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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
04236049000107-1-000018/2026 09/07/2026 Vencido CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS. Bocaina de Minas R$ 4.684,20 CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS 04236049000107 Dispensa 06/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS 0 2026 18 18 18/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Planejar Consultores Associados Ltda
18301028000124-1-000105/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, INCLUINDO TROCA DE PEÇAS E COMPONENTES ORIGINAIS, REFERENTE AO VEÍCULO MODELO: RENAULT MASTER MARIM, PLACA TCF1E80, CHASSI 93YF62004SJ014551, ATENDENDO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Estrela do Indaiá R$ 4.678,46 MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIA 18301028000124 Dispensa 29/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 105 8.000028 21 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.678,46 29/06/2026 29/06/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
26118174000147-1-000003/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA, MARCA FIAT PALIO WEEKEND ADVENTURE LOCKER 1.8 16V (FLEX) 4P., ANO 2011, MODELO 2011, PLACA HLO4516, CHASSI: 9BD17309PB4347905. Resende Costa R$ 4.678,02 CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA 26118174000147 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA 0 2026 3 00000326 00000326 {"codigo":18,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.280,00 30/06/2026 30/06/2026 - SH3 Informática Ltda.
80880107000100-1-000076/2026 17/07/2026 Vencido Aquisição de materiais destinados às atividades da Vigilância Sanitária, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Ouro Verde do Oeste R$ 4.676,63 MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE 80880107000100 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 Paraná Municipal Desconhecido DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0 2026 76 PCE 41 79/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - IPM Sistemas
16695025000197-1-000836/2026 11/09/2026 Vencido Aquisição de materiais de comunicação/informática (microfones, caixa acústica, hub multifuncional, etc); cívicos (bandeiras, etc) e cadeira de escritório, para atender demanda da 18ª Cia PM Ind. Governador Valadares R$ 4.674,09 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16695025000197 Dispensa 04/09/2026 Minas Gerais Estadual Executivo EM8RPM/8 RPM 0 2026 836 29 1253826 000029/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 04/09/2026 - 04/09/2026 04/09/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
20928303000186-1-000043/2026 - — Contratação de serviço de buffet e mobiliário para realização de palestra integrativa relacionada ao tema motivação no trabalho, para os empregados públicos da ARISB-MG. Belo Horizonte R$ 4.666,67 AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BA... 20928303000186 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Desconhecido Executivo Agencia Reguladora Intermunicipal De Saneamento Basico De Minas Gerais 0 2026 43 42 101 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 30/06/2026 30/06/2026 - HLH Assessoria e Consultoria Ltda
02306182000159-1-000039/2025 - — Contratação de empresa de link de internet semi-dedicado de 300 mega via fibra-ótica para a Câmara de Sarzedo. Sarzedo R$ 4.659,20 CAMARA MUNICIPAL DE SARZEDO 02306182000159 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara de Sarzedo 0 2025 39 DL 22 27/2025 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.838,80 15/07/2026 15/07/2026 - Betha Sistemas
22306987000100-1-000166/2026 10/07/2026 Vencido Contratação de Buffet Ilhéus R$ 4.656,60 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBA 22306987000100 Dispensa 06/07/2026 Bahia Estadual Executivo 3º COMANDO REGIONAL DE BOMBEIROS MILITARES 0 2026 166 PCE2078620260012 08902232026002581592 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 06/07/2026 07/07/2026 - BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
07954480000179-1-019056/2026 09/07/2026 Vencido Aquisição de equipamentos e material permanente, do tipo máquinas, utensílios e equipamentos diversos, consistentes em: 05 (cinco) bebedouros de coluna, compatíveis com garrafão de 20 litros, e parafusadeira/furadeira 20V, bivolt, com 02 (duas) baterias de lítio e conjunto de acessórios. Fortaleza R$ 4.640,23 ESTADO DO CEARA 07954480000179 Dispensa 06/07/2026 Ceará Estadual Desconhecido SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 0 2026 19056 202623895 08001001700202661 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 09/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
19769660000160-1-000201/2026 - — AQUISICAO DE JANELA DE VIDRO E PORTA DE ABRIR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO A SER INSTALADA NAS DEPENDENCIAS DO GINASIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA MG Conselheiro Pena R$ 4.630,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 10/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 0 2026 201 8.000291 278 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.630,00 10/07/2026 10/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
