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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
73357469000156-1-000086/2026 - — CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE BACKUP EM FITA MAGNÉTICA PADRÃO LTO-9 EXTERNO, INCLUINDO ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO FÍSICA, CONFIGURAÇÃO LÓGICA E INTEGRAÇÃO COM A SOLUÇÃO DE BACKUP EXISTENTE, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG Lagoa Santa R$ 58.965,00 MUNICIPIO DE LAGOA SANTA 73357469000156 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Lagoa Santa 0 2026 86 DL 17 112/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 58.965,00 30/06/2026 30/06/2026 - Betha Sistemas
73357469000156-1-000088/2026 - — LOCAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E PLACAS DE SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE PARA ATENDIMENTO AOS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG Lagoa Santa R$ 18.186,00 MUNICIPIO DE LAGOA SANTA 73357469000156 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Lagoa Santa 1 2026 88 DL 18 125/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 18.186,00 02/07/2026 02/07/2026 - Betha Sistemas
73357469000156-1-000090/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM EXPERIÊNCIA EM CAPACITAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA), COM FINALIDADE DE CAPACITAR OS GESTORES E TÉCNICOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, DEMAIS TÉCNICOS DA REDE E CONSELHEIROS Lagoa Santa R$ 21.900,00 MUNICIPIO DE LAGOA SANTA 73357469000156 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Lagoa Santa 0 2026 90 DL 15 97/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 19.560,00 02/07/2026 02/07/2026 - Betha Sistemas
73357469000156-1-000099/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, QUE DEVE SER EXECUTADO CONFORME CONDIÇÕES INSERIDAS NA PROPOSTA COMERCIAL E TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO E A DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE MULTAS (SIDAM) POR INTERMÉDIO DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) Lagoa Santa R$ 147.966,00 MUNICIPIO DE LAGOA SANTA 73357469000156 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Lagoa Santa 0 2026 99 DL 21 121/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX","codigo":39} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 147.966,00 10/07/2026 10/07/2026 - Betha Sistemas
73634958000108-1-000020/2026 - — AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DEVIDA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DO PISO DOS BANHEIROS MASCULINO E FEMININO LOCALIZADOS NO PRIMEIRO ANDAR DA CÂMARA MUNICIPAL. Santa Vitória R$ 685,15 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 20 PL 027/2026 DL 024/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 612,00 19/06/2026 19/06/2026 - Licita + Brasil
73634958000108-1-000021/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 24 CAMISETAS NO TECIDO 67% POLIÉSTER E 33% VISCOSE PARA OS PARTICIPANTES DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM 2026. Santa Vitória R$ 1.162,32 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 21 PL 026/2025 DL 023/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.152,00 19/06/2026 19/06/2026 - Licita + Brasil
73634958000108-1-000022/2026 - — CONFECÇÃO DE 1 LIXEIRA METÁLICA TIPO COLETOR URBANO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES LARGURA:1,50M; PROFUNDIDADE: 0,80M; ALTURA TOTAL: 1,50M; ALTURA DOS PÉS: 0,90M ALTURA DA CAIXA DA LIXEIRA: 0,60M, 1 TAMPA PARA CASINHA DE MANGUEIRA EM METALON COM AS SEGUINTES DIMENSÕES 1,20 COMPRIMENTO; 1,20M DE LARGURA E 1 SUPORTE ENROLADOR PARA MANGUEIRA DE 60 CM DE DIÂMETRO EM ESTRUTURA DE METALON Santa Vitória R$ 3.090,00 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 24/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 22 PL 028/2026 DL 025/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.300,00 24/06/2026 24/06/2026 - Licita + Brasil
73634958000108-1-000023/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MARCENARIA PARA EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DOS ELEMENTOS PROJETADOS NO ESCOPO DO PROJETO DE ARQUITETURA DE INTERIORES ESPECÍFICO PARA A RECEPÇÃO PRINCIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO 1 BALCÃO DE ATENDIMENTO COM ARMÁRIO E PAINEL Santa Vitória R$ 16.113,33 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 24/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 23 PL 012/2024 DL 018/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 14.000,00 24/06/2026 24/06/2026 - Licita + Brasil
73634958000108-1-000024/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E /OU MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS LEGAIS E TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS RELACIONADOS À SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Santa Vitória R$ 5.794,92 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 24 PL 024/2026 DL 022/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.140,00 30/06/2026 30/06/2026 - Licita + Brasil
73634958000108-1-000026/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 01 ROTEADOR WI-FI, 6 GIGABIT AX1500, MR60X . Santa Vitória R$ 332,05 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 26 PL 029/2026 DL 026/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 330,00 08/07/2026 08/07/2026 - Licita + Brasil
