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Aquisição de bandeiras oficiais e institucionais destinadas ao atendimento das necessidades do Município de Ouro Fino/MG

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Contratação de empresa concessionária autorizada da fabricante New Holland para realização da revisão de máquina motoniveladora.

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A presente contratação fundamenta-se na estrita necessidade de proteger o patrimônio público municipal e resguardar a integridade física e jurídica dos agentes públicos (vereadores e servidores) e de terceiros que possam ser afetados em eventuais sinistros de trânsito. O veículo Chevrolet Spin Premier é utilizado continuamente no cumprimento das atividades legislativas e administrativas desta Casa de Leis. Diante dos riscos inerentes ao tráfego diário, como colisões, roubos, furtos, incêndios e intempéries da natureza, a ausência de uma cobertura de seguro representaria um risco financeiro inaceitável ao erário, contrariando o Princípio da Eficiência e da Economicidade. Ademais, a contratação cumpre o dever de zelo pelo bem público, garantindo que o município não seja onerado com custos extraordinários e imprevisíveis decorrentes de indenizações judiciais ou reparos automotivos mais complexos. Diante do exposto, a contratação do seguro automotivo demonstra-se conveniente, oportuna e estritamente necessária. Trata-se de uma medida preventiva de gestão pública responsável, que transfere o risco financeiro de eventos incertos para uma empresa especializada, assegurando a integridade do patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino e a segurança de seus colaboradores.

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Prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais para uso na sede do DMAAE de Ouro Fino.

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Futura e eventual aquisição de material de escritório para uso nas atividades administrativas do DMAAE.

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Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de geradores de energia a Diesel do DMAAE de Ouro Fino.

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Aquisição e instalação de elevador automotivo de no mínimo 2500KG/220 v/trifásico para uso na oficina de veiculos do DMAAE.

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Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na retirada e instalação de conjuntos de bombeamento, manutenção e limpeza, teste de vazão, requerimento de outorga de direito de uso de água subterrânea e perfilagem ótica em poços tubulares de propriedade do DMAAE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência/Especificações do objeto do Edital e seus anexos.

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EM ATENDIMENTO À CI 9647/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, ANEXADA AOS ARQUIVOS.

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