20893921000138-1-000016/2026 - — Aquisição de 200 unidades de cordões de girassol, 200 unidades de cordões quebra-cabeça/girassol e 200 unidades de crachá, a ser utilizado na Escola do Legislativo e CAC da Câmara Municipal de Itaúna - MG. Itaúna R$ 4.628,00 ITAUNA CAMARA MUNICIPAL 20893921000138 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA 0 2026 16 000013 000019/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 19/06/2026 19/06/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
19781236000130-1-000076/2026 - — AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO Sete Lagoas R$ 4.626,84 SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL 19781236000130 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Licitações e Contratos 0 2026 76 62 80/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.626,84 26/06/2026 26/06/2026 - LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
11674751000100-1-000007/2026 - — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de pintura, com fornecimento integral de materiais e equipamentos necessários à execução e limpeza de todas as áreas em que forem executados o serviço de pintura. Recife R$ 4.602,80 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA PRIMEIRA REGIAO 11674751000100 Dispensa 06/07/2026 Pernambuco Federal Executivo CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 1ª REGIÃO/PE 0 2026 7 6 2800.01.01642.2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.602,80 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
00508903000188-1-001239/2026 09/07/2026 Vencido Contratação de serviço de lavagem e higienização de veículos para atender as necessidades da UAA Tefé. Manaus R$ 4.600,00 JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA 00508903000188 Dispensa 06/07/2026 Amazonas Federal Judiciário JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AM 0 2026 1239 87 0004378-10.2025.4.01.8002 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
66229634000129-1-000167/2026 - — Contratação de empresa para aquisição de sacolas plásticas personalizadas, contendo o brasão do Município, destinadas à dispensação de medicamentos pela Farmacinha Municipal, visando atender às necessidades dos usuários dos serviços da Atenção Básica à Saúde e proporcionar maior organização, segurança e identificação institucional no fornecimento dos medicamentos. Santa Bárbara do Leste R$ 4.600,00 MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE 66229634000129 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE 0 2026 167 000103 001103/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.600,00 25/06/2026 25/06/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
19769660000160-1-000191/2026 - — AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Conselheiro Pena R$ 4.592,66 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA 19769660000160 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2026 191 8.000084 81 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.592,66 08/07/2026 08/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
87613089000140-1-000082/2026 - — Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Tenente Portela R$ 4.590,00 MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA 87613089000140 Dispensa 06/07/2026 Rio Grande do Sul Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA - RS 0 2026 82 DL 43 97/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.590,00 06/07/2026 06/07/2026 - Betha Sistemas
23804149000129-1-000286/2026 - — PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Ponte Nova R$ 4.582,00 MUNICIPIO DE PONTE NOVA 23804149000129 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 0 2026 286 100 223 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 09/07/2026 09/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
26120956000110-1-000058/2026 - — ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET EMPRESARIAL COM TECNOLOGIA EM FIBRA ÓPTICA, DESTINADO À SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. Viçosa R$ 4.580,04 CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA=MG 26120956000110 Dispensa 04/09/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA 0 2026 58 000023 000058/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.640,00 04/09/2026 04/09/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
17058108000138-1-000081/2026 - — Curso Formação de Gestores e Fiscais de Contratos com o Uso de IA: para os servidores Eder Lúcio Rocha e Pedro Henrique Moreira dos Santos. Dos dias 29072026 a 31072026. Serviço a ser contratado por dispensa de licitação, conforme Lei Federal 14.1332021 Art75 Inciso II. João Monlevade R$ 4.580,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS 17058108000138 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SIAFIC 0 2026 81 000050 000075/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.580,00 02/07/2026 02/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
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