2.1. A presente contratação mostra-se necessária para viabilizar a implantação, operacionalização e manutenção do Diário Oficial Eletrônico do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, em conformidade com a Lei Municipal nº 557, de 02 de julho de 2026, que estabeleceu o Diário Oficial Eletrônico como um dos meios oficiais de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos municipais. 2.2. A referida legislação municipal determinou que o Diário Eletrônico seja veiculado na rede mundial de computadores, em endereço eletrônico acessível gratuitamente e independentemente de cadastramento, admitindo-se que sua operacionalização seja realizada diretamente pelo Município ou por meio de terceiros. Dessa forma, a contratação pretendida constitui medida necessária para assegurar a efetiva implementação do instrumento oficial de publicidade previsto em lei. 2.3. A necessidade administrativa decorre da obrigação de conferir ampla publicidade, transparência, segurança jurídica e eficácia aos atos praticados pela Administração Pública Municipal, incluindo leis, decretos, portarias, editais, avisos, extratos de contratos, atos de pessoal, procedimentos licitatórios, contratações diretas e demais matérias de interesse público sujeitas à publicação oficial. 2.4. A manutenção de plataforma eletrônica própria e adequada permitirá a centralização das publicações oficiais em ambiente único, acessível e organizado, facilitando a consulta pelos cidadãos, agentes pú

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Contratação de empresa para Locação de Cama Elástica, para atendimento a eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais.

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Contratação de concessionária para realização da 1° revisão da motoniveladora New Holland-Modelo: RG170B CF+AR+RT, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos: chassi HBZNO170JSAF10881.

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Contratação de concessionária para realização da 2° revisão de veículos da Secretaria Municipal de Saúde. Veículos para revisão: 3 Virtus Sense 170 TSI, Placas: TYB5C76, TYB2D84 e TYB2D92.

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Contratação de instituição para prestação de serviço de acolhimento, em cumprimento de determinação judicial, vinculada ao processo n° 5000583-52.2026.8.13.0097/ despacho judicial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, exarada na data de 23/04/2026, pelo Juiz do Comarca de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais, pelo periodo de 30/04/2026 a 11/05/2026.

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Contratação de empresa especializada para a organização, coordenação e execução da Corrida de 5 km e do Passeio Ciclístico, a serem realizados no âmbito do Cachoeira Adventure Festival. DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: DIA 10/07/2026 ATÉ AS 23H:59M (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 13/07/2026 AS 09H00M (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA: https://cachoeirademinas.mg.gov.br/filter/3413 LINK DA ÍNTEGRA DO AVISO DE DISPENSA: https://cachoeirademinas.mg.gov.br/filter/3413

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Aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Cachoeira de Minas/MG. DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: DIA 14/07/2026 ATÉ AS 23H:59M (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 15/07/2026 AS 09H00M (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA: https://cachoeirademinas.mg.gov.br/filter/3414 LINK DA ÍNTEGRA DO AVISO DE DISPENSA: https://cachoeirademinas.mg.gov.br/filter/3414

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O 33º Desfile de Cavaleiros e Amazonas constitui um dos principais eventos culturais e tradicionais do Município de Congonhal, reunindo participantes locais e visitantes, contribuindo para a preservação das tradições, o fortalecimento da identidade cultural e o incentivo ao turismo local. Nesse contexto, a aquisição de copos térmicos em aço inoxidável visa proporcionar aos participantes uma lembrança alusiva ao evento, agregando valor à sua experiência e promovendo a divulgação da cultura e das tradições do Município. Trata-se de um brinde de caráter institucional e comemorativo, que reforça o vínculo entre a Administração Pública e a comunidade, além de contribuir para a valorização e fortalecimento do evento. Os copos térmicos apresentam elevada durabilidade, são reutilizáveis e ambientalmente mais sustentáveis, incentivando a redução do uso de recipientes descartáveis durante a realização das festividades. Ademais, sua distribuição aos participantes constitui ação de incentivo à participação popular e de valorização de uma manifestação cultural tradicional consolidada no calendário oficial do Município. Diante do exposto, evidencia-se a necessidade da contratação, a fim de atender adequadamente às ações de organização e promoção do 33º Desfile de Cavaleiros e Amazonas, garantindo a valorização da cultura local e o fortalecimento das atividades turísticas e culturais desenvolvidas pela Diretoria Municipal de Cultura e Turismo.

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A presente demanda justifica-se pela necessidade de contratação de empresa autorizada pela fabricante para a realização de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo VOLKWAGEN POLO ROCK IN RIO 1.0 TRACK, ano/modelo 2024/2025, cor branca, placa TCR-2H52, pertencente à frota oficial da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG. A execução das revisões periódicas conforme o plano de manutenção estabelecido pelo fabricante é condição indispensável para a manutenção da garantia de fábrica, sendo vedada a realização desses serviços por oficinas não autorizadas, sob pena de perda da cobertura garantidora. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária e obrigatória, visando resguardar o patrimônio público e evitar prejuízos financeiros ao Município. Além disso, as revisões programadas asseguram o bom funcionamento, a segurança operacional e a confiabilidade mecânica do veículo, que é utilizado no desempenho de atividades administrativas e de apoio às políticas públicas municipais. A manutenção preventiva contribui para a redução de falhas mecânicas, aumento da vida útil do bem e diminuição de custos com manutenções corretivas futuras. Ressalta-se, ainda, que o fornecimento de peças e acessórios originais ou homologados pela fabricante é essencial para garantir a integridade do veículo, o atendimento às especificações técnicas do fabricante e a segurança dos usuários, em conformidade com as no

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA APLICAÇÃO DO 2° CICLO DO PLANO NACIONAL ALDIR BLANC- PNAB.

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