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18677609000165-1-000120/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, E SERVIÇO DE REVISÃO DO VEÍCULO SPIN DA SAUDE COM PLACA TEJ0E85 PERTENCENTES A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG. Conceição dos Ouros R$ 1.582,00 MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS 18677609000165 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS 0 2026 120 00012226 00012226 {"descricao":"Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a","codigo":22} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.582,00 25/06/2026 25/06/2026 - SH3 Informática Ltda.
18677609000165-1-000121/2026 - Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de Púlpito para uso na Secretaria de Educação do Município de Conceição dos Ouros - MG. Conceição dos Ouros R$ 7.794,00 MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS 18677609000165 Dispensa 29/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS 0 2026 121 00012426 00012426 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 29/06/2026 29/06/2026 - SH3 Informática Ltda.
18677609000165-1-000124/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO COMPULSORIA CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 1000195-23.2026.8.13.0097 Conceição dos Ouros R$ 18.940,00 MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS 18677609000165 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS 0 2026 124 00012926 00012926 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 18.940,00 06/07/2026 06/07/2026 - SH3 Informática Ltda.
18677609000165-1-000126/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ITENS PARA PREMIAÇÃO DO CONCURSO DE FOTOGRAFIA DESTINADO A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, EVENTOS, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG. Conceição dos Ouros R$ 3.456,00 MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS 18677609000165 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS 0 2026 126 00013226 00013226 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 07/07/2026 07/07/2026 - SH3 Informática Ltda.
18677609000165-1-000127/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E REVISÃO DA RETROESCAVADEIRA CASE DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG. Conceição dos Ouros R$ 4.486,17 MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS 18677609000165 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS 0 2026 127 00013126 00013126 {"descricao":"Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a","codigo":22} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.486,17 13/07/2026 13/07/2026 - SH3 Informática Ltda.
18677609000165-1-000128/2026 - Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de extintores, luminárias de emergências e placas de sinalização para a Festa do Polvilho de 2026 para atender às exigências da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Evento e Lazer de Conceição dos Ouros - MG. Conceição dos Ouros R$ 5.350,00 MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS 18677609000165 Dispensa 14/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS 0 2026 128 00013526 00013526 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 14/07/2026 14/07/2026 - SH3 Informática Ltda.
18677617000101-1-000056/2026 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO/MG Toledo R$ 244.688,90 MUNICIPIO DE TOLEDO 18677617000101 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE TOLEDO 0 2026 56 40 40/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.","nome":"Lei 11.947/2009, Art. 21","codigo":139} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 01/07/2026 01/07/2026 - Planejar Consultores Associados Ltda
18677617000101-1-000057/2026 - Despesa referente a contratação de empresa para prestação de serviço revisão para veículo FORD TERRITORY, Chassi LJXCU3BB7THF46483. Toledo R$ 4.498,16 MUNICIPIO DE TOLEDO 18677617000101 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE TOLEDO 0 2026 57 CD-13 13/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 01/07/2026 01/07/2026 - Planejar Consultores Associados Ltda
18677617000101-1-000058/2026 - Despesa referente a contratação de empresa para prestação de serviço de hospedagem em solicitação feita pela secretaria de assistência social para acolhimento de moradoras em situação de vulnerabilidade. Toledo R$ 1.300,00 MUNICIPIO DE TOLEDO 18677617000101 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE TOLEDO 0 2026 58 CD-14 14/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 01/07/2026 01/07/2026 - Planejar Consultores Associados Ltda
18677617000101-1-000059/2026 - Despesa referente a contratação de empresa para prestação de serviço especializado para realização de avaliação neuropsicológica para paciente em cumprimento a ordem judicial do processo n° 500275-73.2025.8.13.0251, destinado a secretaria de saúde. Toledo R$ 1.200,00 MUNICIPIO DE TOLEDO 18677617000101 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE TOLEDO 0 2026 59 CD-15 15/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 01/07/2026 01/07/2026 - Planejar Consultores Associados Ltda
