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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
42498733000148-1-001412/2026 10/07/2026 Vencido AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTE QUE CONTEMPLE O OBJETO PRETENDIDO. OBS: ATENTAR-SE A PORTARIA SUPTM Nº 01/2025 DE 26 DE FEVEREIRO DE2025 QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA NO BANCO SANTANDER PARA VALORES ACIMA DE R$ 10.000,00. Rio de Janeiro R$ 1.931,00 MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 42498733000148 Dispensa 06/07/2026 Rio de Janeiro Municipal Desconhecido PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ 0 2026 1412 1023 000900.063917/2026-19 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
42736102000110-1-000024/2026 29/07/2026 Vencido Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de vigilância armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a Dependência da NAV Brasil em Macaé/RJ (DNME), situada na área anexa denominada “GNA” (Grupamento de Navegação Aérea), adjacente à área patrimonial do Aeroporto de Macaé/RJ, localizada na Avenida Itaúna, s/nº, Piracema, Macaé/RJ - CEP: 27.960-283. Rio de Janeiro R$ 0,00 NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV ... 42736102000110 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 Rio de Janeiro Desconhecido Desconhecido CRJ-NAV BRASIL-SERV DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. 0 2026 24 2 SD-ADM-2026/00243 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 08/07/2026 - 06/07/2026 08/07/2026 - Compras.gov.br
64011311000139-1-000004/2026 10/07/2026 Vencido Contratação de empresa para prestação de serviços de Licenciamento de Software de Gestão de Conteúdo Web para Portal Institucional, serviços ao cidadão e suporte técnico mensal, pelo período de 12 meses. Incluso desenvolvimento, implantação e treinamentos. Rio de Janeiro R$ 49.239,96 CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT... 64011311000139 Dispensa 06/07/2026 Rio de Janeiro Desconhecido Executivo MRJ-CONSORCIO P. IN DE DESEN DA REG DOS LAGOS 0 2026 4 4 019/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 06/07/2026 - 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
01612393000157-1-000008/2026 06/07/2026 Vencido [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO OS SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO/RN, Rio do Fogo R$ 729.660,12 MUNICIPIO DE RIO DO FOGO 01612393000157 Pregão - Eletrônico 06/07/2026 Rio Grande do Norte Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Rio do Fogo 0 2026 8 002 1.709/2025 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto Divulgada no PNCP 22/06/2026 R$ 662.100,00 06/07/2026 06/07/2026 - ECustomize Consultoria em Software S.A
02304085000127-1-000002/2026 - — Contratação de empresa para fornecimento de refeições (Buffet livre e marmitex) e hospedagem com café da manha para atender a demanda da Câmara Municipal de Rio do Prado/MG. Rio do Prado R$ 36.040,80 RIO DO PRADO CAMARA MUNICIPAL 02304085000127 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CORPO LEGISLATIVO DE RIO DO PRADO 0 2026 2 0002 2 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 02/07/2026 02/07/2026 - A & T DEVLOPMENT LTDA
02304085000127-1-000003/2026 - — Aquisições de Material de Expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio do Prado/MG Rio do Prado R$ 42.147,70 RIO DO PRADO CAMARA MUNICIPAL 02304085000127 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CORPO LEGISLATIVO DE RIO DO PRADO 0 2026 3 0003 3 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 02/07/2026 02/07/2026 - A & T DEVLOPMENT LTDA
02304085000127-1-000004/2026 - — Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e gás GLS para atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio do Prado/MG. Rio do Prado R$ 59.862,00 RIO DO PRADO CAMARA MUNICIPAL 02304085000127 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CORPO LEGISLATIVO DE RIO DO PRADO 0 2026 4 0004 4 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 02/07/2026 02/07/2026 - A & T DEVLOPMENT LTDA
02304085000127-1-000005/2026 - — Aquisição de equipamentos destinados à modernização e ao funcionamento da Câmara Municipal de Rio do Prado/MG. Rio do Prado R$ 41.184,36 RIO DO PRADO CAMARA MUNICIPAL 02304085000127 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CORPO LEGISLATIVO DE RIO DO PRADO 0 2026 5 0006 6 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 02/07/2026 02/07/2026 - A & T DEVLOPMENT LTDA
83622985000114-1-000018/2026 - — Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio e realização de teste hidrostático em mangueiras de incêndio, para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Rio do Sul Rio do Sul R$ 475,00 RIO DO SUL CAMARA DE VEREADORES 83622985000114 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Municipal Legislativo Camara Municipal de Rio do Sul 0 2026 18 PDE 14 19/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 408,00 06/07/2026 06/07/2026 - IPM Sistemas
83622985000114-1-000019/2026 - — Aquisição de 10 (dez) controles remotos para acionamento de portão eletrônico, com bateria inclusa, configuração/codificação e teste de funcionamento, destinados aos gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Rio do Sul. Rio do Sul R$ 500,00 RIO DO SUL CAMARA DE VEREADORES 83622985000114 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Municipal Legislativo Camara Municipal de Rio do Sul 0 2026 19 PDE 15 20/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - IPM Sistemas
