2.1. A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade do Município de Espírito Santo do Dourado/MG de dispor de serviço contínuo de rastreamento e monitoramento veicular, com fornecimento de equipamentos em comodato, destinado aos veículos utilizados no transporte de pacientes, incluindo ambulâncias e demais veículos vinculados às atividades da Secretaria Municipal de Saúde. 2.2. Os veículos abrangidos pela contratação são empregados em atividades sensíveis e essenciais à população, especialmente no deslocamento de pacientes para atendimentos, consultas, exames, tratamentos, transferências e demais demandas relacionadas à saúde pública municipal. Por essa razão, é indispensável que a Administração disponha de mecanismos que permitam acompanhar, em tempo real, a localização, os trajetos e a utilização dos veículos, assegurando maior controle operacional, segurança, eficiência e transparência na gestão da frota. 2.3. A contratação do serviço de rastreamento e monitoramento veicular permitirá à Administração acompanhar a movimentação dos veículos, verificar rotas percorridas, consultar histórico de deslocamentos, definir cercas virtuais, receber alertas e notificações, controlar pontos de interesse e adotar medidas rápidas em caso de ocorrências, desvios de rota, perda de sinal, necessidade de bloqueio remoto ou outras situações que possam comprometer a adequada prestação dos serviços públicos. 2.4. Considerando que os veículos são utilizados no transporte de p

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2.1. É extremamente necessária a realização de serviços de revisão junto ao fornecedor original do veículo citado, concessionária autorizada, com o objetivo de realizar corretamente os procedimentos de manutenção corretiva e preventiva, se necessário, listados no manual do fabricante do veículo, com o intuito de manter a garantia técnica oferecida pelo fornecedor e fabricante, conforme autoriza o artigo 75, inciso IV alínea a da Lei 14.133/21. 2.2. Assim, justifico esta contratação, pelos motivos expostos acima, estando presente o interesse público. 2.3. Oportunamente, solicito ao Agente de contratação que seja realizada a cotação de preços, sobre os valores dos serviços a serem contratados, para que se dê prosseguimento ao processo.

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2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade institucional do Departamento Municipal de Educação na condução, organização, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais sob sua responsabilidade, especialmente diante da complexidade crescente das demandas administrativas, pedagógicas, documentais, estratégicas e operacionais que envolvem a gestão da educação municipal. 2.2. A gestão educacional contemporânea exige atuação técnica permanente, planejamento integrado, acompanhamento de indicadores, organização documental, cumprimento de prazos, alimentação de sistemas, prestação de informações aos órgãos competentes, execução adequada de programas educacionais, regularidade administrativa e capacidade de avaliar, corrigir e aprimorar continuamente as ações desenvolvidas no âmbito da rede municipal de ensino. 2.3. O Departamento Municipal de Educação é responsável por múltiplas frentes de atuação, incluindo o acompanhamento de programas educacionais federais, estaduais e municipais, a execução de ações vinculadas ao transporte escolar, alimentação escolar, censo educacional, programas de apoio à educação básica, planejamento de ações articuladas, saúde na escola, gestão de recursos, acompanhamento de caixas escolares, monitoramento do Plano Municipal de Educação, organização de dados educacionais e apoio à infraestrutura da rede escolar. 2.4. Tais atribuições demandam conhecimento técnico multidisciplinar, envolv

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2.1. A contratação de empresa para o fornecimento de materiais esportivos é uma medida necessária e justificada para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes do Município de Espírito Santo do Dourado/MG. 2.2. Faz-se necessária a aquisição dos materiais esportivos para a realização de treinamentos, campeonatos e eventos promovidos pela Secretaria, visando garantir condições adequadas para o desenvolvimento das atividades esportivas e proporcionando melhores condições de participação à população. 2.3. Os materiais esportivos são essenciais para a execução das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes, permitindo a realização de eventos com qualidade e assegurando as condições necessárias para a prática esportiva pelos participantes. 2.4. Destaca-se que a Secretaria Municipal de Esportes necessita de materiais em quantidade e qualidade adequadas para o atendimento de suas demandas regulares, sendo a presente contratação enquadrada na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 2.5. Pelos motivos expostos acima, justifica-se a presente necessidade, tendo em vista o interesse público envolvido.

