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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
16886871000194-1-000160/2026 - — AQUISIÇÃO DE LEITE DE AVEIA, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA Itamarandiba R$ 0,00 MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA 16886871000194 Dispensa 15/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Unidade Única 0 2026 160 0055 0166/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 15/07/2026 15/07/2026 - Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
16888315000157-1-000019/2026 - — Contratação de serviços de manutenção preventiva de Unidade Compressora, com fornecimento de peças - Clínica de Odontologia. Diamantina R$ 26.199,98 UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E ... 16888315000157 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo UNIV.FED.DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI 0 2026 19 186 23086.139935/2025-44 {"descricao":"Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a","codigo":20} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 26.199,98 02/07/2026 02/07/2026 - Compras.gov.br
16888315000157-1-000021/2026 - — Contratação de serviços postais não exclusivos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para atender demanda de serviços postais da UFVJM. Diamantina R$ 207.394,68 UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E ... 16888315000157 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Federal Executivo UNIV.FED.DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI 0 2026 21 91 23086.000861/2026-38 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX","codigo":39} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 207.394,68 07/07/2026 07/07/2026 - Compras.gov.br
16930299000113-1-000131/2026 - — Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de saúde destinados ao atendimento de paciente identificada em documento próprio e restrito constante dos autos, em cumprimento à determinação judicial, exaurada nos autos do processo nº 1000956-32.2026.8.13.0363/MG, compreendendo sessões de oxigenoterapia hiperbárica, curativos especializados e fotobiomodulação(laserterapia). João Pinheiro R$ 49.000,00 MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO 16930299000113 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE REC PROPIO 0 2026 131 27 84/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 49.000,00 23/06/2026 23/06/2026 - Instar Tecnologia em Informática
16930299000113-1-000132/2026 - — Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de saúde destinados ao atendimento de paciente identificada em documento próprio e restrito constante dos autos, em cumprimento à determinação judicial, João Pinheiro R$ 49.000,00 MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO 16930299000113 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO 0 2026 132 027 084/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 49.000,00 23/06/2026 23/06/2026 - Bolsa Nacional De Compras - BNC
16930299000113-1-000141/2026 - — Dispensa para contratação de impressões excedentes para atendimento da demanda do setor de tomografia do Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares, em equipamento já instalado e em funcionamento na unidade. João Pinheiro R$ 13.500,00 MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO 16930299000113 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO 0 2026 141 025 079/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 13.500,00 26/06/2026 26/06/2026 - Bolsa Nacional De Compras - BNC
16930299000113-1-000146/2026 - — Aquisição de persianas tipo rolo blackout com bandô, destinadas ao Gabinete do Executivo Municipal, visando à melhoria das condições ambientais do espaço administrativo, controle da luminosidade e conforto térmico dos ambientes de trabalho. João Pinheiro R$ 17.500,02 MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO 16930299000113 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO 0 2026 146 028 089/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 17.500,02 02/07/2026 02/07/2026 - Bolsa Nacional De Compras - BNC
16930299000113-1-000151/2026 - — Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria técnica visando à Atualização do Plano Municipal de Turismo e a execução do projeto "Prepara Gastronomia". João Pinheiro R$ 32.000,00 MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO 16930299000113 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO 0 2026 151 029 090 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 32.000,00 08/07/2026 08/07/2026 - Bolsa Nacional De Compras - BNC
17058108000138-1-000074/2026 - — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORNAMENTAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA EVENTOS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA SIPAT2026 DO D.A.E. A SER REALIZADA NOS DIAS 06082026 e 07082026 João Monlevade R$ 1.065,27 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS 17058108000138 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SIAFIC 0 2026 74 000046 000069/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 875,80 25/06/2026 25/06/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
17058108000138-1-000076/2026 - — AQUISIÇÃO DE UM QUADRO DE COMANDO 75 CV 220 V. 3Ø + PE 60 Hz PARA ATENDER AO RECALQUE DO BAIRRO LOANDA PARA ACIONAMENTO DO SISTEMA DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA TRATADA João Monlevade R$ 21.896,97 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS 17058108000138 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Executivo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SIAFIC 0 2026 76 000047 000071/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 30/06/2026 30/06/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
