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04437875000106-1-000012/2026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL Frutal R$ 56.727,97 CAMARA MUNICIPAL DE FRUTAL 04437875000106 Dispensa 04/09/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL 0 2026 12 PL-9 PL-9/2026 - DN - 3 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 04/09/2026 04/09/2026 - BRM SOFTWARE DE GESTÃO PUBLICA LTDA
04500962000160-1-000009/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CÂMERAS E OUTROS ARTIGOS CORRELATOS Jacutinga R$ 33.410,00 JACUTINGA CAMARA MUNICIPAL 04500962000160 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA 0 2026 9 7 7 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 19/06/2026 19/06/2026 - Fiorilli Software
04513362000137-1-000017/2026 - Camisetas personalizadas em malha PV 70% poliéster e 30% algodão, Dry Fit 100% poliéster e malha piquet 100% algodão, nos tamanhos P, M, G e GG, na cor cinza claro, contendo personalização em serigrafia/sublimação conforme arte institucional fornecida pela Administração. UND 290 Sena Madureira R$ 10.150,00 MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA 04513362000137 Dispensa 06/07/2026 Acre Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA - AC 0 2026 17 DL 1 1694/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - Betha Sistemas
04527335000113-1-000018/2026 - Contratação de serviços especializados em buffet, espaço para festa, decoração, disponibilização de cabine de fotos, cobertura fotográfica e apresentação musical para a comemoração ao 25º aniversário da Emgea. Brasília R$ 42.740,00 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA 04527335000113 Dispensa 06/07/2026 Distrito Federal Desconhecido Desconhecido EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - DF 0 2026 18 12 10034.004350/2026-59 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez","nome":"Lei 13.303/2016, Art. 29, II","codigo":85} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 42.740,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
04548003000115-1-000009/2026 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG. São Francisco de Paula R$ 1.616,74 CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA 04548003000115 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA 0 2026 9 00000926 00000926 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 25/06/2026 25/06/2026 - SH3 Informática Ltda.
04548003000115-1-000010/2026 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINAS TIPO ROLÔ, COM TELA SOLAR, SOB MEDIDA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG São Francisco de Paula R$ 4.275,00 CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA 04548003000115 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA 0 2026 10 00001026 00001026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 08/07/2026 08/07/2026 - SH3 Informática Ltda.
04587036000174-1-000003/2026 - [LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de conexão de internet via satélite de alta performance, operando em Bandas Ku ou Ka, com fornecimento de equipamentos (02 kits) em regime de comodato, para suprir as necessidades da sede do SAAE/Maués Maués R$ 41.689,92 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MAUES 04587036000174 Dispensa 06/07/2026 Amazonas Municipal Executivo SAAE-SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS/AM 0 2026 3 0003 004/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 36.000,00 06/07/2026 07/07/2026 - Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
04587036000174-1-000007/2026 - [LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica especializada, com critério de julgamento de menor preço, para a prestação de serviços técnicos de manutenção, domínio, hospedagem e administração de plataforma de transparência pública, com suporte a múltiplos módulos de dados, visando atender às necessidades do SAAE/Maués Maués R$ 7.280,04 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MAUES 04587036000174 Dispensa 06/07/2026 Amazonas Municipal Executivo SAAE-SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS/AM 0 2026 7 004 005/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 6.960,00 06/07/2026 07/07/2026 - Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
04587036000174-1-000008/2026 - [LICITANET] - Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica, com critério de julgamento de menor preço por item, para futura e eventual aquisição, sob demanda, de Hipoclorito de Cálcio em tabletes (pastilhas), com concentração mínima de 65% de cloro ativo, para aplicação no processo de desinfecção e tratamento de água nos Sistemas de Abastecimento do município de Maués, administrados e mantidos pelo SAAE, e em atendimento as normas de potabilidade do Anexo XX da Portaria de Consolidação N° 5/2017, alterado pela Portaria GM/MS N° 888/2021 do Ministério da Saúde Maués R$ 65.293,20 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MAUES 04587036000174 Dispensa 06/07/2026 Amazonas Municipal Executivo SAAE-SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS/AM 1 2026 8 005 006/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 58.380,00 06/07/2026 07/07/2026 - Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
04707468000171-1-000009/2026 - Contratação de empresa para fornecimento de refeições (almoço e bebida não alcoólica), em estabelecimento próprio, destinadas aos alunos e coordenadores do Programa Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Alfredo Vasconcelos, durante visita orientada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a ser realizada no dia 1º de julho de 2026. Alfredo Vasconcelos R$ 1.879,33 CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS 04707468000171 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS 0 2026 9 00000826 00000826 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 840,00 30/06/2026 30/06/2026 - SH3 Informática Ltda.