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2.1. A presente contratação mostra-se necessária para viabilizar a implantação, operacionalização e manutenção do Diário Oficial Eletrônico do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, em conformidade com a Lei Municipal nº 557, de 02 de julho de 2026, que estabeleceu o Diário Oficial Eletrônico como um dos meios oficiais de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos municipais. 2.2. A referida legislação municipal determinou que o Diário Eletrônico seja veiculado na rede mundial de computadores, em endereço eletrônico acessível gratuitamente e independentemente de cadastramento, admitindo-se que sua operacionalização seja realizada diretamente pelo Município ou por meio de terceiros. Dessa forma, a contratação pretendida constitui medida necessária para assegurar a efetiva implementação do instrumento oficial de publicidade previsto em lei. 2.3. A necessidade administrativa decorre da obrigação de conferir ampla publicidade, transparência, segurança jurídica e eficácia aos atos praticados pela Administração Pública Municipal, incluindo leis, decretos, portarias, editais, avisos, extratos de contratos, atos de pessoal, procedimentos licitatórios, contratações diretas e demais matérias de interesse público sujeitas à publicação oficial. 2.4. A manutenção de plataforma eletrônica própria e adequada permitirá a centralização das publicações oficiais em ambiente único, acessível e organizado, facilitando a consulta pelos cidadãos, agentes pú

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Contratação de empresa para Locação de Cama Elástica, para atendimento a eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais.

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Contratação de concessionária para realização da 1° revisão da motoniveladora New Holland-Modelo: RG170B CF+AR+RT, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos: chassi HBZNO170JSAF10881.

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Contratação de concessionária para realização da 2° revisão de veículos da Secretaria Municipal de Saúde. Veículos para revisão: 3 Virtus Sense 170 TSI, Placas: TYB5C76, TYB2D84 e TYB2D92.

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Contratação de instituição para prestação de serviço de acolhimento, em cumprimento de determinação judicial, vinculada ao processo n° 5000583-52.2026.8.13.0097/ despacho judicial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, exarada na data de 23/04/2026, pelo Juiz do Comarca de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais, pelo periodo de 30/04/2026 a 11/05/2026.

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Contratação de empresa especializada para a organização, coordenação e execução da Corrida de 5 km e do Passeio Ciclístico, a serem realizados no âmbito do Cachoeira Adventure Festival. DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: DIA 10/07/2026 ATÉ AS 23H:59M (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 13/07/2026 AS 09H00M (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA: https://cachoeirademinas.mg.gov.br/filter/3413 LINK DA ÍNTEGRA DO AVISO DE DISPENSA: https://cachoeirademinas.mg.gov.br/filter/3413

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Aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Cachoeira de Minas/MG. DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: DIA 14/07/2026 ATÉ AS 23H:59M (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 15/07/2026 AS 09H00M (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA: https://cachoeirademinas.mg.gov.br/filter/3414 LINK DA ÍNTEGRA DO AVISO DE DISPENSA: https://cachoeirademinas.mg.gov.br/filter/3414

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O 33º Desfile de Cavaleiros e Amazonas constitui um dos principais eventos culturais e tradicionais do Município de Congonhal, reunindo participantes locais e visitantes, contribuindo para a preservação das tradições, o fortalecimento da identidade cultural e o incentivo ao turismo local. Nesse contexto, a aquisição de copos térmicos em aço inoxidável visa proporcionar aos participantes uma lembrança alusiva ao evento, agregando valor à sua experiência e promovendo a divulgação da cultura e das tradições do Município. Trata-se de um brinde de caráter institucional e comemorativo, que reforça o vínculo entre a Administração Pública e a comunidade, além de contribuir para a valorização e fortalecimento do evento. Os copos térmicos apresentam elevada durabilidade, são reutilizáveis e ambientalmente mais sustentáveis, incentivando a redução do uso de recipientes descartáveis durante a realização das festividades. Ademais, sua distribuição aos participantes constitui ação de incentivo à participação popular e de valorização de uma manifestação cultural tradicional consolidada no calendário oficial do Município. Diante do exposto, evidencia-se a necessidade da contratação, a fim de atender adequadamente às ações de organização e promoção do 33º Desfile de Cavaleiros e Amazonas, garantindo a valorização da cultura local e o fortalecimento das atividades turísticas e culturais desenvolvidas pela Diretoria Municipal de Cultura e Turismo.

