Caso haja alguma divergência na especificação do(s) serviço(s) entre o código do serviço cadastrado do sistema Compras.gov.br e o Termo de Referência, prevalecerá a do Termo de Referência anexa ao Edital.

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Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92560305900252026

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Constitui-se como objeto do presente processo de dispensa referente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das ações socioassistenciais, destinados ao fortalecimento da Rede de Proteção Social Básica do Município de Naque/MG, em conformidade com o Programa de Fortalecimento Emergencial do Sistema Único de Assistência Social – PROFORT SUAS, no âmbito da Bacia do Rio Doce, observadas as diretrizes da LOAS (Lei nº 8.742/1993), da PNAS/2004, da NOB-SUAS/2012 e demais normativas aplicáveis, a ser custeada com recursos federais repassados pelo FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social.

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Constitui objeto da presente licitação o Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores novos para composição da frota de veículos pertencentes às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Naque/MG, em conformidade com as especificações técnicas constantes em anexo, mediante utilização de recursos próprios e recursos vinculados.

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Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte e movimentação de caçambas estacionárias, mediante disponibilização de caminhão chassi toco equipado com tomada de força e poliguindaste simples tipo Brook, incluindo operador, combustível, manutenção e demais insumos necessários à execução dos serviços, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Naque/MG, a ser custeado com recurso próprio e/ou vinculado.

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para a execução de ações de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social do Município de Naque/MG, no âmbito do Programa de Fortalecimento Emergencial do SUAS na Bacia do Rio Doce PROFORT-SUAS, compreendendo ampliação e qualificação da rede de serviços socioassistenciais, bem como treinamentos, oficinas e cursos de educação permanente, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Naque/MG, a ser custeado com recursos próprios e vinculados.

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Constitui-se como objeto do presente processo de dispensa referente a prestação de serviços especializados de coleta e destinação final de resíduos perfurocortantes, material de enfermaria e resíduos sépticos dos Grupos A, B, D e E , em atendimento a secretaria de Saúde do Município de Naque/MG, a ser custeado com recursos próprios e/ou vinculados.

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Constitui objeto da presente licitação o Registro de preços para futura e eventual aquisição de vasilhames e utensílios de cozinha para atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Naque/MG, a ser custeado com recursos próprios e vinculados.

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Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores novos para composição da frota de veículos pertencentes às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Naque/MG, em conformidade com as especificações técnicas constantes em anexo, mediante utilização de recursos próprios e recursos vinculados.

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AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA E 05 (CINCO) GRADES ARADORAS, DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL, CONFORME CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 955873/2024 - TRANSFEREGOV.BR Nº 001582/2024 PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUR

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