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Licitações Encontradas
| Status | Nº Controle PNCP | Encerramento | Objeto | Município | Valor Estimado | Órgão/Empresa | CNPJ | Modalidade | Publicação PNCP | UF | Esfera | Poder | Nome Unidade | SRP | Ano Compra | Seq. Compra | Nº Compra | Processo | Amparo Legal | Modo Disputa | Situação Compra | Abertura | Valor Homologado | Inclusão | Atualização | Observações | Usuário Nome | Ações | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 20356762000132-1-000031/2026 | - — | CONTRATAÇÃO DA CEMIG PARA MODIFICAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DE MÉDIA TENSÃO COM INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR NA RUA MANOEL TEODORO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO GIL NO MUNICÍPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS MG. | Desterro de Entre Rios | R$ 8.039,23 | MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS | 20356762000132 | Dispensa | 10/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Desconhecido | PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIO | 0 | 2026 | 31 | 00003926 | 00003926 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX","codigo":39} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 10/07/2026 | 10/07/2026 | - | SH3 Informática Ltda. | ||||
| 20356762000132-1-000036/2026 | - — | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA O ANO LETIVO DE 2026, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.947 DE 16/06/2009, RESOLUÇÃO Nº 06 DO FNDE DE 08/05/2020 E RESOLUÇÃO N° 21 DO FNDE DE 16/11/2021. | Desterro de Entre Rios | R$ 123.691,70 | MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS | 20356762000132 | Dispensa | 10/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Desconhecido | PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIO | 0 | 2026 | 36 | 00000226 | 00000226 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 10/07/2026 | 10/07/2026 | - | SH3 Informática Ltda. | ||||
| 20356762000132-1-000037/2026 | - — | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS COMPUTADORES, EQUIPAMENTOS, REDES DE INFORMÁTICA (NOTEBOOK, COMPUTADORES E REDE DE COMPUTADORES), BEM COMO MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS MESMOS, MANUTENÇÃO FÍSICA, SUPORTE REMOTO OU TELEFÔNICO, CONFIGURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS BEM COMO ASSESSORIA TÉCNICA NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS OPERACIONAIS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, E EM TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS MG. | Desterro de Entre Rios | R$ 53.400,00 | MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS | 20356762000132 | Dispensa | 10/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Desconhecido | PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIO | 0 | 2026 | 37 | 00000626 | 00000626 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 52.800,00 | 10/07/2026 | 10/07/2026 | - | SH3 Informática Ltda. | ||||
| 20356762000132-1-000038/2026 | - — | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS IMPRESSORA DE SISTEMA DE EMISSÃO DE INGRESSOS, SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO DE PÚBLICO, BOBINAS E APOIO TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DA 34ª FESTA DO PRODUTOR RURAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS MG, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 04 A 07 DE JUNHO DE 2026. | Desterro de Entre Rios | R$ 14.600,00 | MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS | 20356762000132 | Dispensa | 10/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Desconhecido | PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIO | 0 | 2026 | 38 | 00001826 | 00001826 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 14.600,00 | 10/07/2026 | 10/07/2026 | - | SH3 Informática Ltda. | ||||
| 20356762000132-1-000039/2026 | - — | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E DECORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DE INAUGURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - ANTÔNIO PEREIRA DE MORAIS. | Desterro de Entre Rios | R$ 31.840,00 | MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS | 20356762000132 | Dispensa | 10/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Desconhecido | PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIO | 0 | 2026 | 39 | 00003026 | 00003026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 31.840,00 | 10/07/2026 | 10/07/2026 | - | SH3 Informática Ltda. | ||||
| 20356762000132-1-000040/2026 | - — | CONTRATAÇÃO DE GESTOR DE POLO UNIVERSITÁRIO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO POLO UNIVERSITÁRIO UNIMES PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | Desterro de Entre Rios | R$ 27.600,00 | MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS | 20356762000132 | Dispensa | 10/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Desconhecido | PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIO | 0 | 2026 | 40 | 00003626 | 00003626 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 10/07/2026 | 10/07/2026 | - | SH3 Informática Ltda. | ||||
