A presente contratação tem por finalidade promover a contratação emergencial de empresa especializada para a execução dos serviços de desinsetização e controle de pragas, decorrente da constatação da presença recorrente de escorpiões nas proximidades da unidade escolar, situação que representa risco iminente à saúde e à integridade física das crianças, servidores e demais frequentadores do local.

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A presente demanda tem por finalidade promover a contratação de instituição especializada em saúde mental para realização de internação compulsória da paciente CRISTIANA ELDA PEREIRA, em cumprimento ao Mandado Judicial nº 4199860, expedido pelo Poder Judiciário. A Secretaria Municipal de Saúde foi devidamente intimada para adotar todas as providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial, devendo garantir vaga em estabelecimento especializado, com equipe multiprofissional capacitada para acompanhamento integral da paciente, observando os princípios da dignidade da pessoa humana, proteção à saúde e preservação da vida. A necessidade da contratação decorre de determinação judicial de caráter obrigatório, não havendo discricionariedade administrativa quanto ao seu cumprimento, sob pena de responsabilização do ente público e de seus gestores. A medida visa assegurar tratamento adequado à paciente, em ambiente especializado, com estrutura física, recursos humanos e protocolos assistenciais compatíveis com o quadro clínico apresentado, garantindo acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico, terapêutico e social durante todo o período de internação. A demanda possui caráter urgente e excepcional, considerando a necessidade de cumprimento imediato da ordem judicial e a proteção da integridade física e mental da paciente.

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Justifica-se o(a) contratação de empresa especializada na organização, gestão e execução do Torneio de Inverno 2026 a ser realizado no Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG, nos termos da Lei Municipal Nº 3.804, de 23 de junho de 2026, cujo evento esportivo tem por finalidade de promover a integração social e o congraçamento da comunidade através do esporte, incentivar a prática de atividades desportivas e valorizar os atletas locais e regionais.

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NOTA EXPLICATIVA: Esta licitação é destinada para ampla participação do mercado, não sendo exclusiva para participação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas. NOTA EXPLICATIVA: Será conferido o tratamento diferenciado relativo às ME, EPP e às sociedades cooperativas, nos termos da Lei nº 11.488, de 15/06/2007.

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