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18306654000103-1-000126/2026 27/08/2026 Vencido [LICITANET] - Aquisição de kit natalidade a serem concedidos em virtude de nascimento conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.256/2025, que regulamenta os benefícios eventuais, conforme quantitativos e especificações técnicas constantes nos termos da tabela do Termo de Referência. Japaraíba R$ 16.074,75 MUNICIPIO DE JAPARAIBA 18306654000103 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG 0 2026 126 043 140/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 24/08/2026 - 24/08/2026 24/08/2026 - Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
18188250000162-1-000066/2026 - Aquisição de material de fanfarra, conforme solicitação do Secretaria Municipal de Educação Cristina R$ 16.067,70 MUNICIPIO DE CRISTINA 18188250000162 Dispensa 04/09/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 66 26 78/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 16.067,70 04/09/2026 04/09/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
19279827000104-1-000096/2026 22/07/2026 Vencido Aquisição de materiais de ornamentação natalina (boneco de neve e bolas decorativas), visando atender às demandas de decoração urbana e cenográfica do projeto natal luz 2026, em atendimento as necessidades da secretaria municipal de cultura, turismo e Patrimônio histórico e cultural. Carangola R$ 16.029,90 MUNICIPIO DE CARANGOLA 19279827000104 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUN CULTURA, TURIS E PATRI HI 0 2026 96 64 908 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 22/07/2026 - 15/07/2026 15/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
00509968000148-1-002162/2026 27/07/2026 Vencido Contratação de assinaturas de software de orçamento e gestão de obras e serviços de engenharia, incluindo atualizações e suporte técnico. Brasília R$ 16.025,16 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 00509968000148 Pregão - Eletrônico 10/07/2026 Distrito Federal Federal Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 0 2026 2162 119 6026987/2025-00 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 10/07/2026 10/07/2026 - Compras.gov.br
51811206000132-1-000012/2026 10/06/2026 Vencido Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, especializada em integração ao mercado de trabalho, para a gestão, execução e desenvolvimento de Programa de Aprendizagem, contemplando a capacitação teórica, acompanhamento pedagógico e gestão administrativa de Jovens Aprendizes, inclusive de pessoas com deficiência mediante fornecimento de material didático e professores específicos para suas necessidades Ribeirão Preto R$ 16.020,00 FUNDACAO DE EDUCACAO PARA O TRABALHO 51811206000132 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Executivo FUNDACAO DE EDUCACAO PARA O TRABALHO 0 2026 12 6 8 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 10/06/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - CODERP - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto
17884412000134-1-000699/2026 - AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CLORETO DE SÓDIO GROSSO NÃO IODADO DESTINADO AO TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O ABASTECIMENTOS DO DISTRITO DO CAMPESTRINHO. Andradas R$ 16.008,00 MUNICIPIO DE ANDRADAS 17884412000134 Dispensa 24/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Andradas 0 2026 699 3572 3572 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 16.008,00 24/06/2026 24/06/2026 - Betha Sistemas
78121902000173-1-000055/2026 - contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva, revisão mecânica, hidráulica e elétrica das máquinas e equipamentos da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR) do Município de Braganey, compreendendo prensa vertical, prensa multibox, esteiras e componentes correlatos, visando assegurar a continuidade e eficiência das atividades de triagem e processamento de materiais recicláveis. Braganey R$ 16.004,00 MUNICIPIO DE BRAGANEY 78121902000173 Dispensa 06/07/2026 Paraná Municipal Desconhecido Unidade administrativa 0 2026 55 20 95 {"descricao":"Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a","codigo":22} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - Elotech Gestão Pública Ltda
00394452000103-1-014675/2026 - Aulas de Natação. Especificações: Contratação de serviço de apoio ao ensino e treinamento de um total de 32 horas-aulas para 100 alunos do CFGS na modalidade de natação. Piscina de 18 a 50 metros de comprimento e mínimo de 10 metros de largura. Que seja localizado na cidade de Pouso Alegre, Minas Gerais, e no máximo a 1,5 km de distância do 14º Grupo de Artilharia de Campanha, distância para o deslocamento ser a pé. Pouso Alegre R$ 16.000,00 COMANDO DO EXERCITO 00394452000103 Dispensa 24/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo 14 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA 0 2026 14675 60 64549.001639/2026-45 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 16.000,00 24/07/2026 24/07/2026 - Compras.gov.br
19843929000100-1-000413/2026 06/07/2026 Vencido Prestação de serviços de criação de projetos gráfico, editoração, designer, diagramação, revisão e impressão de 100 exemplares do livro comemorativo dos 100 anos do Instituto Raul Soares Belo Horizonte R$ 16.000,00 FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 19843929000100 Dispensa 29/06/2026 Minas Gerais Estadual Executivo FHEMIG/IRS/COMPRAS 0 2026 413 32 0508022 000032/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 29/06/2026 - 29/06/2026 29/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
