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A presente aquisição emergencial de óleo lubrificante destina-se ao atendimento da frota de veículos e máquinas da secretaria Municipal de Obras, tendo em vista a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população. A medida torna-se necessária em razão do não cumprimento das obrigações contratuais por parte da(s) empresa (s) vencedora (s) do processo licitatório vigente, que deixaram de efetuar a entrega dos produtos dentro dos prazos estabelecidos, ocasionando desabastecimento do estoque municipal. A falta de óleo lubrificante compromete a realização das manutenções preventivas e corretivas da frota, podendo causar danos mecânicos aos veículos e equipamentos, além da paralisação de serviços essenciais, como manutenção de estradas vicinais, limpeza urbana, transporte de materiais, obras públicas e demais atividades executadas pela Secretaria de Obras. Devido também as fortes chuvas e o decreto de calamidade, os caminhões estão sendo usados para construções de pontes e manutençãos dos mata-burros. Dessa forma, a aquisição emergencial justifica-se pela necessidade de evitar a interrupção dos serviços públicos, preservar o patrimônio público e assegurar o regular funcionamento da frota munipal, até que seja restabelecido o fornecimento regular ou adotadas as medidas administrativas cabíveis em relação ao descumprimento contratual da(s) empresa(s) fornecedora(s), observando os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência e do interesse público

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Justifica-se a contratação pela necessidade de atualização e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento essencial para o planejamento, a gestão e a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e dre

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05 DIAS

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Verificar Edital e Termo de Referência.

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Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Compras.gov.br e as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas.

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Os itens desta contratação constam na DFD 305/2025.

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A presente aquisição de materiais que serão utilizados na execução da obra de drenagem fluvial e pluvial do córrego na Rua Amazonas do Município de Ilicínea, visando garantir o adequado escoamento das águas pluviais e do curso d’água, prevenindo alagamentos, erosões e danos à infraestrutura viária. A aquisição dos materiais é indispensável para a execução dos serviços, assegurando a durabilidade, a eficiência e a qualidade da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. A realização da intervenção proporcionará melhoria na infraestrutura urbana, preservação ambiental, redução dos custos futuros com manutenção corretiva e maior segurança e mobilidade para os usuários da via. Dessa forma, a compra dos materiais mostra-se necessária e plenamente justificada, por atender ao interesse público, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de infraestrutura e drenagem urbana do município. Nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a dispensa de licitação é cabível quando caracterizada urgência decorrente de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços públicos ou particulares.

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