A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DOS PACIENTES ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CUMPRIMENTO À ORDENS JUDICIAIS CONFORME OS PROCESSOS Nº 5003222-37.2022.8.13.0112 E Nº 5001885-71.2026.8.13.0112

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A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE PLACAS VEICULARES OBRIGATÓRIAS PARA O PRIMEIRO EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, ETAPA INDISPENSÁVEL PARA SUA REGULARIZAÇÃO E LIBERAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO ASSEGURA O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS, EVITA ATRASOS NA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E GARANTE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

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A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO PACIENTE MENOR I.G.S.C., CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO POR ESPECIALISTA EM HEMATOLOGIA PEDIÁTRICA E A INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE OFERTA DESSE SERVIÇO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. A ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA PERMITIRÁ A ADEQUADA INVESTIGAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO, A INTERPRETAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS ESPECÍFICOS, A DEFINIÇÃO DIAGNÓSTICA E O ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO, ASSEGURANDO ATENDIMENTO INTEGRAL E RESOLUTIVO AO PACIENTE. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A FAMÍLIA DO MENOR NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR A CONSULTA ESPECIALIZADA NA REDE PRIVADA, TORNANDO INDISPENSÁVEL A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA GARANTIR O ACESSO AO ATENDIMENTO MÉDICO NECESSÁRIO. POR SE TRATAR DE CRIANÇA EM ACOMPANHAMENTO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O ACESSO OPORTUNO À CONSULTA ESPECIALIZADA É FUNDAMENTAL PARA EVITAR AGRAVAMENTOS DO QUADRO CLÍNICO, REDUZIR RISCOS À SAÚDE E ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO ADEQUADO DO PACIENTE, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAÚDE, DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA PRIORIDADE ABSOLUTA CONFERIDA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

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A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR HOSPEDAGEM ADEQUADA AO PARTICIPANTE ALUNA DE JIU-JÍTSU BEM COMO AO MESTRE/PROFESSOR QUE REPRESENTARÁ O MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG EM CAMPEONATO ESPORTIVO A SER REALIZADO FORA DO MUNICÍPIO. A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO É DE INTERESSE PÚBLICO, UMA VEZ QUE PROMOVE O ESPORTE, INCENTIVA A PRÁTICA ESPORTIVA E CONTRIBUI PARA A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS.

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A presente contratação visa à realização de Exame Genético para Síndrome Inflamatória em favor do paciente menor A.G.S.S., conforme indicação médica especializada, com o objetivo de auxiliar na investigação diagnóstica de possível doença genética associada a processos inflamatórios recorrentes. O paciente apresenta quadro clínico persistente e de difícil elucidação, caracterizado por manifestações inflamatórias recorrentes, sem diagnóstico conclusivo até o momento, apesar do acompanhamento médico especializado e da realização de exames complementares. A realização do exame é necessária para identificar possíveis alterações genéticas relacionadas ao quadro clínico, contribuindo para o diagnóstico preciso, definição do tratamento adequado e acompanhamento da evolução da doença. Considerando a relevância clínica do exame, a condição de menor de idade do paciente e a impossibilidade de custeio pela família, justifica-se a contratação do serviço, em observância ao direito fundamental à saúde e à garantia de assistência integral à criança e ao adolescente.

