a ser utilizado na Escola do Legislativo e CAC da Câmara Municipal de Itaúna - MG. Itaúna R$ 4.628,00 ITAUNA CAMARA MUNICIPAL 20893921000138 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA 0 2026 16 000013 000019/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 19/06/2026 19/06/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
20926044000154-1-000027/2026 28/08/2026 Vencido Aquisição de 200 unidades de pacotes de papel sulfite e 50 unidades de papel opaline para reposição no estoque da Câmara Municipal. É sabido que ambos são materiais básicos, utilizados nas mais diversas atitidades administrativas e legislativas do órgão. São Sebastião do Paraíso R$ 6.910,50 CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO 20926044000154 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL SAO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 0 2026 27 000007-E 000019/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 28/08/2026 - 24/08/2026 24/08/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
20926044000154-1-000028/2026 28/08/2026 Vencido Aquisição de 200 unidades de pacotes de papel sulfite e 50 unidades de papel opaline para reposição no estoque da Câmara Municipal. É sabido que ambos são materiais básicos, utilizados nas mais diversas atitidades administrativas e legislativas do órgão. São Sebastião do Paraíso R$ 6.910,50 CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO 20926044000154 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Unidade Única 0 2026 28 000007 000019/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 24/08/2026 - 24/08/2026 24/08/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
25769548000121-1-000109/2026 07/07/2026 Vencido Aquisição de 25 (vinte e cinco) cadeados de 50 mm e 65 (sessenta e cinco) cadeados de 35 mm com especificações definidas no aviso de dispensa. Uberlândia R$ 4.792,05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 25769548000121 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA 0 2026 109 74 327/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 01/07/2026 - 01/07/2026 01/07/2026 - Compras.gov.br
04892707002405-1-000059/2026 21/07/2026 Vencido Aquisição de 250 (duzentas e cinquenta) unidades de adoçante líquido tipo sucralose para abastecer o almoxarifado da SREMG do DNIT Belo Horizonte R$ 2.557,50 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPOR... 04892707002405 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MG 0 2026 59 287 50606.002539/2026-08 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 14/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Compras.gov.br
17138140000123-1-000142/2026 30/07/2026 Vencido Aquisição de 260 toneladas de silagem de milho de matéria natural para atender o curso superior de Agropecuária de Precisão (EPAMIG ITAP). Belo Horizonte R$ 0,00 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS 17138140000123 Pregão - Eletrônico 16/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPSU 0 2026 142 90 3051002 000090/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1,"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I"} Aberto Divulgada no PNCP 16/07/2026 - 16/07/2026 16/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
76105659000174-1-000180/2026 - Aquisição de 27 (vinte e sete) leitores biométricos modelo Nitgen FingKey Hamster DX, destinados ao controle de acesso e registro de jornada dos colaboradores vinculados aos setores municipais de saúde. Almirante Tamandaré R$ 15.255,00 MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE 76105659000174 Dispensa 06/07/2026 Paraná Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE 0 2026 180 DL 51 146/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 15.255,00 06/07/2026 06/07/2026 - Betha Sistemas
17138140000123-1-000123/2026 08/07/2026 Vencido Aquisição de 280 doses de Sêmen - Nelore Mocho, para atender ao curso superior de Agropecuária de Precisão (EPAMIG ITAP). Pitangui R$ 0,00 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS 17138140000123 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo ITAC 0 2026 123 12 3051009 000012/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez","nome":"Lei 13.303/2016, Art. 29, II","codigo":85} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 02/07/2026 - 02/07/2026 02/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
77774651000163-1-000006/2026 10/04/2026 Vencido Aquisição de 3 (três) balcões em Mdf com a parte frontal em vidro temperado, modelo expositor e 1 (uma) cristaleira em Mdf e vidro, que serão utilizados para a exposição dos itens no Minimuseu Professor Teodósio Bedreski. Pinhão R$ 11.100,00 PINHAO CAMARA DE VEREADORES 77774651000163 Dispensa 06/07/2026 Paraná Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE PINHAO 0 2026 6 5 5 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 10/04/2026 R$ 11.100,00 06/07/2026 06/07/2026 - Elotech Gestão Pública Ltda
46392114000125-1-000557/2026 13/07/2026 Vencido Aquisição de 3 (três) projetores multimídia 3600 lumens, destinados a atender às demandas de formações pedagógicas, reuniões e eventos institucionais desta Diretoria Regional de Educação Itaquera São Paulo R$ 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 46392114000125 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Executivo PMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCAÇAO/ITAQERA 0 2026 557 19 6016.2026/0057204-0 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
45751435000106-1-000247/2026 15/07/2026 Vencido Aquisição de 3 (três) unidades de armazenamento de estado sólido portáteis (SSDs externos), com capacidade mínima de 500GB cada, destinadas ao armazenamento de cópias de segurança (backups) de documentos digitais produzidos pelos Departamentos de Procuradoria Contenciosa, Procuradoria Consultiva e pela Divisão de Processos Disciplinares e Sindicâncias. Paulínia R$ 2.857,38 MUNICIPIO DE PAULINIA 45751435000106 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE PAULINIA 0 2026 247 21116 21116/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - SMARAPD INFORMATICA LTDA
00444232000139-1-000673/2026 09/07/2026 Vencido Aquisição de 300 crachás (Cartões laminados em PVC, na cor branca sem furo, do tipo proximidade com ID no padrão ISO nas dimensões aproximadas de 86 x 54 x 0,9 mm, com capacidade de memória EEPROM de 1 Kbyte, compatível com os modelos de Chip da tecnologia MIFARE (INFINEON SLE 44R35S ou PHILIPS MF 1 S-50), na frequência de 13,56 Mhz com único código pré-gravado impresso na parte de trás do cartão. Itajubá R$ 1.500,00 INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL 00444232000139 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Desconhecido Desconhecido INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI 0 2026 673 75 2026DL000073 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
10626896000172-1-000163/2026 - Aquisição de 320 m² de grama esmeralda Belo Horizonte R$ 5.760,00 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGI... 10626896000172 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG 0 2026 163 224 23212.000895/2026-30 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.760,00 08/07/2026 08/07/2026 - Compras.gov.br
19092444000122-1-000004/2026 15/07/2026 Vencido Aquisição de 329 (trezentos e vinte e nove) placas para identificação de jazigos perpétuos ou temporários esmaltada a alta temperatura de 800 graus, em chapa especial 9x12 cm, com pintura em azul marinho e numeração em tinta branca no Cemitério Municipal Luiz Smargiassi e 99 (noventa e nove) placas de identificação de jazigo em alumínio fundido, tamanho 20x40, com pintura especial eletrostática preta, com bordas, logotipo do Cemitério Parque Alto da Colina de Guaxupé e identificação do jazigo em letras de alto relevo na cor prata, constando lote e quadra. Guaxupé R$ 34.789,00 EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE GUAXUPE 19092444000122 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo Unidade Única 0 2026 4 8 9/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 09/07/2026 09/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
00399857000126-1-000180/2026 - Aquisição de 35 (trinta e cinco) luminárias industriais LED SMD de 200W, com relê fotoelétrico integrado, tensão de alimentação de 220V, destinadas à manutenção do sistema de iluminação das instalações do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba – 1ª/CIG - da Codevasf. Montes Claros R$ 5.700,10 COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO 00399857000126 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo CIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLARO 0 2026 180 23 59510.001428/2026-18-e {"descricao":"Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez","nome":"Lei 13.303/2016, Art. 29, II","codigo":85} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.700,10 08/07/2026 08/07/2026 - Compras.gov.br
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