18677617000101-1-000060/2026 - Despesa referente a contratação de empresa para prestação de serviço de hospedagem em solicitação feita pela secretaria de assistência social para acolhimento de moradora em situação de vulnerabilidade conforme relatório anexo. Toledo R$ 100,00 MUNICIPIO DE TOLEDO 18677617000101 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido MUNICIPIO DE TOLEDO 0 2026 60 CD-16 16/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 01/07/2026 01/07/2026 - Planejar Consultores Associados Ltda
18691766000125-1-000042/2026 - “Contratação (art. 6º, XI, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) empresa especializada para prestação de serviços técnicos para a Revisão do Plano Diretor Municipal, do Município de Itatiaiuçu/MG, Leis de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Leis de Parcelamento de Solo, e demais Leis Correlatas, contemplando a análise urbanística, ambiental, territorial, diagnósticos técnicos, participação popular e capacitação técnica.” Itatiaiuçu R$ 740.136,60 MUNICIPIO DE ITATIAIUCU 18691766000125 Dispensa 29/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG 0 2026 42 DL 13 221/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 552.998,00 29/06/2026 29/06/2026 - Betha Sistemas
18691766000125-1-000197/2024 - Contratação de Stand no Expominas para a ACIRPA, através de COMPRA DIRETA, do dia 04/12/2024 à 08/12/2024. Itatiaiuçu R$ 7.650,00 MUNICIPIO DE ITATIAIUCU 18691766000125 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG 0 2024 197 DL 40 395/2024 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 7.650,00 25/06/2026 25/06/2026 - Betha Sistemas
18691766000125-1-000220/2025 - “Compra (art. 6º, X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) de Stand no Expominas para a ACIRPA, do dia 03/12/2025 à 07/12/2025”. Itatiaiuçu R$ 18.000,00 MUNICIPIO DE ITATIAIUCU 18691766000125 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG 0 2025 220 DL 6 45/2025 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 18.000,00 25/06/2026 25/06/2026 - Betha Sistemas
18691766000125-1-000221/2025 - “Compra (art. 6º, X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) de apontadores para lápis para composição do kit escolar do ano letivo de 2025”. Itatiaiuçu R$ 8.403,71 MUNICIPIO DE ITATIAIUCU 18691766000125 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG 0 2025 221 DL 7 47/2025 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.955,28 25/06/2026 25/06/2026 - Betha Sistemas
18691766000125-1-000222/2025 - “Contratação (art. 6º, XI, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) de empresa especializada em encadernação”. Itatiaiuçu R$ 15.817,00 MUNICIPIO DE ITATIAIUCU 18691766000125 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG 0 2025 222 DL 26 265/2025 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 13.000,00 25/06/2026 25/06/2026 - Betha Sistemas
18691766000125-1-000223/2025 - “Contratação (art. 6º, XI, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) empresa especializada para prestação de serviços para realização de Processo Seletivo visando selecionar discentes para os cursos que serão ofertados pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG), que serão ofertados no Município de Itatiaiuçu.” Itatiaiuçu R$ 88.394,87 MUNICIPIO DE ITATIAIUCU 18691766000125 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG 0 2025 223 DL 34 427/2025 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 82.904,61 25/06/2026 25/06/2026 - Betha Sistemas
18691766000125-1-000224/2025 - 'Contratação (art.6ºxi,da lei nº14.133,de 1º de abril de 2021) de empresa especializada na prestação de serviços da corrida rustica, para atender as necessidades da secretaria municipal de Esportes do Município de Itatiaiuçu. Itatiaiuçu R$ 19.000,00 MUNICIPIO DE ITATIAIUCU 18691766000125 Dispensa 29/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG 0 2025 224 DL 4 43/2025 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 18.000,00 29/06/2026 29/06/2026 - Betha Sistemas
18712158000150-1-000028/2026 - Contratação de empresa especializada na organização, gestão e execução do Torneio de Inverno 2026 a ser realizado no Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG, nos termos da Lei Municipal Nº 3.804, de 23 de junho de 2026. São Gonçalo do Sapucaí R$ 8.000,00 MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI 18712158000150 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido CHEFE DO EXCUTIVO 0 2026 28 33 81 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 8.000,00 13/07/2026 13/07/2026 - Diretriz informatica eireli
18712174000142-1-000098/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NO CEMEI CANADÁ, PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPANHA/MG. Campanha R$ 2.700,00 MUNICIPIO DE CAMPANHA 18712174000142 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 0 2026 98 20 88 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.700,00 02/07/2026 02/07/2026 - Diretriz informatica eireli
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