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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
00478902000138-1-000002/2026 - Aquisição de computadores e equipamentos de informática destinados à implantação do Laboratório de Informática Legislativa, bem como a aquisição de equipamentos destinados à estruturação e modernização da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Morro do Pilar/MG Morro do Pilar R$ 60.940,62 CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR 00478902000138 Dispensa 14/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA 0 2026 2 1 4 {"descricao":"Dispensa de licitação: Fica a União, por meio do Ministério da Fazenda, autorizada a contratar, mediante dispensa de licitação, serviços auxiliares para a supervisão do uso dos recursos aplicados em medidas adotadas pelos entes afetados para o enfrentamento e a mitigação dos danos decorrentes de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em parte ou na integralidade do território nacional.","nome":"Lei 14.981/2024, art. 21 (Calamidade pública)","codigo":161} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 57.787,80 14/07/2026 14/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
00478902000138-1-000003/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de organização arquivística, classificação documental, aplicação de tabela de temporalidade, assinatura digital, qualificada de documentos públicos digitalizados e disponibilização de gerenciador eletrônico de documentos- GED para organização, armazenamento, pesquisa e gerenciamento de acervo digital da Câmara Municipal de Morro do Pilar Morro do Pilar R$ 11.432,53 CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR 00478902000138 Dispensa 14/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA 0 2026 3 2 5 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 9.841,00 14/07/2026 14/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
00488478000102-1-000196/2026 23/07/2026 8d Aquisição de madeiras e insumos para marcenaria destinados à confecção e manutenção de móveis. Brasília R$ 401.424,52 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 00488478000102 Pregão - Eletrônico 10/07/2026 Distrito Federal Federal Judiciário STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF 0 2026 196 171 014751/2025 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 13/07/2026 - 10/07/2026 10/07/2026 - Compras.gov.br
00488478000102-1-000197/2026 27/07/2026 12d Contratação de serviço contínuo de ferramenta de acessibilidade digital. Brasília R$ 126.178,56 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 00488478000102 Pregão - Eletrônico 10/07/2026 Distrito Federal Federal Judiciário STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF 0 2026 197 174 43722/2022 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 10/07/2026 10/07/2026 - Compras.gov.br
00488976000155-1-000004/2026 22/07/2026 7d [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de veículo automotor novo (0 km), tipo SUV, motorização compatível com a categoria do veículo ofertado , tração 4x4, com capacidade para 7 lugares, motor a diesel, carroceria sobre chassi de longarinas, ano/modelo correspondente à data da entrega ou superior destina-se a atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal de Januária - MG. Januária R$ 416.889,00 JANUARIA CAMARA MUNICIPAL 00488976000155 Pregão - Eletrônico 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal de Januária 0 2026 4 006 006 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 08/07/2026 08/07/2026 - ECustomize Consultoria em Software S.A
00489828000155-1-000346/2026 15/07/2026 Hoje Contratação do serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores de acessibilidade de Niterói Rio de Janeiro R$ 40.999,80 MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUB... 00489828000155 Dispensa 06/07/2026 Rio de Janeiro Federal Executivo SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJ 0 2026 346 19 10768000102/2026-54 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00489828000155-1-000347/2026 10/07/2026 Vencido Aquisição de 01 (um) conjunto de botoeira de cabina LCD-INFOLEV para o elevador social nº 02 do Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Espírito Santo – MGI/ES. Localização: Rua Pietrângelo de Biase, nº 56 - Centro - Vitória/ES. Vitória R$ 5.689,07 MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUB... 00489828000155 Dispensa 06/07/2026 Espírito Santo Federal Executivo SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-ES 0 2026 347 212 10783.000489/2026-51 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00489828000155-1-000348/2026 10/07/2026 Vencido Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Manutenção de Veículo com fornecimento de peças, com vistas a atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre – SRA/AC. Rio Branco R$ 3.655,00 MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUB... 00489828000155 Dispensa 06/07/2026 Acre Federal Executivo SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI 0 2026 348 43 11382.000048/2026-34 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00489828000155-1-000357/2026 - Aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável de 20 litros, para atender a demanda da Gerência do Trabalho em Paracatu/MG no decorrer do exercício de 2026. Belo Horizonte R$ 540,00 MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUB... 00489828000155 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG 0 2026 357 93 13621.207357/2026-07 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 540,00 09/07/2026 09/07/2026 - Compras.gov.br
