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03464870000100-1-000016/2026 - Aquisição gêneros alimentícios (snacks), Campo Grande R$ 3.972,00 FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINIS... 03464870000100 Dispensa 06/07/2026 Mato Grosso do Sul Estadual Executivo FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO 0 2026 16 15 09.2026.00006946-6 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.972,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
03632431000169-1-000007/2026 - Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de comunicação visual externa e identificação institucional da sede administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Bananal. Rio Bananal R$ 8.500,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIP... 03632431000169 Dispensa 06/07/2026 Espírito Santo Municipal Executivo IPSMRB Instituto de Prev Serv Mun de Rio Bananal 0 2026 7 000003 000059/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 8.500,00 06/07/2026 06/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
03650395000166-1-000028/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de alimentação e operação de restaurante, incluindo preparo, fornecimento e distribuição de refeições, bem como gestão completa da unidade, com fornecimento de insumos, mão de obra, equipamentos e demais recursos necessários para atender às demandas do Instituto de Previdência. Monte Alegre de Minas R$ 3.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE... 03650395000166 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS 0 2026 28 25 25/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 08/07/2026 08/07/2026 - SMARAPD INFORMATICA LTDA
03702512000198-1-000044/2026 - Serviços de Telefonia Fixa e Móvel Salvador R$ 19.646,52 CASA MILITAR DO GOVERNADOR 03702512000198 Dispensa 06/07/2026 Bahia Estadual Executivo DIRETORIA GERAL 0 2026 44 RS05002302026 02420562026000276291 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 19.646,52 06/07/2026 06/07/2026 - BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
03702512000198-1-000045/2026 - Serviços de Telefonia Fixa e Móvel Salvador R$ 120.906,48 CASA MILITAR DO GOVERNADOR 03702512000198 Dispensa 06/07/2026 Bahia Estadual Executivo DIRETORIA GERAL 0 2026 45 RS05002312026 02420562026000276291 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 120.906,48 06/07/2026 06/07/2026 - BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
03829890000137-1-000026/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, CONFECÇÃO SOB MEDIDA E INSTALAÇÃO DE CORTINAS DESTINADAS AO NOVO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. Morada Nova de Minas R$ 16.395,54 CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS 03829890000137 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Corpo Legislativo 0 2026 26 8.000025 22 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 16.395,54 18/06/2026 18/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
03829890000137-1-000027/2026 - AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS. Morada Nova de Minas R$ 2.495,81 CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS 03829890000137 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Corpo Legislativo 0 2026 27 8.000026 23 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.281,49 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
03829890000137-1-000028/2026 - AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE. Morada Nova de Minas R$ 1.844,32 CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS 03829890000137 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Corpo Legislativo 0 2026 28 8.000027 24 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.488,63 07/07/2026 07/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
03983541000175-1-000100/2026 - Fornecimento e instalação de placa eletrônica em catraca de acesso no prédio das Promotorias de Justiça de Naviraí/MS Campo Grande R$ 4.252,00 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL 03983541000175 Dispensa 06/07/2026 Mato Grosso do Sul Estadual Judiciário MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL 0 2026 100 637 09.2026.00006521-5 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.252,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
03985113000181-1-000045/2026 - TDL 011/2026 - Contratação emergencial de serviços de limpeza e conservação, copeiragem, manutenção de áreas verdes e serviços de apoio (carregadores), incluindo o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para a prestação dos serviços, mediante alocação e gestão de postos de trabalho, para atender às necessidades da Sede da Justiça Eleitoral do Paraná, do Fórum Eleitoral de Curitiba e seus anexos localizados na Capital do Estado do Paraná. Curitiba R$ 4.158.368,70 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA 03985113000181 Dispensa 06/07/2026 Paraná Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA 0 2026 45 47 0008749-04.2026.6.16.8000 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.158.368,70 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
04015843000112-1-000008/2026 - Curso de capacitação profissional em Gestão dos Recursos e para Membros do Comitê de Investimentos de RPPS – nível intermediário, modalidade EAD, destinado à preparação de servidores para obtenção da Certificação Profissional CP-RPPS. Carangola R$ 1.200,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS D... 04015843000112 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo Unidade Única 0 2026 8 001 005/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.200,00 23/06/2026 23/06/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
04015843000112-1-000009/2026 - Contratação de instituição habilitada pelo Ministério da Previdência Social para aplicação de avaliações destinadas à certificação profissional CP-RPPS – Gestão de Recursos e Comitê de Investimentos, contemplando até 04 (quatro) inscrições para certificação na modalidade por Prova e até 2 (duas) inscrições na modalidade Exame de Provas, Títulos e Experiência, ambas modalidades em nível intermediário, destinadas a servidores do Instituto. Carangola R$ 1.910,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS D... 04015843000112 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo Unidade Única 0 2026 9 005 011/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.910,00 23/06/2026 23/06/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
04034583000122-1-000113/2026 - Contratação de empresa especializada para execução de serviços de escavação de fundações profundas, mediante a utilização de retroperfuratriz. Rio Branco R$ 28.950,00 MUNICIPIO DE RIO BRANCO 04034583000122 Dispensa 06/07/2026 Acre Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC 0 2026 113 000001-EMURB 0125.001065/2026-46/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 28.950,00 06/07/2026 06/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
04034583000122-1-000114/2026 - A presente contratação decorre da necessidade da Administração Pública Municipal de elaborar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, instrumento essencial para o planejamento e implementação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à promoção da segurança. Rio Branco R$ 75.835,00 MUNICIPIO DE RIO BRANCO 04034583000122 Dispensa 06/07/2026 Acre Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC 0 2026 114 000001-GABMIL 0104.000055/2025-45/2025 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 75.835,00 06/07/2026 06/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
04195466000140-1-000076/2026 - Aquisição de pisos vinílicos e rodapés em atendimento às necessidades da Câmara Municipal. Nova Serrana R$ 65.961,82 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 76 8.000071 70 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 44.480,93 18/06/2026 18/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
04195466000140-1-000077/2026 - Contratação de empresa especializada em manutenção automotiva, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal. Nova Serrana R$ 2.332,66 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 77 8.000072 71 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.740,00 26/06/2026 26/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
04195466000140-1-000078/2026 - Aquisição de cortina de rolo blackout motorizada em atendimento às necessidades da Câmara Municipal. Nova Serrana R$ 14.077,59 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 78 8.000073 72 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.679,57 26/06/2026 26/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
04195466000140-1-000079/2026 - Aquisição de equipamento de sistema de som em atendimento às necessidades da Câmara Municipal. Nova Serrana R$ 19.119,20 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 79 8.000074 73 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 14.626,00 26/06/2026 26/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
04195466000140-1-000080/2026 - Aquisição de pneu para veículo oficial para atendimento às necessidades da Câmara Municipal. Nova Serrana R$ 950,00 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 80 8.000075 74 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 899,00 26/06/2026 26/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
04195466000140-1-000081/2026 - Contratação de serviço de pintura predial, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal. Nova Serrana R$ 4.966,00 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04195466000140 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal 0 2026 81 8.000076 75 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.600,00 26/06/2026 26/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
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