| 20356762000132-1-000041/2026 | - — | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PRODUÇÃO DE ARTE EM PINTURA EM DOIS MUROS DA ESCOLA MUNICIPAL "PREFEITO JOÃO JOSÉ DE LIMA". | Desterro de Entre Rios | R$ 15.003,00 | MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS | 20356762000132 | Dispensa | 10/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Desconhecido | PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIO | 0 | 2026 | 41 | 00003826 | 00003826 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 15.003,00 | 10/07/2026 | 10/07/2026 | - | SH3 Informática Ltda. | ||||
| 20356762000132-1-000042/2026 | - — | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE TELEVISÃO, ENGLOBANDO CAPTAÇÃO DE IMAGENS (GRAVAÇÃO), EDIÇÃO, DIREÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO JORNALÍSTICA E INSTITUCIONAL DA 34ª FESTA DO PRODUTOR RURAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS/MG. | Desterro de Entre Rios | R$ 25.000,00 | MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS | 20356762000132 | Dispensa | 10/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Desconhecido | PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIO | 0 | 2026 | 42 | 00004126 | 00004126 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 25.000,00 | 10/07/2026 | 10/07/2026 | - | SH3 Informática Ltda. | ||||
| 20356762000132-1-000043/2026 | - — | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS MG. | Desterro de Entre Rios | R$ 26.400,00 | MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS | 20356762000132 | Dispensa | 10/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Desconhecido | PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIO | 0 | 2026 | 43 | 00004326 | 00004326 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 10/07/2026 | 10/07/2026 | - | SH3 Informática Ltda. | ||||
| 20356762000132-1-000044/2026 | - — | CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DEVIDAMENTE HABILITADO PARA MINISTRAR AULAS E DESENVOLVER ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E RECREATIVAS. | Desterro de Entre Rios | R$ 11.630,00 | MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS | 20356762000132 | Dispensa | 10/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Desconhecido | PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIO | 0 | 2026 | 44 | 00000926 | 00000926 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 11.630,00 | 10/07/2026 | 10/07/2026 | - | SH3 Informática Ltda. | ||||
| 20356762000132-1-000045/2026 | - — | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO PRECÁRIA E ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, DESTINADA À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO (COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS) DURANTE A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS/MG: | Desterro de Entre Rios | R$ 18.150,00 | MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS | 20356762000132 | Dispensa | 10/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Desconhecido | PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIO | 0 | 2026 | 45 | 00001426 | 00001426 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 10/07/2026 | 10/07/2026 | - | SH3 Informática Ltda. | ||||
| 20434056000161-1-000008/2026 | - — | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO — SST, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÁCARA/MG. | Chácara | R$ 8.460,00 | CHACARA CAMARA MUNICIPAL | 20434056000161 | Dispensa | 10/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Legislativo | Unidade Única | 0 | 2026 | 8 | 08 | 12/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 10/07/2026 | 10/07/2026 | - | Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online | ||||
| 20434122000101-1-000017/2026 | - — | Aquisição de materiais de pintura destinados à preparação, recuperação e pintura do imóvel que sediará definitivamente a Câmara Municipal de Lima Duarte/MG, compreendendo tintas, massas para reparos, lixas, rolos, pincéis, solventes. | Lima Duarte | R$ 0,00 | LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL | 20434122000101 | Dispensa | 13/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Legislativo | CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE | 0 | 2026 | 17 | 09 | 16/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 13/07/2026 | 13/07/2026 | - | Bolsa Nacional De Compras - BNC | ||||
