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| Status | Nº Controle PNCP | Encerramento | Objeto | Município | Valor Estimado | Órgão/Empresa | CNPJ | Modalidade | Publicação PNCP | UF | Esfera | Poder | Nome Unidade | SRP | Ano Compra | Seq. Compra | Nº Compra | Processo | Amparo Legal | Modo Disputa | Situação Compra | Abertura | Valor Homologado | Inclusão | Atualização | Observações | Usuário Nome | Ações | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 17220203000196-1-000091/2026 | - — | AQUISIÇÃO DE BARRAS DE METALON E DISCOS PARA ESMERILHADEIRA (CORTE E DESBASTE) PARA OBRA NOS LABORATÓRIOS DO CAMPUS GAMELEIRA. | Belo Horizonte | R$ 10.532,40 | CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GE... | 17220203000196 | Dispensa | 14/07/2026 | Minas Gerais | Federal | Executivo | CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA - MG | 0 | 2026 | 91 | 219 | 23062.030316/2026-44 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 10.532,40 | 14/07/2026 | 14/07/2026 | - | Compras.gov.br | ||||
| 17220203000196-1-000096/2026 | - — | A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS ÓPTICOS (TELESCÓPIOS), EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE EXTENSÃO AEX ASTRONOMIA NO VALE DO AÇO (PG023-2022). | Belo Horizonte | R$ 3.500,00 | CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GE... | 17220203000196 | Dispensa | 24/07/2026 | Minas Gerais | Federal | Executivo | CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA - MG | 0 | 2026 | 96 | 223 | 23062.031675/2026-19 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 3.500,00 | 24/07/2026 | 24/07/2026 | - | Compras.gov.br | ||||
| 17231564000138-1-000045/2026 | - — | Contratação de solução integrada de comunicação digital (Plataforma de Automação SaaS e SMS Corporativo). | Belo Horizonte | R$ 221.200,00 | CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS | 17231564000138 | Dispensa | 24/07/2026 | Minas Gerais | Federal | Executivo | CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG | 0 | 2026 | 45 | 59 | 10328/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a","codigo":20} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 221.200,00 | 24/07/2026 | 24/07/2026 | - | Compras.gov.br | ||||
| 17309790000194-1-000115/2026 | - — | Serviços de Informática - serviço de RedeIP | Belo Horizonte | R$ 1.404.288,00 | DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM ... | 17309790000194 | Dispensa | 14/07/2026 | Minas Gerais | Estadual | Executivo | DER/DPGDF/GTIC/CAMG | 0 | 2026 | 115 | 5 | 2301011 000005/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX","codigo":39} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 1.404.288,00 | 14/07/2026 | 14/07/2026 | - | Portal de Compras do Estado de Minas Gerais | ||||
| 17387481000132-1-000015/2026 | - — | curso indesign | Belo Horizonte | R$ 960,00 | INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM | 17387481000132 | Dispensa | 02/07/2026 | Minas Gerais | Estadual | Executivo | IGAM/GECOC | 0 | 2026 | 15 | 16 | 2241005 000016/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 960,00 | 02/07/2026 | 02/07/2026 | - | Portal de Compras do Estado de Minas Gerais | ||||
| 17418898000115-1-000026/2026 | - — | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COMUNICAÇÃO VISUAL PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REVESTIMENTO EM ACM, PERSONALIZAÇÃO DE VEÍCULOS E APLICAÇÃO DE ADESIVOS EM PAREDE. | Santa Rita do Sapucaí | R$ 34.900,00 | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI | 17418898000115 | Dispensa | 24/06/2026 | Minas Gerais | Municipal | Legislativo | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI | 0 | 2026 | 26 | 18 | 18 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 24/06/2026 | 24/06/2026 | - | Fiorilli Software | ||||
| 17418898000115-1-000027/2026 | - — | CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) LINK DE INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 1 GBPS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS EM COMODATO, A SEREM DISPONIBILIZADOS NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA CÂMARA. | Santa Rita do Sapucaí | R$ 5.755,20 | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI | 17418898000115 | Dispensa | 26/06/2026 | Minas Gerais | Municipal | Legislativo | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI | 0 | 2026 | 27 | 19 | 19 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 26/06/2026 | 26/06/2026 | - | Fiorilli Software | ||||
| 17481268000195-1-000066/2026 | - — | Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias internas e persianas na Delegacia Regional do CRECI na cidade de Itajubá/MG. | Belo Horizonte | R$ 3.115,00 | CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGI... | 17481268000195 | Dispensa | 23/06/2026 | Minas Gerais | Federal | Executivo | CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG | 0 | 2026 | 66 | 60 | 063/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 3.115,00 | 23/06/2026 | 23/06/2026 | - | Compras.gov.br | ||||
