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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
05816630000152-1-004766/2026 - — Materiais e Equip. de Uso Hospitalar, Odontológico, Veterinário e de Laboratório Salvador R$ 65.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 05816630000152 Dispensa 06/07/2026 Bahia Estadual Executivo FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - HOSPITAL ANA NERY 0 2026 4766 RM19396992026 01997402026012507778 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 65.000,00 06/07/2026 06/07/2026 - BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
05816630000152-1-004768/2026 - — Materiais e Equip. de Uso Hospitalar, Odontológico, Veterinário e de Laboratório Salvador R$ 46.256,31 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 05816630000152 Dispensa 06/07/2026 Bahia Estadual Executivo FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC 0 2026 4768 RM19396832026 01950862026010301679 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 46.256,31 06/07/2026 07/07/2026 - BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
05816630000152-1-004771/2026 - — Serviços de Manutenção de Assistência Técnica Salvador R$ 610,00 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 05816630000152 Dispensa 06/07/2026 Bahia Estadual Executivo FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - HOSPITAL ANA NERY 0 2026 4771 RS19358002026 01997382026011229806 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 610,00 06/07/2026 07/07/2026 - BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
05816630000152-1-004781/2026 - — Serviços de Manutenção de Assistência Técnica Feira de Santana R$ 776.016,00 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 05816630000152 Dispensa 06/07/2026 Bahia Estadual Executivo FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - HOSPITAL REGIONAL CLERISTON ANDRADE 0 2026 4781 RS19309762026 01985342026000664145 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 07/07/2026 - BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
05854534000107-1-000401/2026 - — REFERENTE AOS SERVICOS GERAIS PRESTADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL NO MES DE JUNHO/2026 São João do Araguaia R$ 1.442,10 MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA 05854534000107 Dispensa 06/07/2026 Pará Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA 0 2026 401 DL/2026.5572-PMSJA-São João do Araguaia-PA DL/2026.5572-PMSJA-São João do Araguaia-PA {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - KP SISTEMAS DE INFORMACAO PARA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL LTDA
05854534000107-1-000402/2026 - — PAGAMENTO REFERENTE A SERVICOS PRESTADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, MES DE JUNHO DE 2026 São João do Araguaia R$ 1.520,00 MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA 05854534000107 Dispensa 06/07/2026 Pará Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA 0 2026 402 DL/2026.5573-PMSJA-São João do Araguaia-PA DL/2026.5573-PMSJA-São João do Araguaia-PA {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - KP SISTEMAS DE INFORMACAO PARA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL LTDA
05854534000107-1-000403/2026 - — PAGAMENTO REFERENTE A SERVICOS PRESTADOS EM APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO PREFEITO, MES DE JUNHO DE 2026 São João do Araguaia R$ 1.064,00 MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA 05854534000107 Dispensa 06/07/2026 Pará Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA 0 2026 403 DL/2026.5574-PMSJA-São João do Araguaia-PA DL/2026.5574-PMSJA-São João do Araguaia-PA {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - KP SISTEMAS DE INFORMACAO PARA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL LTDA
05854534000107-1-000404/2026 - — SERVICOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVA NO GABINETE DA PREFEITA NO MES DE ABRIL/2026 São João do Araguaia R$ 2.000,70 MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA 05854534000107 Dispensa 06/07/2026 Pará Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA 0 2026 404 DL/2026.5575-PMSJA-São João do Araguaia-PA DL/2026.5575-PMSJA-São João do Araguaia-PA {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - KP SISTEMAS DE INFORMACAO PARA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL LTDA
05854534000107-1-000405/2026 - — PAGAMENTO REFERENTE AO FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK INCLUINDO BOLOS PARA NOITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO FESTEJO SAO JOAO BATISTA E FESTEJO DO DIVINO São João do Araguaia R$ 1.670,10 MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA 05854534000107 Dispensa 06/07/2026 Pará Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA 0 2026 405 DL/2026.5576-PMSJA-São João do Araguaia-PA DL/2026.5576-PMSJA-São João do Araguaia-PA {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - KP SISTEMAS DE INFORMACAO PARA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL LTDA
05854534000107-1-000406/2026 - — REFERENTE A PROGRAMACAO PARA RECEPCAO DO PROJETO RONDON, ATIVIDADE ARTISTICA MUSICAL. São João do Araguaia R$ 1.500,00 MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA 05854534000107 Dispensa 06/07/2026 Pará Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA 0 2026 406 DL/2026.5577-PMSJA-São João do Araguaia-PA DL/2026.5577-PMSJA-São João do Araguaia-PA {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - KP SISTEMAS DE INFORMACAO PARA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL LTDA
05914497000177-1-000027/2026 - — Contratação de empresa para dedetização preventiva/corretiva e limpeza de reservatório de água dos imóveis da Fundac Ubatuba R$ 5.191,28 FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA 05914497000177 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Executivo FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba 0 2026 27 24 20/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA.