95951950000108-1-000009/2026 - — CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DO SUL/SC - RIO DO SUL PREV. Rio do Sul R$ 1.200,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUB... 95951950000108 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Municipal Executivo Rio do Sul Prev 0 2026 9 PRD 10 10/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 06/07/2026 06/07/2026 - IPM Sistemas
96291141000180-1-004230/2026 - — Serviços técnicos especializados para substituição integral do sistema de segurança perimetral (cerca elétrica), compreendendo a desinstalação da infraestrutura antiga de 10 (dez) filamentos e a execução da instalação de uma nova cerca elétrica industrial de alta segurança com padrão de 10 (dez) filamentos, incluindo testes de aterramento e configuração de centrais de choque de alta potência, num total de 1.116 metros lineares. Riolândia R$ 51.440,00 SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARI... 96291141000180 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Estadual Executivo ESP-PENIT. JOAO B. DE SANTANA 0 2026 4230 50 006.00268585/2026-41 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 51.440,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
95988309000148-1-000205/2026 - — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de videomonitoramento interno dos veículos da frota do Município de Riqueza/SC e do Fundo Municipal de Saúde de Riqueza/SC, compreendendo a instalação dos equipamentos, fornecimento de software de gerenciamento, armazenamento e visualização das imagens, manutenção, suporte técnico e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da solução. Riqueza R$ 21.318,00 MUNICIPIO DE RIQUEZA 95988309000148 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Municipal Desconhecido Departamento de Educação 0 2026 205 PRD 196 199/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 21.318,00 06/07/2026 06/07/2026 - IPM Sistemas
95988309000148-1-000206/2026 - — Aquisição de SSD NVMe 256GB destinado ao computador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Riqueza/SC. Riqueza R$ 590,00 MUNICIPIO DE RIQUEZA 95988309000148 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Municipal Desconhecido Fundo Municipal de Assistencia Social 0 2026 206 PRD 194 195/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 590,00 06/07/2026 06/07/2026 - IPM Sistemas
95988309000148-1-000207/2026 - — Prestação de serviço de transporte com saída do Município de Riqueza, passando por Maravilha até Brusque/SC, para transporte de 04 (quatro) pessoas participantes do XX Seminário Estadual da UNCME/SC. Riqueza R$ 1.644,72 MUNICIPIO DE RIQUEZA 95988309000148 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Municipal Desconhecido Departamento de Educação 0 2026 207 PRD 197 201/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.764,72 06/07/2026 06/07/2026 - IPM Sistemas
95988309000148-1-000208/2026 - — aquisição de bebedouros industriais destinados aos ginásios municipais e à Casa da Cultura do Município de Riqueza/SC. Riqueza R$ 9.700,00 MUNICIPIO DE RIQUEZA 95988309000148 Dispensa 06/07/2026 Santa Catarina Municipal Desconhecido Departamento de Educação 0 2026 208 PRD 199 202/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 9.660,00 06/07/2026 06/07/2026 - IPM Sistemas
46634416000162-1-000121/2026 - — AQUISICAO DE PECAS E CONTRATACAO DE MAO DE OBRA PARA REPAROS EM MAQUINARIO PATROL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS Riversul R$ 6.199,89 MUNICIPIO DE RIVERSUL 46634416000162 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido PREFEITURA DE MUNICIPAL DE RIVERSUL 0 2026 121 142 142/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.103,08 06/07/2026 06/07/2026 - GEMMAP SISTEMAS LTDA EPP
46634416000162-1-000122/2026 - — KIT DE EMBREAGEM PARA CAMINHAO FORD CARGO 1319 Riversul R$ 5.436,04 MUNICIPIO DE RIVERSUL 46634416000162 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido PREFEITURA DE MUNICIPAL DE RIVERSUL 0 2026 122 140 140/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 3.500,00 06/07/2026 06/07/2026 - GEMMAP SISTEMAS LTDA EPP
46634416000162-1-000123/2026 - — CONTRATACAO DE MAO DE OBRA E AQUISICAO DE PECAS PARA REVISAO EM VEICULO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Riversul R$ 9.912,40 MUNICIPIO DE RIVERSUL 46634416000162 Dispensa 06/07/2026 São Paulo Municipal Desconhecido PREFEITURA DE MUNICIPAL DE RIVERSUL 0 2026 123 141 141/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a","codigo":22} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 9.912,40 06/07/2026 06/07/2026 - GEMMAP SISTEMAS LTDA EPP
18558080000160-1-000045/2026 - — Contratação de instituição especializada de ensino para fornecimento de cursos de capacitação, voltados aos servidores públicos, empreendedores e demais interessados de acordo com o público alvo. Justificativa: A contratação se baseia em proposta previamente estabelecida pela instituição e encontra embasada a contratação por dispensa nos termos do art. 75, XV da Lei Federal 14133/2021. Rochedo de Minas R$ 13.607,78 MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS 18558080000160 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Desconhecido Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas 0 2026 45 53 53/2026 {"codigo":45,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 8.965,85 30/06/2026 30/06/2026 - Planejar Consultores Associados Ltda
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