| 17486275000180-1-000007/2026 | - — | O objeto da contratação consiste na prestação de serviços de seguro compreensivo comum, destinado a proteger os bens móveis e imóveis de propriedade da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. | Belo Horizonte | R$ 1.229,64 | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | 17486275000180 | Dispensa | 24/07/2026 | Minas Gerais | Estadual | Executivo | GER. DE CONVENIOS E CONTRATOS/JUCEMG | 0 | 2026 | 7 | 12 | 2251003 000012/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 1.229,64 | 24/07/2026 | 24/07/2026 | - | Portal de Compras do Estado de Minas Gerais | ||||
| 17503475000101-1-000093/2026 | - — | TAMPA DE BORRACHA BROMOBUTÍLICA PARA FRASCO, TAMPA-SELO PARA FRASCO DE VIDRO, FRASCO-AMPOLA PARA SOROS e AMPOLAS 7,5 ML SEM GRAVAÇÃO PARA SORO | Belo Horizonte | R$ 213.273,80 | FUNDACAO EZEQUIEL DIAS | 17503475000101 | Dispensa | 25/06/2026 | Minas Gerais | Estadual | Executivo | SERVICO DE COMPRAS | 0 | 2026 | 93 | 228 | 2261032 000228/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 213.273,80 | 25/06/2026 | 25/06/2026 | - | Portal de Compras do Estado de Minas Gerais | ||||
| 17503475000101-1-000097/2026 | - — | ABERTURA DE CARTA DE CREDITO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO EQUIPAMENTO "MISTURADOR HOMOGENEIZADOR" (CONTRATO Nº 9480979/2025) | Belo Horizonte | R$ 0,00 | FUNDACAO EZEQUIEL DIAS | 17503475000101 | Dispensa | 29/06/2026 | Minas Gerais | Estadual | Executivo | SERVICO DE COMPRAS | 0 | 2026 | 97 | 274 | 2261032 000274/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 29/06/2026 | 29/06/2026 | - | Portal de Compras do Estado de Minas Gerais | ||||
| 17503475000101-1-000102/2026 | - — | Tablets | Belo Horizonte | R$ 193.691,96 | FUNDACAO EZEQUIEL DIAS | 17503475000101 | Dispensa | 30/06/2026 | Minas Gerais | Estadual | Executivo | SERVICO DE COMPRAS | 0 | 2026 | 102 | 174 | 2261032 000174/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b","codigo":21} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 193.691,96 | 30/06/2026 | 30/06/2026 | - | Portal de Compras do Estado de Minas Gerais | ||||
| 17503475000101-1-000103/2026 | - — | CAMUNDONGOS - MUS MUSCULUS | Belo Horizonte | R$ 13.200,00 | FUNDACAO EZEQUIEL DIAS | 17503475000101 | Dispensa | 02/07/2026 | Minas Gerais | Estadual | Executivo | SERVICO DE COMPRAS | 0 | 2026 | 103 | 205 | 2261032 000205/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 13.200,00 | 02/07/2026 | 02/07/2026 | - | Portal de Compras do Estado de Minas Gerais | ||||
| 17503475000101-1-000104/2026 | - — | ALCOOL ETILICO HIDRATADO | Belo Horizonte | R$ 64.974,00 | FUNDACAO EZEQUIEL DIAS | 17503475000101 | Dispensa | 02/07/2026 | Minas Gerais | Estadual | Executivo | SERVICO DE COMPRAS | 0 | 2026 | 104 | 251 | 2261032 000251/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 64.974,00 | 02/07/2026 | 02/07/2026 | - | Portal de Compras do Estado de Minas Gerais | ||||
| 17516113000147-1-000105/2026 | - — | Locação de veículos automotores para transporte de passageiros, | Belo Horizonte | R$ 9.746,13 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | 17516113000147 | Dispensa | 18/06/2026 | Minas Gerais | Estadual | Legislativo | GERENCIA DE COMPRAS | 0 | 2026 | 105 | 56 | 1011014 000056/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 9.600,00 | 18/06/2026 | 18/06/2026 | - | Portal de Compras do Estado de Minas Gerais | ||||
| 17516113000147-1-000109/2026 | - — | Desenvolvimento e implementação de Estratégia de Inteligência Normativa para Monitoramento Pós-Legislativo que integre técnicas de análise computacional avançada de textos legais | Belo Horizonte | R$ 646.956,52 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | 17516113000147 | Dispensa | 23/06/2026 | Minas Gerais | Estadual | Legislativo | GERENCIA DE COMPRAS | 0 | 2026 | 109 | 59 | 1011014 000059/2026 | {"codigo":45,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV"} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 646.956,52 | 23/06/2026 | 23/06/2026 | - | Portal de Compras do Estado de Minas Gerais | ||||
| 17590843000198-1-000017/2026 | - — | CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A OPERACAO E MANUTENCAO OPERACIONAL DO ATERRO SANITARIO MUNICIPAL DE GURUPI/TO, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA, SUPERVISAO TECNICA, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSARIOS A CONTINUIDADE DA DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E REJEITOS DO MUNICIPIO, EM RAZAO DA EXTINCAO CONSENSUAL PARCIAL DA PARCELA CORRESPONDENTE DO CONTRATO N 080/2023 | Gurupi | R$ 3.656.730,30 | GURUPI-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | 17590843000198 | Dispensa | 06/07/2026 | Tocantins | Municipal | Executivo | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | 0 | 2026 | 17 | DL/2026.135-SEINF-GURUPI-TO | DL/2026.135-SEINF-GURUPI-TO | {"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 2.800.000,00 | 06/07/2026 | 06/07/2026 | - | KP SISTEMAS DE INFORMACAO PARA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL LTDA | ||||
