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21154877000107-1-000297/2025 - Contratação do serviço Serpro MultiCloud, na modalidade de assinatura. Belo Horizonte R$ 119.999,63 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154877000107 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Estadual Legislativo COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. 0 2025 297 310 1021007 000310/2025 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX","codigo":39} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 119.999,63 19/06/2026 19/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
18659334000137-1-000372/2026 - Contratação do curso Jornada do Pregão Eletrônico - Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, com Prática no Compras.gov; justifica-se pela necessidade de capacitação e atualização dos servidores que atuam diretamente nos processos de contratação pública do Município. Campo Belo R$ 3.988,00 MUNICIPIO DE CAMPO BELO 18659334000137 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO 0 2026 372 PDE 62 199/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.988,00 26/06/2026 26/06/2026 - IPM Sistemas
18659334000137-1-000373/2026 - Contratação do curso Jornada do Pregão Eletrônico - Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, com Prática no Compras.gov.br; justifica-se pela necessidade de capacitação e atualização dos servidores que atuam diretamente nos processos de contratação pública do Município. Campo Belo R$ 3.988,00 MUNICIPIO DE CAMPO BELO 18659334000137 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG 0 2026 373 57 62/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.988,00 26/06/2026 26/06/2026 - Compras.gov.br
18132449000179-1-000090/2026 - Contratação do consórcio para execução das ações do Projeto “MIGUILIM”, instituído pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, na qualidade de autoridade competente Viçosa R$ 422.691,81 MUNICIPIO DE VICOSA 18132449000179 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - MG 0 2026 90 13 76 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 18/06/2026 18/06/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
33787094000140-1-000253/2026 - Contratação do Serviço de fornecimento de Internet para a Agência do IBGE em Ituiutaba/MG Belo Horizonte R$ 2.398,80 FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IB... 33787094000140 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS 0 2026 253 35 03631.000428/2026-61 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.398,80 09/07/2026 09/07/2026 - Compras.gov.br
18715599000105-1-000560/2026 08/07/2026 Vencido Contratação do Serviço de Vigilância para atender a demanda da Regional. Araçuaí R$ 42.768,00 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 18715599000105 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Estadual Executivo SEE/ARACUAI 0 2026 560 13 1261313 000013/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 26/06/2026 - 26/06/2026 26/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
01616270000194-1-000086/2026 - Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais SEBRAE-MG, inscrito no CNPJ, sob o nº 16.589.137/0054-75 para prestação de serviços de instrutória e consultoria, visando à realização da Missão Técnica SIC 2025, a ser realizada nos dias 06 e 07 de novembro de 2025, destinada a produtores rurais de café do Município de Alto Caparaó/MG Alto Caparaó R$ 5.250,00 MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO 01616270000194 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 86 026 147/2025 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 07/07/2026 07/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
18094755000168-1-000108/2026 - Contratação do SEBRAE/MG - ”Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas”, para a prestação de serviços voltada à promoção da gastronomia em Minas Gerais e ao suporte aos pequenos negócios do segmento de alimentação, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos. Barroso R$ 19.200,00 MUNICIPIO DE BARROSO 18094755000168 Dispensa 24/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO 0 2026 108 00014426 00014426 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 19.200,00 24/06/2026 24/06/2026 - SH3 Informática Ltda.
18094755000168-1-000116/2026 - Contratação do SEBRAE/MG - ”Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas”, para a prestação de serviços para ministrar curso do “Empreende Barroso 2026”, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos. Barroso R$ 13.020,00 MUNICIPIO DE BARROSO 18094755000168 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO 0 2026 116 00015326 00015326 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 13.020,00 09/07/2026 09/07/2026 - SH3 Informática Ltda.
19169713000101-1-000006/2026 - Contratação do Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional de Minas Gerais (IEL MG) para a execução que contempla desde o diagnóstico e mobilização da situação atual dos apicultores. Belo Horizonte R$ 1.060.465,56 FUNDACAO EDUCACIONAL CAIO MARTINS 19169713000101 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo GERENCIADORA FUCAM 0 2026 6 4 2161001 000004/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.060.465,56 02/07/2026 02/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
18244384000153-1-000035/2026 - Contratação do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE, na forma de gestão compartilhada, para elaboração de projetos de infraestrutura e de edificações para construção do Anel Rodoviário do Município de Itutinga-MG que ligará a AMG 451 à rua Orlandina de Assis, no bairro Conjunto Habitacional Vale das Águas. Itutinga R$ 224.316,14 MUNICIPIO DE ITUTINGA 18244384000153 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUTINGA 0 2026 35 00005626 00005626 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 23/06/2026 23/06/2026 - SH3 Informática Ltda.