04707468000171-1-000010/2026 - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação e serviços correlatos destinados ao Encontro de Integração do Parlamento Jovem de Minas Gerais - Polo Vertentes, a ser realizado no dia 10 de julho de 2026, no período de 10h às 15h, visando atender os participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. Alfredo Vasconcelos R$ 1.112,67 CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS 04707468000171 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS 0 2026 10 00000926 00000926 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.000,00 07/07/2026 07/07/2026 - SH3 Informática Ltda.
04812292000118-1-000056/2026 - Aquisição de eletrodomésticos para uso interno da Câmara Municipal de Nepomuceno Nepomuceno R$ 6.463,08 CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO 04812292000118 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO 0 2026 56 DL 21 47/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.498,00 22/06/2026 22/06/2026 - Betha Sistemas
04812292000118-1-000059/2026 - Contratação de pessoa jurídica especializada para serviços de restauração e pintura das esquadrias metálicas da fachada e laterais do prédio da Câmara Municipal de Nepomuceno Nepomuceno R$ 13.013,33 CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO 04812292000118 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO 0 2026 59 DL 22 50/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 08/07/2026 08/07/2026 - Betha Sistemas
04812532000184-1-000035/2026 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, INSUMOS, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À PERFEITA INSTALAÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG. Conceição dos Ouros R$ 8.544,00 CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DOS OUROS 04812532000184 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS 0 2026 35 00352026 00352026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 15/07/2026 15/07/2026 - SH3 Informática Ltda.
04846427000166-1-000032/2026 - Aquisição de kit de câmeras, cabos e acessórios para a Casa de Apoio, visando reforçar a segurança, monitoramento eficiente e proteção de crianças, adolescentes, profissionais e patrimônio público, conforme normas vigentes. Crixás R$ 6.190,67 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CRIXAS 04846427000166 Dispensa 06/07/2026 Goiás Municipal Executivo FUNDO MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL DE CRIXAS 0 2026 32 (102137) | 532-0 10233/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.980,00 06/07/2026 06/07/2026 - Megasoft Informática
04848257000159-1-000006/2026 - Contratação de Seguros com cobertura completa com peças genuínas e originais para o veículo1 Corolla da Câmara Municipal de Nova Resende MG. Nova Resende R$ 3.300,21 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE 04848257000159 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Unidade Única 0 2026 6 008 009/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.300,21 24/08/2026 24/08/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
04865760000112-1-000018/2026 - Contratação de Serviços de Organização de Evento João Pessoa R$ 67.830,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM 04865760000112 Dispensa 06/07/2026 Paraíba Estadual Executivo FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 0 2026 18 1 FUNESBOM/00007/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 60.000,00 06/07/2026 06/07/2026 - Central de Compras da Paraíba/PB
04892707000291-1-000043/2026 - Aquisição de capotas marítimas para veículos, visando garantir a segurança das operações dos veículos. Manaus R$ 5.579,40 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPOR... 04892707000291 Dispensa 06/07/2026 Amazonas Federal Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - AM 0 2026 43 31 50601.001020/2026-44 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.579,40 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
04892707002405-1-000046/2026 - Contratação de seguro para 22 veículos oficiais da SREMG Belo Horizonte R$ 56.716,40 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPOR... 04892707002405 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MG 0 2026 46 276 50606.002390/2026-59 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 56.716,40 22/06/2026 22/06/2026 - Compras.gov.br
04892707002405-1-000055/2026 - aquisição de 150 (cento e cinquenta) brindes destinados à premiação das equipes classificadas em 1º, 2º e 3º lugares na campanha Copa Verde DNIT 2026 - SREMG. Belo Horizonte R$ 13.214,00 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPOR... 04892707002405 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MG 0 2026 55 285 50606.003630/2026-32 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 13.214,00 07/07/2026 09/07/2026 - Compras.gov.br
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