00509018000113-1-001458/2026 - Serviços de limpeza e desinfecção das caixas d'águas e cisternas de vários prédios do TRE-SC, incluindo os prédios Sede, Anexo I, II e de Cartórios Eleitorais do Estado de Santa Catarina. Florianópolis R$ 15.999,60 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 00509018000113 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Federal Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA 0 2026 1458 35 2.712/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 15.999,60 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
18512012000160-1-000016/2026 - Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem nos veículos oficiais do SAAE Ipanema/MG. Ipanema R$ 15.978,90 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IPANEMA 18512012000160 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo Unidade Única 0 2026 16 10 16/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Revogada - - 25/06/2026 01/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
18512012000160-1-000017/2026 - Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem nos veículos oficiais do SAAE Ipanema/MG. Ipanema R$ 15.978,90 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IPANEMA 18512012000160 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo Unidade Única 0 2026 17 11 17/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 13/07/2026 13/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
11436319000180-1-000035/2026 - AQUISIÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DECORRENTE DOS CASOS DE ESCABIOSE HUMANA IDENTIFICADOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NOS SETORES DA EDUCAÇÃO E DA ATENÇÃO BÁSICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Alfenas R$ 15.970,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11436319000180 Dispensa 04/09/2026 Minas Gerais Municipal Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALFENAS 0 2026 35 DL 50 195/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 04/09/2026 04/09/2026 - Betha Sistemas
45276128000110-1-002146/2026 - AQUISIÇÃO DE ITENS PARA ESCOLA CONFORME O TERMO DE REFERENCIA Araraquara R$ 15.965,82 MUNICIPIO DE ARARAQUARA 45276128000110 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Araraquara - SP 0 2026 2146 3157 29289 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - AZ INFORMATICA LTDA
16695025000197-1-000668/2026 24/08/2026 Vencido Reforma na SAS 57 BPM, autorizado pela DPS/4 Pouso Alegre R$ 15.944,17 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16695025000197 Pregão - Eletrônico 05/08/2026 Minas Gerais Estadual Executivo EM17RPM/17 RPM 0 2026 668 12 1259972 000012/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 05/08/2026 - 05/08/2026 05/08/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
16695025000197-1-000803/2026 18/09/2026 Vencido Reforma na SAS/57 BPM, com valor de referência R$ 15.944,17, ampla concorrência, na cidade de São Lourenço/MG. Pouso Alegre R$ 15.944,17 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16695025000197 Pregão - Eletrônico 31/08/2026 Minas Gerais Estadual Executivo EM17RPM/17 RPM 0 2026 803 18 1259972 000018/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 31/08/2026 - 31/08/2026 31/08/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
46523288000180-1-000044/2026 - CONTRTAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE JORNAL INFORMATIVO INSTITUCIONAL (SIM – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO MUNÍCIPE) Biritiba Mirim R$ 15.932,00 MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM 46523288000180 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido GERAL 0 2026 44 22 PC 000041/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA
23515687000101-1-000150/2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAMINHÃO PLATAFORMA TIPO PRANCHA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE 02 (DUAS) RETROESCAVADEIRAS. Piranga R$ 15.931,65 MUNICIPIO DE PIRANGA 23515687000101 Dispensa 14/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA - MG 0 2026 150 140 140/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 14/07/2026 14/07/2026 - Planejar Consultores Associados Ltda
23070659000110-1-000020/2026 - Contratação de serviços não contínuos de confecção de figurinos, serviço de sonorização com operador e equipamentos, oficina e confecção de objetos cênicos, serviço de caracterização cênica e pintura corporal e serviço de cenografia. Ouro Preto R$ 15.924,80 UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO 23070659000110 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO 0 2026 20 61 23109.006875/2026-50 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 15.924,08 09/07/2026 09/07/2026 - Compras.gov.br
20929212000165-1-000037/2026 17/07/2026 Vencido Aquisição de água, vasilhames (garrafões) e recarga de gás GLP 13 kg, para suprirem as necessidades da Câmara Municipal de Campo Belo/MG. Campo Belo R$ 15.913,92 CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL 20929212000165 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL 0 2026 37 PDE 9 27/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 13/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - IPM Sistemas
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