18715409000150-1-000091/2026 - Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC/MG para a prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros, com motorista habilitado, combustível e demais encargos, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Santa Luzia/MG. Santa Luzia R$ 27.420,00 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 18715409000150 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0 2026 91 000060 000114722026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 23/06/2026 23/06/2026 - Moderna Sistema de Inovação Limitada
18715409000150-1-000101/2026 - Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO CISREC/MG para prestação de serviços de Transporte Fora do Domicílio TFD, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde SUS do Município de Santa Luzia/MG, mediante disponibilização de veículos tipo van, com fornecimento de motoristas, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguro total, rastreamento veicular e demais encargos necessários à perfeita execução dos serviços Santa Luzia R$ 7.020.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA 18715409000150 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0 2026 101 000065 000112532026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 30/06/2026 30/06/2026 - Moderna Sistema de Inovação Limitada
01608511000153-1-000045/2026 - Contratação do CIM-Jequitinhonha para a execução da obra de construção de ponte de estrutura de aço e concreto sobre o Rio Itamarandiba, na estrada vicinal que liga Aricanduva e Itamarandiba, localizada na zona rural de Aricanduva/MG Aricanduva R$ 869.184,20 MUNICIPIO DE ARICANDUVA 01608511000153 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Aricanduva 0 2026 45 000019 000092/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 25/06/2026 25/06/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
17714486000122-1-000023/2026 - Contratação direta, por dispensa de licitação em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva em aparelhos de ar condicionado instalados nas dependências do SAS Barbacena R$ 1.400,00 SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS 17714486000122 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo Serviço de Aguá e Saneamento - SAS Barbacena/MG 0 2026 23 DL 2 31/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.400,00 19/06/2026 19/06/2026 - Betha Sistemas
17733643000147-1-000125/2026 - Contratação direta, por Dispensa de Licitação, para contratação emergencial em serviços de internação compulsória de paciente, em atendimento ao mandado judicial nº. 5004529-49.2023.8.13.0384. Leopoldina R$ 35.000,00 MUNICIPIO DE LEOPOLDINA 17733643000147 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG 0 2026 125 86 129/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 35.000,00 10/07/2026 10/07/2026 - Compras.gov.br
77071579000108-1-000076/2026 - Contratação direta por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, II, da Lei 14.133/2021 para a manutenção do grupo gerador, para atender a demanda da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Curitiba R$ 9.858,25 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDE... 77071579000108 Dispensa 06/07/2026 Paraná Estadual Executivo SEAP - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência 0 2026 76 24731 24731/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 9.858,25 06/07/2026 06/07/2026 - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Estado do Paraná - SEAP-PR
00509968000148-1-002104/2026 - Contratação direta do Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais - CIEE/MG - para prestação de serviços continuados de recrutamento, seleção e gestão de contratos de estágio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Belo Horizonte R$ 1.597.020,00 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 00509968000148 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 0 2026 2104 60 PROAD 9730/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.597.020,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
18245167000188-1-000102/2026 - Contratação direta de concessionária autorizada IVECO para a realização da revisão obrigatória das 600 horas do caminhão IVECO Tector 17-280 4x2, ano/modelo 2025, placa TXK5H38, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Transportes e Obras. Três Pontas R$ 6.112,38 MUNICIPIO DE TRES PONTAS 18245167000188 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 0 2026 102 PRD 23 106/2026 {"codigo":22,"descricao":"Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 568,97 01/07/2026 01/07/2026 - IPM Sistemas
18310631000172-1-000049/2026 - Contratação direta de agência de viagens especializada para fornecimento de passagemaérea nacional, compreendendo trecho de ida e volta, destinada ao deslocamento de Vereadora da Câmara Municipal e sua assessora. João Monlevade R$ 2.553,54 CAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE 18310631000172 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE - SIAFIC 0 2026 49 000040 48/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.570,00 22/06/2026 22/06/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
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