| 17695016000169-1-000023/2026 | - — | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL RELACIONADO À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NA LEI Nº 14.133/2021 E CORRELATA LEGISLAÇÃO, A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO/MG. | Corinto | R$ 28.992,00 | MUNICIPIO DE CORINTO | 17695016000169 | Dispensa | 01/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Desconhecido | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO | 0 | 2026 | 23 | 3 | 24 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | - | 01/07/2026 | 01/07/2026 | - | Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA | ||||
| 17702499000262-1-000085/2026 | - — | contratação de empresa legalmente constituída e tecnicamente qualificada para a execução de serviços de engenharia para elaboração de projetos de infraestrutura urbana (terraplenagem, drenagem, pavimentação, abastecimento de água, esgotamento sanitário e sinalização) destinados ao loteamento que abrigará o empreendimento habitacional vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida - FAR Residencial Santa Terezinha, no município de Cataguases | Cataguases | R$ 118.838,00 | MUNICIPIO DE CATAGUASES | 17702499000262 | Dispensa | 14/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Desconhecido | PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG | 0 | 2026 | 85 | 56 | 83/2026 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 118.838,00 | 14/07/2026 | 14/07/2026 | - | Compras.gov.br | ||||
| 17702515000136-1-000076/2026 | - — | AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE ITENS E INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DO XXIII CONCURSO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES, EDIÇÃO 2026, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 305/2026, VISANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS, METAS E OBJETIVOS DO CONCURSO E A SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE ITENS E INSUMOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO XXIII CONCURSO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES - EDIÇÃO 2026, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 305/2026, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. O CONCURSO LEITEIRO CONSTITUI IMPORTANTE INSTRUMENTO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PECUÁRIA LEITEIRA NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, A DIFUSÃO DE BOAS PRÁTICAS DE MANEJO, O APRIMORAMENTO GENÉTICO DOS REBANHOS E O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA RURAL LOCAL. TRATA-SE DE EVENTO TRADICIONAL QUE FOMENTA A INTEGRAÇÃO ENTRE PRODUTORES, ESTIMULA O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E RECONHECE O TRABALHO DESEMPENHADO PELO SETOR AGROPECUÁRIO MUNICIPAL. A AQUISIÇÃO DOS INSUMOS MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ADEQUADA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS PARTICIPANTES DURANTE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA NO RECINTO DO CONCURSO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES MÍNIMAS DE BEM-ESTAR ANIMAL, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE E MANEJO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO REGULAMENTO DO EVENTO. O FORNECIMENTO DESSES MATERIAIS REPRESENTA IMPORTANTE APOIO AOS PRODUTORES PARTICIPANTES, CONTRIBUINDO PARA A CORRETA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS E PARA O SUCESSO DO CERTAME. ALÉM DISSO, PARTE DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS CONSISTE EM PRODUTOS ANTIPARASITÁRIOS QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS AOS PARTICIPANTES COMO FORMA DE PREMIAÇÃO SIMBÓLICA PELA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO E INCENTIVO À ADOÇÃO DE PRÁTICAS SANITÁRIAS ADEQUADAS NOS REBANHOS. A MEDIDA BUSCA ESTIMULAR O CONTROLE PREVENTIVO DE PARASITOS, PROMOVER A SAÚDE ANIMAL E RECONHECER O EMPENHO DOS PRODUTORES QUE CONTRIBUEM PARA O FORTALECIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA MUNICIPAL. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, ENCONTRA AMPARO NAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 305/2026 E NO REGULAMENTO DO XXIII CONCURSO LEITEIRO, SENDO INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A ADEQUADA REALIZAÇÃO DO EVENTO, O CUMPRIMENTO DE SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS E O APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES. | Santana de Cataguases | R$ 31.629,30 | MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES | 17702515000136 | Dispensa | 02/07/2026 | Minas Gerais | Municipal | Desconhecido | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES | 0 | 2026 | 76 | 00005726 | 00005726 | {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} | Não se aplica | Divulgada no PNCP | - | R$ 30.839,00 | 02/07/2026 | 02/07/2026 | - | SH3 Informática Ltda. |
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Declarações
Marque as declarações desejadas e baixe em conjunto, ou baixe cada uma individualmente. Os dados do perfil selecionado preenchem automaticamente cada documento.
Backup e Restauração
Criar Backup
Crie um backup completo do banco de dados para restauração futura.
Restaurar Backup
Restaure um backup previamente criado. Isso substituirá todos os dados atuais.
Configurações do Sistema
Fila de Itens (PNCP)
Busca automática dos itens licitados de todas as licitações importadas. Roda em segundo plano no servidor.