Manutenção, conservação, reparação, melhorias e intervenções corretivas e preventivas nas rodovias, estradas, ruas e avenidas municipais, em áreas urbanas e rurais.

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contratação de empresa especializada para desenvolvimento, otimização, integração e suporte de Aplicativo Mobile (Android e iOS) com funcionalidades de autoatendimento digital integrado a Chatbot com Inteligência Artificial, visando modernizar o atendimento ao usuário e otimizar processos institucionais

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Inexistente

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS INSTITUCIONAL

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Adesão à Ata de Registro de Preços nº 109/2025 para contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Município de Pimenta/MG, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), compreendendo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução do objeto

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O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Contratação Direta Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei n 14.133/2021. As exigências de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto, conforme lei n 14.133/2021.

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em até 3 dias

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A presente demanda tem por finalidade promover a contratação de instituição especializada em saúde mental para realização de internação compulsória da paciente CRISTIANA ELDA PEREIRA, em cumprimento ao Mandado Judicial nº 4199860, expedido pelo Poder Judiciário. A Secretaria Municipal de Saúde foi devidamente intimada para adotar todas as providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial, devendo garantir vaga em estabelecimento especializado, com equipe multiprofissional capacitada para acompanhamento integral da paciente, observando os princípios da dignidade da pessoa humana, proteção à saúde e preservação da vida. A necessidade da contratação decorre de determinação judicial de caráter obrigatório, não havendo discricionariedade administrativa quanto ao seu cumprimento, sob pena de responsabilização do ente público e de seus gestores. A medida visa assegurar tratamento adequado à paciente, em ambiente especializado, com estrutura física, recursos humanos e protocolos assistenciais compatíveis com o quadro clínico apresentado, garantindo acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico, terapêutico e social durante todo o período de internação. A demanda possui caráter urgente e excepcional, considerando a necessidade de cumprimento imediato da ordem judicial e a proteção da integridade física e mental da paciente.

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