05940740000121-1-000147/2026 - — Trata-se de processo proveniente da 014ª ZE, de Andrelândia/MG, objetivando o serviço de recarga de 02 (dois) extintores de incêndio do tipo pó ABC, de 6 kg, capacidade extintora 4-A 40 BC, SEM teste hidrostático para aquela serventia eleitoral. Belo Horizonte R$ 288,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 147 376 0000030-72.2026.6.13.8014 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 288,00 19/06/2026 19/06/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000150/2026 - — Trata-se de processo proveniente da 122ª Zona Eleitoral de Guapé, objetivando a aquisição de filtros para bebedouro para aquela serventia eleitoral. Belo Horizonte R$ 129,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 150 379 0000090-12.2026.6.13.8122 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 129,00 23/06/2026 23/06/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000154/2026 - — Trata-se de processo proveniente da 321ª Zona Eleitoral de Ribeirão das Neves/MG, objetivando o serviço de recarga de 01 (um) botijão de gás GLP 13 kg para aquela serventia eleitoral. Belo Horizonte R$ 110,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 154 383 0000156-74.2026.6.13.8321 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 110,00 26/06/2026 26/06/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000159/2026 - — Trata-se de processo proveniente da 130ª Zona Eleitoral de Ipatinga, objetivando o serviço de recarga de 01 (um) botijões de gás de GLP 13 kg para aquela serventia eleitoral. Belo Horizonte R$ 125,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 159 384 0000045-81.2026.6.13.8130 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 125,00 30/06/2026 30/06/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000160/2026 - — Trata-se de processo proveniente da 266ª Zona Eleitoral de Taiobeiras/MG, objetivando a recarga de 01 (um) botijão de gás GLP 13 Kg, para aquela serventia eleitoral. Belo Horizonte R$ 105,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 160 386 0000044-76.2026.6.13.8266 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 105,00 30/06/2026 30/06/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000162/2026 - — Trata-se de processo proveniente da 009ª Zona Eleitoral de Almenara, objetivando o serviço de recarga de 1 (um) botijão de gás de GLP 13 kg para aquela serventia eleitoral. Belo Horizonte R$ 120,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 162 387 0000042-04.2026.6.13.8009 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 120,00 01/07/2026 01/07/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000163/2026 - — Trata-se da contratação do serviço de aquisição e instalação de película jateada para as portas de entrada do Cartório da 239ª Zona Eleitoral de Rio Pomba, conforme solicitado pelo Juízo daquela Comarca. Belo Horizonte R$ 1.000,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 163 388 0000124-24.2026.6.13.8239 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.000,00 01/07/2026 01/07/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000166/2026 - — Trata-se de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas para o imóvel que abriga o Cartório Eleitoral de São Domingos do Prata, 251ª ZE. Belo Horizonte R$ 380,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 166 389 0000052-98.2026.6.13.8251 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 380,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000170/2026 - — Trata-se de processo proveniente da 259ª Zona Eleitoral de São Lourenço/MG, objetivando o serviço de recarga de extintor de incêndio do tipo 3-A:40B:C, de 6 kg, SEM teste hidrostático, para aquela serventia eleitoral. Belo Horizonte R$ 320,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 170 394 0000030-16.2026.6.13.8259 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 320,00 10/07/2026 10/07/2026 - Compras.gov.br
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