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A descrição detalhada do(s) item(ns) (Termo de Referência – Anexo) deve ser analisada cuidadosamente pelas Licitantes interessadas em participar desta Licitação, pois que, em caso de divergência com a especificação divulgada pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br prevalecerá a descrição do Termo de Referência para efetivação da contratação. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92692205902732026

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A contratação refere-se à aquisição de coifa industrial em chapa galvanizada, equipada com exaustor, destinada à instalação na cozinha central da Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Vianna" de Pirajuí. A necessidade decorre das intervenções de manutenção e reforma previstas para a cozinha central, conforme apontado no Relatório de Vistoria Técnica da Divisão Regional de Obras, que identificou a inexistência de sistema de exaustão no ambiente, recomendando a implantação de equipamento adequado para captação e exaustão de vapores, fumaça, calor e partículas de gordura produzidos durante o preparo das refeições. A aquisição visa proporcionar melhores condições de higiene, salubridade, segurança e conforto térmico aos servidores e colaboradores que atuam no setor, além de contribuir para a preservação da estrutura física da cozinha e para o atendimento às normas sanitárias aplicáveis. Trata-se de medida indispensável para garantir o adequado funcionamento da cozinha central e a continuidade da produção diária de refeições destinadas à população privada de liberdade da unidade prisional.

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A presente contratação tem por finalidade viabilizar a aquisição de cobertores, jogos de cama, toalhas de banho, toalhas de rosto e panos de prato para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Ação Social do Município de Coqueiral/MG. A aquisição dos cobertores justifica-se pela necessidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas e acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do Município. Durante os períodos de baixas temperaturas, muitas famílias não possuem condições financeiras para adquirir itens adequados de proteção térmica, tornando necessária a atuação do Poder Público por meio da concessão de benefícios eventuais e ações de proteção social nos termos da Lei Municipal nº 2.691/2021 e da Resolução CMAS nº 15/2025, visando assegurar condições mínimas de dignidade, conforto e proteção à saúde. Já os jogos de cama, toalhas de banho, toalhas de rosto e panos de prato destinam-se ao atendimento das necessidades de manutenção e funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e da Casa Lar Dona Nelinha. Tais materiais são essenciais para garantir condições adequadas de higiene, limpeza, acolhimento, conforto e bem-estar aos usuários atendidos pelos serviços ofertados pelas unidades, bem como para assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas. Os quantitativos estimados foram definidos com base no consumo histórico das unidades, nas demandas atualmente existentes e na previsão de utilizaçã

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Conforme Aviso de Contratação

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Além do valor inferior ao estipulado no inciso II do Art. 75, o caso concreto enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão de licitação fracassada há menos de um ano. O Pregão Eletrônico nº 378/2025-01, destinado à aquisição e instalação das capotas marítimas, foi declarado fracassado após a desclassificação e inabilitação de todos os licitantes.

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