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A presente demanda justifica-se pela necessidade de contratação de empresa autorizada pela fabricante para a realização de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo VOLKWAGEN POLO ROCK IN RIO 1.0 TRACK, ano/modelo 2024/2025, cor branca, placa TCR-2H52, pertencente à frota oficial da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG. A execução das revisões periódicas conforme o plano de manutenção estabelecido pelo fabricante é condição indispensável para a manutenção da garantia de fábrica, sendo vedada a realização desses serviços por oficinas não autorizadas, sob pena de perda da cobertura garantidora. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária e obrigatória, visando resguardar o patrimônio público e evitar prejuízos financeiros ao Município. Além disso, as revisões programadas asseguram o bom funcionamento, a segurança operacional e a confiabilidade mecânica do veículo, que é utilizado no desempenho de atividades administrativas e de apoio às políticas públicas municipais. A manutenção preventiva contribui para a redução de falhas mecânicas, aumento da vida útil do bem e diminuição de custos com manutenções corretivas futuras. Ressalta-se, ainda, que o fornecimento de peças e acessórios originais ou homologados pela fabricante é essencial para garantir a integridade do veículo, o atendimento às especificações técnicas do fabricante e a segurança dos usuários, em conformidade com as no

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA APLICAÇÃO DO 2° CICLO DO PLANO NACIONAL ALDIR BLANC- PNAB.

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AQUISIÇÃO DE CANECAS PERSONALIZADAS PARA A FORMATURA DO PROERD 2026, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. DISPENSA FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II, DA LEI DE CONTRATAÇÕES 14.133/2021.

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AQUISIÇÃO DE MARGARINA, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS REQUISITANTES DESTE MUNICÍPIO. DISPENSA FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO III, ALÍNEA A, DA LEI 14.133/2021.

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A abertura do presente processo de contratação se justifica pela necessidade de contratação de empresa especializada para execução dos serviços de cenografia e ambientação temática dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Extrema.A contratação é necessária para garantir a adequada estrutura visual, organização estética e valorização cultural do evento, proporcionando melhor experiência ao público participante e assegurando a realização das programações culturais de forma organizada, segura e compatível com a temática de cada evento.

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A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE DE UM OBSERVATÓRIO DIGITAL DE TURISMO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FORTALECER A GESTÃO PÚBLICA DO TURISMO POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, ATUALIZADAS E CONFIÁVEIS QUE SUBSIDIEM O PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E A TOMADA DE DECISÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.A IMPLEMENTAÇÃO DA PLATAFORMA PERMITIRÁ A INTEGRAÇÃO E O TRATAMENTO DE DIFERENTES BASES DE DADOS RELACIONADAS AO SETOR TURÍSTICO, PROPORCIONANDO O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DE INDICADORES DE DEMANDA, OFERTA, OCUPAÇÃO HOTELEIRA, DESEMPENHO ECONÔMICO, REPUTAÇÃO DIGITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL.ALÉM DE AMPLIAR A CAPACIDADE DE ANÁLISE E INTELIGÊNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO, A SOLUÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS EFICIENTES, IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO, AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE DO DESTINO TURÍSTICO.A CONTRATAÇÃO CONTEMPLA AINDA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DASHBOARDS INTERATIVOS, RELATÓRIOS GERENCIAIS, HOSPEDAGEM EM AMBIENTE SEGURO, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GARANTINDO A CONTINUIDADE, ATUALIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA FERRAMENTA DURANTE TODA A VIGÊNCIA CONTRATUAL.

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A presente contratação tem por finalidade dotar o novo prédio do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de infraestrutura de rede de dados adequada para suportar as atividades administrativas, assistenciais e operacionais da unidade, garantindo conectividade, disponibilidade, segurança e desempenho dos recursos de tecnologia da informação. A implantação da rede estruturada permitirá a interligação dos computadores, impressoras, equipamentos de rede, sistemas corporativos e serviços de acesso à internet, proporcionando condições adequadas para o atendimento aos usuários, execução das atividades dos servidores e integração com os demais órgãos da Administração Municipal.

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A aquisição visa implantar sistema moderno de controle de acesso, proporcionando maior segurança patrimonial, controle de fluxo de usuários, registro de entradas e saídas, acessibilidade para pessoas com deficiência por meio de catraca específica PCD, além de permitir gestão informatizada dos acessos aos espaços culturais administrados pelo Município.

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