O valor de cada item representa o valor total do contrato de 6 meses. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=38944705900012026

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A descrição detalhada do objeto, os requisitos da contratação e o modelo de execução constam no Termo de Referência, que deve ser analisado cuidadosamente pelas participantes da Licitação. Havendo divergência entre o Compras.Gov e o Termo de Referência, principalmente no tocante à descrição dos itens, prevalecerá o disposto no TR.

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A aquisição é necessária para garantir a estrutura física e operacional da unidade, viabilizando o pleno funcionamento da Estratégia Saúde da Família Rural "Saúde Sem Limites", assegurando condições adequadas para o desenvolvimento das ações de promoção, prevenção, recuperação e acompanhamento da saúde da população da zona rural. Os equipamentos são essenciais para a execução das atividades assistenciais e administrativas da equipe multiprofissional, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento com qualidade, segurança, eficiência e humanização aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a estruturação da unidade contribuirá para a ampliação do acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a assistência no território rural, reduzindo deslocamentos da população para outras unidades e garantindo maior resolutividade no atendimento à comunidade. Dessa forma, a contratação é imprescindível para assegurar a implantação e o pleno funcionamento da Unidade Básica de Saúde Orlando Cândido, comunidade rural dos Vieiras e da ESF Rural "Saúde Sem Limites", promovendo melhores condições de atendimento à população e fortalecendo a rede municipal de saúde.

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Nos casos de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site http://www.comprasnet.gov.br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar as descrições do Termo de Referência - Anexo I do Edital.

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A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO IPREM/GV, QUANDO DO ENCERRAMENTO DO ATUAL CONTRATO VIGENTE. A SOLUÇÃO PERMITIRÁ UM CONTROLE MAIS EFICIENTE DE BENEFÍCIOS, ARRECADAÇÕES, FOLHA DE PAGAMENTO E ATENDIMENTO AOS SEGURADOS, COM INTEGRAÇÃO DIGITAL, ATENDIMENTO MOBILE E ADEQUAÇÃO À LGPD. ALÉM DISSO, CONTEMPLA A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE CADASTRO INICIAL PARA OS NOVOS EFETIVOS E DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS (APOSENTADOS), PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 12.346/2025, MEDIDA ESSENCIAL PARA ATUALIZAÇÃO E FIDEDIGNIDADE DA BASE CADASTRAL, SUPORTE ÀS AVALIAÇÕES ATUARIAIS E MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO RPPS. OS SERVIÇOS TAMBÉM DEVERÃO POSSIBILITAR A INTEGRAÇÃO ENTRE O SISTEMA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E O SISTEMA DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (PAM), VISANDO AO COMPARTILHAMENTO SEGURO E AUTOMÁTICO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS, FUNCIONAIS E FINANCEIRAS NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DOS DADOS DOS SEGURADOS.

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