PREVALÊNCIA DO TERMO DE REFERÊNCIA: A descrição detalhada do objeto consta no Termo de Referência (Anexo 02) que deve ser analisada cuidadosamente pelas participantes da licitação, sendo que, em caso de divergência, com a especificação divulgada pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br, prevalecerá a descrição do Termo de Referência para efetivação da contratação.

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A presente demanda tem por objeto a aquisição de tintas para pintura predial, por meio do Sistema de Registro de Preços, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais vinculadas à Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG, garantindo a adequada manutenção, conservação e revitalização dos prédios públicos, escolas municipais, unidades de saúde, espaços administrativos e demais bens imóveis pertencentes ao Município. A contratação se justifica pela necessidade contínua de preservação da estrutura física dos imóveis públicos, considerando o desgaste natural causado pela ação do tempo, exposição às intempéries, umidade, incidência solar, além do uso contínuo das instalações pela população e pelos servidores públicos. A manutenção preventiva e corretiva da pintura predial contribui diretamente para a conservação do patrimônio público, melhoria das condições de uso dos ambientes, valorização dos espaços públicos e garantia de melhores condições de atendimento à população. Ressalta-se que parte dos itens previstos nesta contratação refere-se a itens que foram rescindidos unilateralmente na Ata de Registro de Preços nº 168/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 056/2025 – Pregão Eletrônico nº 017/2025, em razão da necessidade de encerramento da relação contratual anteriormente firmada, tornando necessária a realização de novo procedimento licitatório para garantir a continuidade do fornecimento e o atendimento regular das demandas da Administração. Além disso, também fora

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Importante destacar que se houver divergência entre as especificações técnicas do objeto descritas no Edital e aquelas utilizadas para incluir o item no sistema, prevalecerão sempre as presentes no instrumento convocatório, o qual vinculará a proposta da empresa. O Edital está disponível no PNCP e no sítio eletrônico https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratos-2/ - Órgão: Fundação Uberlandense Turismo Esporte Lazer

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