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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
21154554000113-1-000265/2026 - — Contratação de serviço de autorização/licenciamento anual unificado para exibição pública não comercial de obras audiovisuais, fornecido pela Entidade de Gestão de Direitos sobre Obras Audiovisuais da República Federativa do Brasil ¿ EGEDA, necessária à regularidade jurídica e à continuidade das atividades do Programa Cineclube TJ. SEI 0080297-49.2026.8.13.0000 Belo Horizonte R$ 4.804,80 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21154554000113 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Estadual Judiciário GECOMP 0 2026 265 367 1031018 000367/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.804,80 23/06/2026 23/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
18295303000144-1-000222/2026 - — AQUISIÇÃO DE KITS PRESENTEÁVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA PROGRAMAÇÃO DO V ENCONTRO REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS - ACHMG, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MARIANA/MG, A SER REALIZADO NOS DIAS 03 E 04 DE JULHO DE 2026, VISANDO À RECEPÇÃO, ACOLHIMENTO E REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO AOS REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS HISTÓRICOS MINEIROS, AUTORIDADES, PALESTRANTES, E CONVIDADOS. Mariana R$ 4.800,00 MUNICIPIO DE MARIANA 18295303000144 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 222 3460 3460 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.800,00 01/07/2026 01/07/2026 - Betha Sistemas
18338236000106-1-000055/2026 07/07/2026 Vencido Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gravação, captação de imagens, produção, edição e finalização de vídeos institucionais, compreendendo a realização de entrevistas com artistas, autoridades e demais participantes da programação oficial da 34ª Festa da Banana do Município de Piau/MG, a ser realizada no período de 09 a 12 de julho de 2026, visando ao registro, à divulgação institucional e à preservação da memória do evento. Piau R$ 4.800,00 MUNICIPIO DE PIAU 18338236000106 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Piau 0 2026 55 70 70/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 02/07/2026 - 02/07/2026 02/07/2026 - Planejar Consultores Associados Ltda
19781236000130-1-000075/2026 - — SERVIÇO DE MUDANÇA DE LUGAR DE EVAPORADORA K7 NA SALA DA ESCOLA DO LEGILATIVO Sete Lagoas R$ 4.800,00 SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL 19781236000130 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Licitações e Contratos 0 2026 75 63 81/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.800,00 25/06/2026 25/06/2026 - LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
46179941000135-1-000275/2026 14/07/2026 Vencido Aquisição de recarga/cota de Gás P13 Assis R$ 4.800,00 MUNICIPIO DE ASSIS 46179941000135 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP 0 2026 275 3069 3069 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Fiorilli Software
47784477000179-1-000067/2026 - — Serviço técnico especializado para edição, finalização e inserção de elementos gráficos institucionais previamente produzidos, referentes ao documentário institucional sobre a criação do TRF6, incluindo criação de identidade visual animada (vinheta), tratamento de áudio e imagem e demais ajustes necessários à entrega final do material audiovisual Belo Horizonte R$ 4.800,00 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO 47784477000179 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Federal Judiciário CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO 0 2026 67 69 0005956-39.2026.4.06.8000 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.800,00 07/07/2026 07/07/2026 - Compras.gov.br
18318618000160-1-000227/2026 17/07/2026 Vencido Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de link para acesso à internet, por fibra óptica, com fornecimento dos equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico para atender as casas de apoio de Divinópolis e Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses. Lagoa da Prata R$ 4.797,60 MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA 18318618000160 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 227 48 258/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 14/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
25223850000180-1-000032/2026 09/07/2026 Vencido Aquisição de extintores de incêndio de pó químicoABC, capacidade de 6 kg, acompanhados de placa de sinalização e suporte de parede,para atendimento ao Hospital Municipal Gricia Lisboa de Rezende Urucuia R$ 4.796,30 MUNICIPIO DE URUCUIA 25223850000180 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Setor de Compras e Licitações 0 2026 32 38 38/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 09/07/2026 R$ 4.796,30 09/07/2026 09/07/2026 - CONTASS SISTEMAS PUBLICOS LTDA
03869109000158-1-000013/2026 10/07/2026 Vencido Contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações para implementação, operação, manutenção preventiva e corretiva de link de acesso dedicado, usando infraestrutura da fibra óptica e via rádio com licença de comunicação multimídia-scm. Manga R$ 4.793,40 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO REGIAO ... 03869109000158 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Desconhecido Desconhecido CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO REGIÃO DE MANGA 0 2026 13 5 10/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 01/07/2026 - 30/06/2026 30/06/2026 - AZ INFORMATICA LTDA
