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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
16788309000128-1-000068/2026 - — NECESSIDADE DE TROCA DE PASTILHAS DE FREIO DIANTEIRO E TRASEIRO DO VEICULO PLACA TYP 5E39 Vargem Bonita R$ 5.407,01 MUNICIPIO DE VARGEM BONITA 16788309000128 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido GABINETE DO PREFEITO 0 2026 68 8.000035 31 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.407,01 01/07/2026 01/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
16788309000128-1-000069/2026 - — Revisão 50.000 KM em concessionária para fins de manutenção de garantia. Vargem Bonita R$ 608,00 MUNICIPIO DE VARGEM BONITA 16788309000128 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 69 8.000036 32 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 608,00 01/07/2026 01/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
16788309000128-1-000070/2026 - — Revisão 110.000 KM em concessionária para fins de manutenção de garantia. Vargem Bonita R$ 764,00 MUNICIPIO DE VARGEM BONITA 16788309000128 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 70 8.000037 33 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 01/07/2026 01/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
16819831000120-1-000083/2026 - — AQUISIÇÃO DE ARLA 32 PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA ERA CONFORME REQUISIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE. Nova Era R$ 7.800,00 MUNICIPIO DE NOVA ERA 16819831000120 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 1 2026 83 96 582/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 13/07/2026 13/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
16870974000166-1-000084/2026 - — OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA - Contratação de pessoa jurídica para prestação de assessoria na área cultural para auxiliar o município na correta implementação da Lei nº 14.399/2022 - Lei Aldir Blanc Ciclo 2, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Santo Antônio do Monte R$ 10.000,00 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE 16870974000166 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Sec. Mun. de Cultura e Turismo 0 2026 84 PRD 10 54/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 10.000,00 01/07/2026 01/07/2026 - IPM Sistemas
16886871000194-1-000141/2026 - — AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GIROFLEX PARA EQUIPAR O VEÍCULO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA Itamarandiba R$ 6.500,00 MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA 16886871000194 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 141 0048 0149/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 23/06/2026 23/06/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
16886871000194-1-000142/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE VIDROS E ACM DA NOVA SEDE DO MUNICIPIO Itamarandiba R$ 2.350,00 MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA 16886871000194 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 142 49 150 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 23/06/2026 23/06/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
16886871000194-1-000143/2026 - — AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E EPI’S, A QUAL SERÁ UTILIZADA PELOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ITAMARANDIBA Itamarandiba R$ 8.003,70 MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA 16886871000194 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 143 0046 0147/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 23/06/2026 23/06/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
16886871000194-1-000144/2026 - — AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS LED QUADRADAS DE EMBUTIR 24W PARA ATENDER A DEMANDA DO GABINETE. Itamarandiba R$ 1.995,00 MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA 16886871000194 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 144 45 145 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.995,00 25/06/2026 25/06/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
16886871000194-1-000145/2026 - — AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS NA VIATURA PLACA PZQ8E87 Itamarandiba R$ 5.030,00 MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA 16886871000194 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 145 44 142 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.030,00 25/06/2026 25/06/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
16886871000194-1-000150/2026 - — SERVIÇO MECANICO INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA REVISÃO 20.000 KM PARA VEICULO FIAT ARGO PLACA TXP4J18, PERTENCENTE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGUARDA MUNICIPAL Itamarandiba R$ 1.328,23 MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA 16886871000194 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 150 50 155 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
16886871000194-1-000151/2026 - — AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA LIMPEZA AUTOMOTIVA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL Itamarandiba R$ 6.400,00 MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA 16886871000194 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 151 52 158 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 6.400,00 07/07/2026 07/07/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
16886871000194-1-000154/2026 - — CONTRATAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DA GARANTIA DO VEÍCULO OFICIAL MODELO FIAT ARGO, PLACA TXP4J18, VINCULADO GUARDA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA PERDA DE QUILOMETRAGEM PARA A REVISÃO PERIÓDICA OBRIGATÓRIA Itamarandiba R$ 350,00 MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA 16886871000194 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 154 51 157 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 350,00 07/07/2026 07/07/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
16888315000157-1-000019/2026 - — Contratação de serviços de manutenção preventiva de Unidade Compressora, com fornecimento de peças - Clínica de Odontologia. Diamantina R$ 26.199,98 UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E ... 16888315000157 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo UNIV.FED.DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI 0 2026 19 186 23086.139935/2025-44 {"descricao":"Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a","codigo":20} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 26.199,98 02/07/2026 02/07/2026 - Compras.gov.br
16888315000157-1-000021/2026 - — Contratação de serviços postais não exclusivos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para atender demanda de serviços postais da UFVJM. Diamantina R$ 207.394,68 UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E ... 16888315000157 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo UNIV.FED.DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI 0 2026 21 91 23086.000861/2026-38 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX","codigo":39} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 207.394,68 07/07/2026 07/07/2026 - Compras.gov.br
16930299000113-1-000131/2026 - — Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de saúde destinados ao atendimento de paciente identificada em documento próprio e restrito constante dos autos, em cumprimento à determinação judicial, exaurada nos autos do processo nº 1000956-32.2026.8.13.0363/MG, compreendendo sessões de oxigenoterapia hiperbárica, curativos especializados e fotobiomodulação(laserterapia). João Pinheiro R$ 49.000,00 MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO 16930299000113 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE REC PROPIO 0 2026 131 27 84/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 49.000,00 23/06/2026 23/06/2026 - Instar Tecnologia em Informática
16930299000113-1-000132/2026 - — Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de saúde destinados ao atendimento de paciente identificada em documento próprio e restrito constante dos autos, em cumprimento à determinação judicial, João Pinheiro R$ 49.000,00 MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO 16930299000113 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO 0 2026 132 027 084/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 49.000,00 23/06/2026 23/06/2026 - Bolsa Nacional De Compras - BNC
16930299000113-1-000141/2026 - — Dispensa para contratação de impressões excedentes para atendimento da demanda do setor de tomografia do Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares, em equipamento já instalado e em funcionamento na unidade. João Pinheiro R$ 13.500,00 MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO 16930299000113 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO 0 2026 141 025 079/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 13.500,00 26/06/2026 26/06/2026 - Bolsa Nacional De Compras - BNC
16930299000113-1-000146/2026 - — Aquisição de persianas tipo rolo blackout com bandô, destinadas ao Gabinete do Executivo Municipal, visando à melhoria das condições ambientais do espaço administrativo, controle da luminosidade e conforto térmico dos ambientes de trabalho. João Pinheiro R$ 17.500,02 MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO 16930299000113 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO 0 2026 146 028 089/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 17.500,02 02/07/2026 02/07/2026 - Bolsa Nacional De Compras - BNC
16930299000113-1-000151/2026 - — Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria técnica visando à Atualização do Plano Municipal de Turismo e a execução do projeto "Prepara Gastronomia". João Pinheiro R$ 32.000,00 MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO 16930299000113 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO 0 2026 151 029 090 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 32.000,00 08/07/2026 08/07/2026 - Bolsa Nacional De Compras - BNC
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