| 20491718000135-1-000010/2026 | - — | Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, de 30.000 KM, com fornecimento de peças, e acessórios de reposição, durante o período de garantiade fábrica, para o veículo oficial CHEV/SPIN 1.8L AT LT7, pertencente a Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante FUMEP. | Sete Lagoas | R$ 965,21 | FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE | 20491718000135 | Dispensa | 24/06/2026 | Minas Gerais | Municipal | Executivo | Unidade Única | 0 | 2026 | 10 | 10 | 011/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 24/06/2026 | 24/06/2026 | - | LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA | ||||
| 20491718000135-1-000011/2026 | - — | Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de peças, para a segurança e conservação dos veículos pertencentes à frota veicular da FUMEP- Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante. | Sete Lagoas | R$ 5.230,08 | FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE | 20491718000135 | Dispensa | 25/06/2026 | Minas Gerais | Municipal | Executivo | Unidade Única | 0 | 2026 | 11 | 11 | 012/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 25/06/2026 | 25/06/2026 | - | LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA | ||||
| 20491718000135-1-000012/2026 | - — | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados para a execução do Concurso Público da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante FUMEP, incluindo dentre esses, o planejamento, organização, operacionalização e efetiva realização, para preenchimento de vagas existentes no quadro efetivo e formação do quadro de reserva da Fundação mencionada. | Sete Lagoas | R$ 199.631,20 | FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE | 20491718000135 | Dispensa | 10/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Executivo | Unidade Única | 0 | 2026 | 12 | 9 | 010/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 199.631,20 | 10/07/2026 | 10/07/2026 | - | LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA | ||||
| 20516886000138-1-000005/2026 | - — | Execução de serviços técnicos especializados destinados à recuperação estrutural, adequação operacional, limpeza, desenvolvimento e restabelecimento da capacidade produtiva de poço tubular profundo integrante do sistema público de abastecimento de água do Município de Abre Campo/MG, constituindo medida indispensável para garantir a continuidade e a segurança da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. | Abre Campo | R$ 15.065,00 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | 20516886000138 | Dispensa | 24/06/2026 | Minas Gerais | Municipal | Executivo | Unidade Única | 0 | 2026 | 5 | 03 | 05/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 24/06/2026 | 24/06/2026 | - | Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online | ||||
| 20570842000196-1-000010/2026 | - — | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de acesso à internet via fibra óptica, incluindo instalação, configuração, disponibilização de equipamentos em comodato, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e gerenciamento da infraestrutura de rede, visando ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Itamarandiba/MG, caracterizados como serviços comuns | Itamarandiba | R$ 14.842,56 | ITAMARANDIBA CAMARA MUNICIPAL | 20570842000196 | Dispensa | 26/06/2026 | Minas Gerais | Municipal | Legislativo | Unidade Única | 0 | 2026 | 10 | 0004 | 0007/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 26/06/2026 | 02/07/2026 | - | Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online | ||||
| 20637732000102-1-000030/2026 | - — | Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado e frigobares, destinados à climatização de ambientes internos e à conservação e armazenamento de alimentos e bebidas nas dependências da Câmara Municipal. | Buritis | R$ 23.885,49 | CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS | 20637732000102 | Dispensa | 18/06/2026 | Minas Gerais | Municipal | Legislativo | Unidade Única | 0 | 2026 | 30 | 10 | 27/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 17.270,00 | 18/06/2026 | 18/06/2026 | - | Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online | ||||
| 20637732000102-1-000032/2026 | - — | Contratação de profissional médico perito para prestação de serviços técnicos especializados (pericial e consultivo) consistentes na análise de prontuários e oitivas colhidas no âmbito de CPI, documentos médicos, exames, relatórios e demais elementos relacionados aos fatos investigados por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), bem como para elaboração de laudo técnico-pericial conclusivo, conforme especificações constantes no Termo de Referência. | Buritis | R$ 32.733,33 | CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS | 20637732000102 | Dispensa | 26/06/2026 | Minas Gerais | Municipal | Legislativo | Unidade Única | 0 | 2026 | 32 | 11 | 30/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 26/06/2026 | 26/06/2026 | - | Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online |
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