25769548000121-1-000109/2026 07/07/2026 Vencido Aquisição de 25 (vinte e cinco) cadeados de 50 mm e 65 (sessenta e cinco) cadeados de 35 mm com especificações definidas no aviso de dispensa. Uberlândia R$ 4.792,05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 25769548000121 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA 0 2026 109 74 327/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 01/07/2026 - 01/07/2026 01/07/2026 - Compras.gov.br
20607735000195-1-000011/2026 15/07/2026 Vencido Aquisição de materiais de expediente destinados à organização, tramitação, arquivamento, proteção e conservação de documentos e processos administrativos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Governador Valadares R$ 4.791,72 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 20607735000195 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo MMG-SERVIÇO AUT. ÁGUA ESG. GOV. VALADARES 0 2026 11 13 05/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 09/07/2026 - 09/07/2026 09/07/2026 - Compras.gov.br
18114256000195-1-000138/2026 - — Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva do veículo POLO, Placa: TXA 3E33, pertencente a frota Municipal, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Caiana/MG. Caiana R$ 4.790,00 MUNICIPIO DE CAIANA 18114256000195 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Caiana 0 2026 138 000042 000119/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 08/07/2026 08/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
21244801000172-1-000022/2026 - — [LICITANET] - Aquisição de produtos diversos para a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Carmo do Paranaíba R$ 4.788,24 CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA-MG 21244801000172 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG 0 2026 22 021 021 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.757,49 01/07/2026 01/07/2026 - Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
16695025000197-1-000468/2026 06/07/2026 Vencido Aquisição de material de escritório, material para manutenção de bebedouro e copos descartáveis para o NAIS-8RPM/5 GRS/CAS/DPS, e material de escritório para a SAS-65BPM/5 GRS/CAS/DPS. Governador Valadares R$ 4.781,25 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16695025000197 Dispensa 29/06/2026 Minas Gerais Estadual Executivo EM8RPM/8 RPM 0 2026 468 16 1253826 000016/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 29/06/2026 - 29/06/2026 29/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
63025530000104-1-002422/2026 - — Fornecimento e instalação de persianas tipo rolo São Paulo R$ 4.770,00 UNIVERSIDADE DE SAO PAULO 63025530000104 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Estadual Executivo ESP-FACULDADE ECON. ADM. CONT. E ATUÁRIA -USP 0 2026 2422 122 154.00009277/2026-18 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.770,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
23946262000149-1-000015/2026 15/07/2026 Vencido AQUISIÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA, INCLUINDO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. Barão de Cocais R$ 4.768,00 BARAO DE COCAIS CAMARA DE VEREADORES 23946262000149 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL 0 2026 15 10 17 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 09/07/2026 - 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
18659334000137-1-000398/2026 10/07/2026 Vencido Aquisição de Recarga dos Extintores de Incêndio instalados na Secretaria Municipal de Educação, Escolas Municipais, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), Centro de Referência em Educação Profissional e Tecnológica de Campo Belo - unidade conveniada ao CEFET/MG, no Prédio Administrativo, Arquivo Municipal e Tiro Guerra. Campo Belo R$ 4.755,00 MUNICIPIO DE CAMPO BELO 18659334000137 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG 0 2026 398 63 90066/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
18659334000137-1-000399/2026 10/07/2026 Vencido Aquisição de Recarga dos Extintores de Incêndio instalados na Secretaria Municipal de Educação, Escolas Municipais, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), Centro de Referência em Educação Profissional e Tecnológica de Campo Belo - unidade conveniada ao CEFET/MG, no Prédio Administrativo, Arquivo Municipal e Tiro Guerra. Campo Belo R$ 4.755,00 MUNICIPIO DE CAMPO BELO 18659334000137 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 2026 399 PDE 66 206/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - IPM Sistemas
05599094000180-1-000058/2026 07/07/2026 Vencido Aquisição de 01 (uma) unidade de equipamento switcher de vídeo, sob a forma de entrega integral Belo Horizonte R$ 4.743,31 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 58 78 1441003 000078/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 30/06/2026 - 30/06/2026 30/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
19781236000130-1-000073/2026 - — AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA CONSUMO EM REUNIOES ORDINÁRIA E REUNIOES DA PRESIDENCIA Sete Lagoas R$ 4.731,00 SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL 19781236000130 Dispensa 22/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Licitações e Contratos 0 2026 73 60 78/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.731,00 22/06/2026 22/06/2026 - LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
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