00495116000149-1-000030/2026 10/07/2026 Vencido Ventilador oscilante coluna premium grade de aço 60cm; Potência: 170w; Rolamentos no motor: 2; Rotação Máxima: 1.430 rpm; Hélice: 3 pás; Protetor Térmico: Sim; Área de Ventilação: 40m²; Vazão: 230m³/min; Voltagem: Bivolt; Controle de Velocidade: Chave circuito; Comprimento cabo de alimentação: 2,00m; Altura do Produto: 1,30m a 1,70m; Garantia: 12 meses; Cor: Preto; Dimensões da Embalagem: (C x L x A): 16 x 66 x 68 cm; Peso Bruto: 7,315 Kg; Peso Liquido: 6,460 Kg. Bom Jardim R$ 5.600,00 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM 00495116000149 Dispensa 06/07/2026 Rio de Janeiro Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - RJ 0 2026 30 36 149/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00497552001552-1-000010/2026 10/07/2026 Vencido Aquisição de eletrodomésticos (1 lavadora de alta pressão, 1 lavadora e secadora de piso e 1 aparelho de ar condicionado Split Hi-Wall Inverter 18000 BTUs), para a Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede na cidade de Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora R$ 10.841,02 AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR 00497552001552 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Federal Judiciário CJM-AUDITORIA DA 4A. CJM/MG 0 2026 10 11 000132/26-04.47 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 01/07/2026 - 01/07/2026 01/07/2026 - Compras.gov.br
00505432000154-1-000007/2026 23/06/2026 Vencido [Portal de Compras Públicas] - Contratação de plano de internet por fibra óptica, serviço de wifi, serviço de PABX virtual e números de telefone fixo e móvel com portabilidade dos números em uso atualmente, caso a empresa vencedora seja diferente da atual. Estância Velha R$ 8.806,92 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 00505432000154 Pregão - Eletrônico 10/07/2026 Rio Grande do Sul Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA 0 2026 7 002 002 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 11/06/2026 R$ 4.371,72 10/07/2026 10/07/2026 - ECustomize Consultoria em Software S.A
00508903000188-1-001196/2026 - Aquisição anual de café e açúcar, para atender as necessidades da Subseção Judiciária de Ituiutaba,, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Belo Horizonte R$ 3.980,40 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG 0 2026 1196 37 0002329-58.2025.4.06.8001 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.980,40 26/06/2026 26/06/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001211/2026 16/07/2026 1d Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, copeiragem e apoio administrativo, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª região na Subseção de São João Del Rei - MG. Belo Horizonte R$ 225.724,68 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Pregão - Eletrônico 30/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG 0 2026 1211 38 0004065-77.2026.4.06.8001 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 01/07/2026 - 30/06/2026 30/06/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001233/2026 20/07/2026 5d Aquisição, mediante Registro de Preços, de Monitores curvos 49 polegadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. São Paulo R$ 138.483,92 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 São Paulo Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP 1 2026 1233 16 0001921-51.2025.4.03.8001 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001234/2026 20/07/2026 5d Formação de Ata de Registro de Preços (ARP) para a aquisição de materiais de expediente, material elétrico (pilhas), EPIs e material de acondicionamento para abastecimento dos estoques do almoxarifado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, bem como atendimento das demandas junto aos diversos setores judiciários, administrativos e Gabinetes dos Desembargadores Federais. Recife R$ 79.744,45 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 Pernambuco Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO 1 2026 1234 76 0001718-94.2026.4.05.7000 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001235/2026 22/07/2026 7d Contratação de serviços continuados de produção de material de comunicação institucional, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Cuiabá R$ 60.093,32 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 Mato Grosso Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA-MT 0 2026 1235 81 0004960-86.2025.4.01.8009 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001236/2026 - fornecimento de material de consumo (caixas arquivo) para emprego e uso no âmbito da JFPB João Pessoa R$ 15.816,00 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 06/07/2026 Paraíba Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PB 0 2026 1236 27 0002172-38.2026.4.05.7400 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 15.816,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001239/2026 09/07/2026 Vencido Contratação de serviço de lavagem e higienização de veículos para atender as necessidades da UAA Tefé. Manaus R$ 4.600,00 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 06/07/2026 Amazonas Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AM 0 2026 1239 87 0004378-10.2025.4.01.8002 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001240/2026 - Aquisição de climatizadores destinados a atender à demanda do Anexo Presidente Wilson São Paulo R$ 19.400,00 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP 0 2026 1240 17 0001959-29.2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 19.400,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
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