73634958000108-1-000034/2026 - — Publicação em jornal local 1/4 (21,6cm altura x 15cm largura) - Dia das pais Santa Vitória R$ 436,66 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 34 PL 038/2026 CD 030/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 400,00 24/08/2026 24/08/2026 - Licita + Brasil
73634958000108-1-000035/2026 - — Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento e aplicação de adesivos laminados na cor azul, destinados às faixas de blindagem dos vidros da área externa da Câmara Municipal de Santa Vitória, nas dimensões totais de 16,26 m x 0,05 m, contendo a logomarca institucional e os dizeres "Câmara Municipal de Santa Vitória". Santa Vitória R$ 700,00 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 35 PL 036/2026 CD 029/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 900,00 24/08/2026 24/08/2026 - Licita + Brasil
73719437000153-1-000004/2026 - — Contratações de empresa especializada para prestação de serviços de preparação de documentos e apoio administrativo, visando atender às demandas da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jacinto/MG Santo Antônio do Jacinto R$ 29.711,00 SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL 73719437000153 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CORPO LEGISLATIVO 0 2026 4 0002 3 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 20.060,00 01/07/2026 01/07/2026 - A & T DEVLOPMENT LTDA
73719437000153-1-000005/2026 - — Contratação de empresa para fornecimento de produtos de padaria para atender as necessidades da câmara municipal de Santo Antônio do Jacinto/MG. Santo Antônio do Jacinto R$ 18.850,00 SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL 73719437000153 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CORPO LEGISLATIVO 0 2026 5 0003 4 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 18.850,00 01/07/2026 01/07/2026 - A & T DEVLOPMENT LTDA
73719437000153-1-000006/2026 - — Aquisição de Material de Limpeza, Gêneros Alimentícios, Utensílios domésticos e descartáveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antonio do Jacinto/MG. Santo Antônio do Jacinto R$ 46.588,50 SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL 73719437000153 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CORPO LEGISLATIVO 0 2026 6 0007 5 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 46.588,50 01/07/2026 01/07/2026 - A & T DEVLOPMENT LTDA
73719437000153-1-000007/2026 - — Contratação de empresa para Prestação de serviços de fornecimento de refeições apara atender as necessidades da câmara Municipal de Santo Antonio do Jacinto/MG. Santo Antônio do Jacinto R$ 36.645,80 SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL 73719437000153 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CORPO LEGISLATIVO 0 2026 7 0008 6 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 36.645,80 01/07/2026 01/07/2026 - A & T DEVLOPMENT LTDA
73719437000153-1-000008/2026 - — Contratação de empresa para fornecimento de Coffee Break em reuniões ordinárias, extraordinárias e eventos solenes para atender as demandas da câmara municipal de Santo Antônio do Jacinto/MG. Santo Antônio do Jacinto R$ 16.960,00 SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL 73719437000153 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CORPO LEGISLATIVO 0 2026 8 0009 8 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 16.960,00 02/07/2026 02/07/2026 - A & T DEVLOPMENT LTDA
73920217000193-1-000018/2026 - — AQUISICAO DE PILHAS ALCALINAS DESTINADAS AO USO NOS MICROFONES INSTALADOS NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL. Luminárias R$ 197,40 CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS 73920217000193 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS 0 2026 18 00001826 00001826 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 149,70 09/07/2026 09/07/2026 - SH3 Informática Ltda.
73936338000123-1-000006/2026 - — Aquisição de camisetas personalizadas, destinadas aos integrantes do Projeto Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Urucuia/MG Urucuia R$ 1.900,00 CAMARA MUNICIPAL DE URUCUIA 73936338000123 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Secretaria 0 2026 6 000006 000006/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 07/07/2026 07/07/2026 - ADPM - Administração Pública para Municípios Ltda
74011024000182-1-000027/2026 - — Contratacao de restaurante localizado no municipio de Ouro Preto MG para fornecimento de almocos destinados a Escola do Legislativo Isabel Rodrigues com o intuito de atender as necessidades alimenticias de servidores e alunos participantes do Projeto Parlamento Jovem de Minas conforme condicoes especificacoes e exigencias estabelecidas no Aviso e em seus Anexos. São Gonçalo do Rio Abaixo R$ 3.259,35 CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO 74011024000182 Dispensa 14/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 0 2026 27 16 | Processo 28 16 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 14/07/2026 14/07/2026 - Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
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