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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TELEVISOR SMART TV, DESTINADO AO PAÇO MUNICIPAL. EM ATENDIMENTO A(S) ODS - 7.

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Necessidade de otimizar a gestão de abastecimento do veículo da ARESAN.

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Conf. Art. 75 - inciso II da Lei 14.133/2021.

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SERVIÇO DE MECÂNICA REFERENTE AO VEÍCULO FORD TRANSIT PLACA: ECY8C41, FROTA 582, ANO 2024.

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PAGAMENTO DA TERCEIRA REVISÃO DE GARANTIA DE FABRICA DO VEÍCULO CRONOS DRIVE 1.3 FLEX PLACA TIP6J62, FROTA 590, ANO 2025, REVISÃO DE 30.000.

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CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE FRANCISCO MORATO REALIZA PERIODICAMENTE CHAMADAS PÚBLICAS PARA SELEÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, A PRESENTE NECESSIDADE VISA GARANTIR UMA ESTRUTURA TÉCNICA QUALIFICADA PARA REALIZAR A AVALIAÇÃO E VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS INSCRITAS NO CICLO 2 DA PNAB, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES E RESPONSABILIDADES ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO

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- A presente renovação contratual da locação do imóvel onde funciona a Unidade Escolar NEI Jardim da Luz justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços educacionais prestados à comunidade escolar, assegurando o atendimento regular aos alunos matriculados e evitando prejuízos ao processo de ensino e aprendizagem. A manutenção do imóvel é indispensável para o cumprimento das atividades pedagógicas e administrativas da unidade, proporcionando ambiente adequado ao desenvolvimento das ações educacionais previstas na legislação vigente. Além disso, a permanência no local contribui para o atendimento às Diretrizes Nacionais da Educação, bem como às metas e objetivos estabelecidos pelas políticas públicas educacionais, garantindo condições adequadas de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes. Destaca-se ainda que a mudança para outro imóvel acarretaria custos adicionais com adequações estruturais, transferência de mobiliário e equipamentos, além de possíveis impactos na rotina escolar, na organização pedagógica e no atendimento às famílias da comunidade. Dessa forma, a renovação do contrato de locação mostra-se medida necessária e vantajosa para a Administração Pública, assegurando a continuidade dos serviços educacionais, a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a manutenção de um espaço adequado para o desenvolvimento das atividades da Unidade Escolar NEI Jardim da Luz. Por tais razões, manifesta-se favoravelmente à renovação contratual da locação do referido imóvel, em observância ao interesse público e à necessidade de continuidade dos serviços educacionais prestados à população.

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OFICIO N°601/2026 - SMHS

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5605/25

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