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A Licitante Vencedora deverá providenciar a retirada/entrega das motos aquáticas, para manutenção preventiva, na sede da Delegacia Fluvial de Pirapora. Situada na Avenida São Francisco 758, Centro, Pirapora-MG. e seguir os serviços de manutenção previstos no orçamento (anexo).

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A presente demanda refere-se à necessidade de contratação de empresa especializada para a realização de curso de formação de brigadistas destinado aos servidores das unidades de ensino atendidas pelo Município de Ituporanga/SC, com o objetivo de capacitar os profissionais para atuar na prevenção e no combate inicial a princípios de incêndio, bem como no atendimento a situações de emergência, abandono de área e prestação de primeiros socorros, em conformidade com a legislação e as normas técnicas vigentes. As unidades escolares concentram diariamente um elevado número de estudantes, professores, servidores e demais usuários, tornando imprescindível a adoção de medidas preventivas que assegurem a proteção da vida e do patrimônio público. Nesse contexto, a formação de brigadistas constitui medida essencial para fortalecer a cultura de prevenção, preparando os profissionais para agir de forma rápida, organizada e eficiente diante de situações emergenciais, minimizando riscos, reduzindo danos e contribuindo para a segurança de toda a comunidade escolar. A capacitação tem por finalidade proporcionar conhecimentos teóricos e práticos acerca da prevenção de incêndios, utilização correta dos equipamentos de combate ao fogo, procedimentos de evacuação das edificações, atendimento inicial às vítimas, primeiros socorros e demais protocolos de emergência, permitindo que os participantes desenvolvam competências compatíveis com as atribuições de uma brigada de incêndio. Além de atender às exigências legais e normativas relacionadas à segurança contra incêndio e pânico, a realização do curso contribui para a adequação das unidades de ensino às normas de segurança, fortalecendo as ações preventivas e promovendo maior preparação das equipes para enfrentar situações de risco, garantindo maior proteção aos alunos, servidores e visitantes. A contratação de empresa especializada justifica-se pela necessidade de contar com instrutores habilitados, experiência comprovada na formação de brigadistas, metodologia compatível com as normas técnicas aplicáveis e emissão de certificados válidos, assegurando que a capacitação seja realizada com qualidade, eficiência e observância dos requisitos legais. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e plenamente alinhada ao interesse público, uma vez que contribui para o fortalecimento da segurança nas unidades de ensino municipais, para a preservação da integridade física das pessoas, para a redução dos riscos decorrentes de situações de emergência e para o cumprimento das exigências legais relativas à prevenção e ao combate a incêndios.

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