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A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADAS VICINAIS NA ENTRADA DA COMUNIDADE DOS COQUEIROS ATÉ AS PROXIMIDADES DA ESCOLA JOÃO DE ASSIS CAMPOS, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE, SEGURANÇA, SALUBRIDADE E QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DA LOCALIDADE, VISTO QUE A COMUNIDADE POSSUI O MONUMENTO PÚBLICO DO REI AMBRÓSIO, QUE ESTÁ LOCALIZADO NO MORRO DO VIGIA, E É UM IMPORTANTE PONTO TURÍSTICO E QUE TEM SUA IMPORTÂNCIA CULTURAL, HISTÓRICA E SOCIAL, NO ESPAÇO NA FORMAÇÃO DA IDENTIDADE COLETIVA E NA VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA LOCAL DA CIDADE. A COMUNIDADE CONTA AINDA COM UMA PRAÇA E UMA IGREJA NAS PROXIMIDADES DA PAVIMENTAÇÃO. A AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA BÁSICA COMPROMETE O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSE IMPORTANTE PONTO TURÍSTICO E AO SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DE ASSIS CAMPOS, QUE ATENDE ALUNOS DE DIVERSAS COMUNIDADES DA CIDADE. A AUSÊNCIA DA PAVIMENTAÇÃO OCASIONA DIFICULDADES DE TRÁFEGO, PROBLEMAS DE DRENAGEM, EROSÕES, ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS.

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A PRESENTE DEMANDA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLANGIOR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA EM FAVOR DA PACIENTE D.G. ATUALMENTE INTERNADA EM UNIDADE HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI/MG. A PACIENTE FOI SUBMETIDA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E, DURANTE O PERÍODO PÓS OPERATÓRIO, APRESENTOU COMPLICAÇÕES CLÍNICAS QUE DEMANDAM INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA COMPLEMENTAR URGENTE.

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A PRESENTE DEMANDA REFERE-SE À NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE IMUNIZAÇÃO COM A VACINA SHINGRIX 0,5ML (2 DOSES), EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 5002453-87.2026.8.13.0112, VISANDO GARANTIR A INTEGRALIDADE DO TRATAMENTO DA PACIENTE I.C.G. DIAGNOSTICADA COM MIASTENIA GRAVIS, PATOLOGIA NEUROMUSCULAR CRÔNICA GRAVE QUE COMPROMENTE SEVERAMENTE SUA FORÇA MUSCULAR E SUA CAPACIDADE FUNCIONAL. CONSIDERANDO QUE A REFERIDA VACINA NAO INTEGRA O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) E QUE FOI FIXAO PRAZO IMPRORROGÁVEL. ALÉM DISSO A DEMANDA ESTÁ ALINHADA COM AS DIRETRIZES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROPORCIONARÁ COMO PRINCIPAL BENEFÍCIO A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO ADEQUADO DA PACIENTE, JUSTIFICANDO PLENAMENTE A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA

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A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ARTERIOGRAFIA DA AORTA ABDOMINAL PARA O PACIENTE A.P. CONFORME SOLICITAÇÃO E INDICAÇÃO MÉDICA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DIAGNÓSTICO PRECISO E DEFINIÇÃO DA CONDUTA TERAPÊUTICA ADEQUADA. O PACIENTE APRESENTA QUADRO CLÍNICO DE ELEVADA GRAVIDADE, NECESSITANDO DA REALIZAÇÃO DO EXAME EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA VEZ QUE A DEMORA PODERÁ OCASIONAR AGRAVAMENTO DO SEU ESTADO DE SAÚDE, COM RISCO DE COMPLICAÇOES GRAVES E DE ÓBITO. O MUNICÍPIO NAO SE DISPÕE DE SERVIÇO PRÓPRIO PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME, NÃO POSSUI PRESTADOR CONTRATADO OU OFERTA DISPONÍVEL PELO SUS QUE POSSIBILITE O ATENDIMENTO DA DEMANDA EM TEMPO OPORTUNO. ASSIM, MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE. CONSIDERANDO AINDA QUE O PACIENTE É DE BAIXA RENDA E NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR O PROCEDIMENTO NA REDE PRIVADA, COMPETE O PODER PÚBLICO ADOTAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O ACESSO AO EXAME, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS DA UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI 8.080/1990.

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A PRESENTE DEMANDA TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS BIGFRAL PLUS, DESTINADAS À PACIENTE I.C.G. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002453-87.2026.8.13.0112. A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUNIDADE DO FORNECIMENTO DO INSUMO, INDISPEN´SAVEL AOS CUIDADOS DA PACIENTE, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL E A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE.

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