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19769660000160-1-000189/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 1.282,40 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 189 8.000279 267 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.282,40 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000190/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 13,50 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 190 8.000280 268 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 13,50 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000191/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 4.592,66 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 191 8.000084 81 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.592,66 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000192/2026 - AQUISICAO DE PECAS PARA REVISAO VEICULAR DO MICRO ONIBUS NO MODELO: MARCOPOLO/VOLARE V8L ON E COM PLACA: TEH5A22, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Conselheiro Pena R$ 3.119,18 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 192 8.000138 131 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.119,18 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000193/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 17.335,73 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 193 8.000086 83 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 17.335,73 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000194/2026 - PRESTACAO DE SERVICO PARA REVISAO VEICULAR DO MICRO ONIBUS NO MODELO: MARCOPOLO/VOLARE V8L ON E COM A PLACA: TEH5A22, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Conselheiro Pena R$ 2.155,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 194 8.000139 132 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.155,00 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000195/2026 - AQUISICAO DE PRODUTOS DE VIDRACARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE Conselheiro Pena R$ 12.880,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 195 8.000148 140 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 12.880,00 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000196/2026 - AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 8.112,11 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 196 8.000090 87 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 8.112,11 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000197/2026 - AQUISICAO DE PLACA DE IDENTIFICACAO PARA IMOVEL TOMBADO COMO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA/MG, VISANDO SUA ADEQUADA SINALIZACAO, IDENTIFICACAO E VALORIZACAO COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL MUNICIPAL. Conselheiro Pena R$ 830,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido DIVISÃO DE CULTURA 0 2026 197 8.000281 269 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 830,00 09/07/2026 09/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000198/2026 - CONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS TECNICOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO E GEOESPACIAL DAS CACHOEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA/MG. Conselheiro Pena R$ 4.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido DIVISÃO DE CULTURA 0 2026 198 8.000288 275 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.000,00 09/07/2026 09/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000199/2026 - SERVICO DE AVALIACAO DE IMOVEL RURAL Conselheiro Pena R$ 1.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRET. MUNIC. OBRAS E DESENV. URBANO 0 2026 199 8.000289 276 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.000,00 09/07/2026 09/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000200/2026 - PRESTACAO DE SERVICOS DE DECORACAO Conselheiro Pena R$ 7.500,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0 2026 200 8.000290 277 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 7.500,00 09/07/2026 09/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000201/2026 - AQUISICAO DE JANELA DE VIDRO E PORTA DE ABRIR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO A SER INSTALADA NAS DEPENDENCIAS DO GINASIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA MG Conselheiro Pena R$ 4.630,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 0 2026 201 8.000291 278 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.630,00 10/07/2026 10/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19769660000160-1-000203/2026 - CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR PAULINHO PEDRA AZUL PARA APRESENTACAO ARTISTICA NA PRIMEIRA SERENATA DE INVERNO DA BELA ADORMECIDA A REALIZAR SE NO DIA 20 DE JUNHO DE 2026 NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA MG Conselheiro Pena R$ 22.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido DIVISÃO DE CULTURA 0 2026 203 8.000253 229 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 22.000,00 10/07/2026 10/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
19775709000197-1-000020/2026 - AQUISICAO DE PACOTE OFFICE E ANTIVIRUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT Santos Dumont R$ 6.989,00 CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT 19775709000197 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal de Santos Dumont 0 2026 20 8 | Processo 10 8 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
19781236000130-1-000072/2026 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM ELEVADORES Sete Lagoas R$ 6.600,00 SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL 19781236000130 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Licitações e Contratos 0 2026 72 59 77/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 6.600,00 19/06/2026 19/06/2026 - LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
19781236000130-1-000073/2026 - AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA CONSUMO EM REUNIOES ORDINÁRIA E REUNIOES DA PRESIDENCIA Sete Lagoas R$ 4.731,00 SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL 19781236000130 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Licitações e Contratos 0 2026 73 60 78/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.731,00 22/06/2026 22/06/2026 - LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
19781236000130-1-000074/2026 - AQUISIÇÃO E INSTAÇÃO DE AR CONDICIONADO Sete Lagoas R$ 12.870,00 SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL 19781236000130 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Licitações e Contratos 0 2026 74 61 79/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 12.870,00 22/06/2026 22/06/2026 - LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
19781236000130-1-000075/2026 - SERVIÇO DE MUDANÇA DE LUGAR DE EVAPORADORA K7 NA SALA DA ESCOLA DO LEGILATIVO Sete Lagoas R$ 4.800,00 SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL 19781236000130 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Licitações e Contratos 0 2026 75 63 81/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.800,00 25/06/2026 25/06/2026 - LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
19781236000130-1-000076/2026 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO Sete Lagoas R$ 4.626,84 SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL 19781236000130 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Licitações e Contratos 0 2026 76 62 80/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.626,84 26/06/2026 26/06/2026 - LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
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