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Em caso de divergências entre a descrição do item disposto no Termo de Referência (anexo I do Edital) e o item selecionado no CATMAT/CATSER, prevalecerá o constante neste Edital e em seus anexos.

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2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar suporte técnico especializado ao Município de Espírito Santo do Dourado/MG na execução das ações relacionadas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, especialmente no que se refere às atividades correspondentes ao Ciclo 2. 2.2. A execução da PNAB envolve a realização coordenada de diversas atividades de natureza técnica e administrativa, tais como planejamento das ações culturais, definição das formas de aplicação dos recursos, elaboração e instrução dos processos administrativos, preparação de editais e instrumentos de seleção pública, acompanhamento dos projetos contemplados, monitoramento da execução financeira e organização da prestação de contas. 2.3. Trata-se de política pública que possui procedimentos, etapas, prazos e obrigações próprios, exigindo conhecimento específico sobre gestão cultural, instrumentos de fomento, execução de recursos públicos destinados à cultura e documentação necessária à comprovação da regular aplicação dos valores recebidos pelo Município. 2.4. A ausência de acompanhamento técnico adequado poderá ocasionar falhas na elaboração dos instrumentos convocatórios, inadequações na instrução dos processos, atrasos na execução das ações, inconsistências documentais, dificuldades no acompanhamento dos beneficiários e riscos na prestação de contas dos recursos públicos. 2.5. Nesse contexto, o apoi

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A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de calibração, com emissão de certificado, dos equipamentos utilizados no setor de Fisioterapia é necessária para garantir a qualidade, a segurança e a confiabilidade dos atendimentos rea

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AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA MANUTENIR O COMPRESSOR DE AR RESPIRÁVEL PARA EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA AUTÔNOMA UTILIZADOS EM OCORRÊNCIAS DE SALVAMENTO.

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CRITÉRIO: Proposta menor preço, processo será realizado via dispensa eletrônica nº 58/2026, através do compras net.

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Conforme documentação anexa.

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