As condições estão definidas no Termo de Referência e demais documentos anexos ao Aviso de Dispensa.

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JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA DOENÇA RARA O Município de Ibitiúra de Minas/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para a aquisição excepcional de medicamento destinado ao atendimento de paciente residente no município, devidamente diagnosticado com Pênfigo Vulgar, doença rara. O Pênfigo Vulgar é uma enfermidade autoimune rara, grave e potencialmente fatal, caracterizada pela formação de bolhas e lesões extensas na pele e mucosas, podendo evoluir de forma rápida e progressiva. Trata-se de uma condição crônica, sem cura definitiva, que exige acompanhamento médico especializado contínuo. A ausência de intervenção medicamentosa adequada pode resultar em agravamento significativo do quadro clínico, aumento do risco de infecções secundárias, necessidade de internações frequentes e, em casos extremos, evolução para óbito. Ressalta-se que o medicamento indicado não se caracteriza como tratamento curativo da doença, mas como uma tentativa terapêutica de contenção e paralisação da progressão do Pênfigo Vulgar, com o objetivo de estabilizar o quadro clínico, reduzir a atividade da doença, minimizar complicações e preservar a integridade física e funcional do paciente. O referido medicamento não integra a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), em razão da raridade da patologia, da baixa prevalência na população e da inexistência de demanda regular que justifique sua padronização no âmbito municipal. Contu

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A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de suprir a demanda da unidade Centro POP no atendimento à população em situação de rua, especialmente em razão do período de inverno, caracterizado por temperaturas mais baixas, o que exige medidas imediatas de proteção e acolhimento.Atualmente, o estoque do item encontra-se zerado no processo vigente, sendo registrado um consumo médio de aproximadamente 200 (duzentos) cobertores por mês, o que evidencia a elevada rotatividade e a essencialidade do item para a continuidade dos serviços socioassistenciais.Ressalta-se que há processo licitatório na modalidade pregão já programado para o dia 29/06/2026, contemplando o referido item. Contudo, o prazo para conclusão do certame mostra-se incompatível com a urgência da demanda atual, especialmente diante do agravamento das condições climáticas.Dessa forma, a contratação emergencial mostra-se indispensável para garantir condições mínimas de dignidade, proteção térmica e continuidade do atendimento aos usuários, evitando riscos à saúde e à integridade física da população atendida

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aquisição de serviço para manutenção das câmaras de conservação de vacina, especificamente dos modelos ELBER CSV 120 e ELBER CSV 280, equipamentos essenciais para o adequado armazenamento de imunobiológicos na Sala de Vacina desta unidade de saúde. Tais equipamentos, popularmente denominados como câmara fria ou geladeira de vacina, constituem componente crítico da Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), sendo responsáveis por manter os imunobiológicos em faixa térmica estritamente controlada. Qualquer oscilação fora desta margem pode comprometer irreversivelmente a eficácia, segurança e qualidade das vacinas, colocando em risco a saúde da população assistida e resultando em prejuízos financeiros significativos ao erário público devido à perda de insumos de alto valor agregado. Considerando que as câmaras ELBER CSV 120 e CSV 280 são equipamentos de tecnologia específica, dotados de sistemas eletrônicos de controle de temperatura, compressores herméticos, sensores de precisão e mecanismos de alarme, sua manutenção requer expertise técnica especializada que não está disponível no quadro funcional interno desta Secretaria Municipal de Saúde. A complexidade dos componentes termodinâmicos e eletrônicos exige profissionais certificados, instrumentação adequada para calibração e aferição, além de acesso a peças de reposição originais ou equivalentes certificadas pelo fabricante. A ausência de manutenção preventiva regular aumenta exponencialmente o risco de falhas inesperadas, paradas não programadas e deterioração prematura dos equipamentos, o que pode culminar em interrupção das atividades de vacinação, comprometimento das metas de cobertura vacinal estabelecidas pelo Ministério da Saúde, e exposição da administração pública a responsabilidades civis, administrativas e sanitárias. Adememente, a realização de manutenções corretivas emergenciais tende a apresentar custos substancialmente superiores quando comparados à manutenção preventiva planejada, além de gerar períodos de indisponibilidade dos equipamentos que podem resultar em perdas irreparáveis de estoques de vacinas. Portanto, a contratação de empresa especializada mostra-se não apenas conveniente, mas imprescindível para garantir a conformidade com as normas técnicas do Manual de Rede de Frio do Ministério da Saúde, assegurar a continuidade operacional dos serviços de imunização, otimizar a vida útil dos equipamentos públicos, promover a economicidade na gestão dos recursos públicos e, sobretudo, proteger a saúde da população através da preservação integral da cadeia de frio dos imunobiológicos disponibilizados à comunidade.

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Conforme Item 2 do Termo de Referência.

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CONFORME TERMO DE REFERENCIA

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Seções de Assistência à Saúde – (SAS), da 18ª RPM (Poços de Caldas), SAS 12º BPM (Passos), Consultório Médico 43º BPM (São Sebastião do Paraíso) e da SAS 64º BPM (Alfenas).

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