17058108000138-1-000077/2026 - — AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE LIMPEZA e DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AOS FUNCIONARIOS DO PREDIO DA ADMINISTRAÇÃO DO D.A.E. João Monlevade R$ 48.813,08 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS 17058108000138 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SIAFIC 0 2026 77 000048 000073/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 02/07/2026 02/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
17058108000138-1-000078/2026 - — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e análises laboratoriais físicoquímicas e microbiológicas em amostras de água destinada ao consumo humano, com emissão de laudos técnicos, em conformidade com a Portaria GMMS n 8882021 João Monlevade R$ 15.570,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS 17058108000138 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SIAFIC 0 2026 78 000049 000074/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 14.130,00 02/07/2026 02/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
17058108000138-1-000081/2026 - — Curso Formação de Gestores e Fiscais de Contratos com o Uso de IA: para os servidores Eder Lúcio Rocha e Pedro Henrique Moreira dos Santos. Dos dias 29072026 a 31072026. Serviço a ser contratado por dispensa de licitação, conforme Lei Federal 14.1332021 Art75 Inciso II. João Monlevade R$ 4.580,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS 17058108000138 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Executivo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SIAFIC 0 2026 81 000050 000075/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.580,00 02/07/2026 02/07/2026 - E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
17112673000136-1-000030/2026 - — Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais para lanche. Timóteo R$ 38.885,00 CAMARA MUNICIPAL DE TIMOTEO 17112673000136 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG 1 2026 30 30 27/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 38.360,00 19/06/2026 19/06/2026 - Compras.gov.br
17112673000136-1-000033/2026 - — Contratação de empresa especializada para fornecimento de Medalhas do Mérito Legislativo e Placa de Comenda do Mérito Legislativo. Timóteo R$ 2.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE TIMOTEO 17112673000136 Dispensa 14/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG 0 2026 33 35 52/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.000,00 14/07/2026 14/07/2026 - Compras.gov.br
17138140000123-1-000121/2026 - — Aquisições de hormônios e insumos veterinários para os campos experimentais da EPAMIG. Belo Horizonte R$ 36.361,78 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS 17138140000123 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPSU 0 2026 121 82 3051002 000082/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 36.361,79 02/07/2026 02/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
17138140000123-1-000138/2026 - — Aquisição de mudas de banana prata para o Campo Experimental do Gorutuba- CEGR Nova Porteirinha R$ 13.098,00 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS 17138140000123 Dispensa 13/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo EPAMIG NORTE 0 2026 138 8 3051004 000008/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 12.160,00 13/07/2026 13/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
17188574000138-1-000075/2026 - — Smartphone corporativo com suporte à rede 5G, destinado ao uso institucional, com armazenamento interno mínimo de 256 GB e memória RAM mínima de 8 GB, adequado para execução de aplicativos corporativos, comunicação oficial, acesso a e-mail institucional, sistemas em nuvem e rotinas de campo do setor de fiscalização. Belo Horizonte R$ 19.553,22 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS 17188574000138 Dispensa 18/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAIS 0 2026 75 74 13911 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 19.553,22 18/06/2026 19/06/2026 - Compras.gov.br
17188574000138-1-000077/2026 - — Indexação da Revista Mineira de Contabilidade na Base de Dados Sumários.org. Belo Horizonte R$ 348,00 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS 17188574000138 Dispensa 25/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAIS 0 2026 77 75 925152 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 348,00 25/06/2026 25/06/2026 - Compras.gov.br
17188574000138-1-000078/2026 - — Contratação dos serviços de recepcionistas, cerimonial e ornamentação do local de realização do Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional da Zona da Mata, em Juiz de Fora, no dia 25.06.2026, das 18 às 22 horas, no auditório do Victory Business Hotel, localizado na Av. Presidente Itamar Franco, 1.850, São Mateus, Juiz de Fora - MG. Belo Horizonte R$ 1.960,00 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS 17188574000138 Dispensa 29/06/2026 Minas Gerais Federal Executivo CONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAIS 0 2026 78 76 14040 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.960,00 29/06/2026 29/06/2026 - Compras.gov.br
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