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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PSB, A SER REALIZADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL SEDESE, NO DIA 09 DE JULHO DE 2026, COM A PARTICIPAÇÃODE COORDENADORES, TÉCNICOS, PROFISSIONAIS DO PAIF E ORIENTADORES SOCIAIS. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPAÇO JUSTIFICASE PELA NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR UM AMBIENTE ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO, PROPORCIONANDO ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA DISCUSSÕES,ORIENTAÇÕES, CAPACITAÇÃO, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E ALINHAMENTO DAS AÇÕESDESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. A ATIVIDADE VISAFORTALECER A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, QUALIFICAR OSATENDIMENTOS OFERTADOS ÀS FAMÍLIAS E APRIMORAR O TRABALHO REALIZADO JUNTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS.

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A necessidade de contratação para aquisiçãode uniformes destinados aos servidores que atuam diretamente no atendimento ao público justificase em razão do interesse público envolvido na adequada identificação funcional dos agentes perante a população,garantindo maior segurança, organização, padronização visual e fortalecimento da imagem institucional da Administração Pública.Embora a Administração Pública não possa fornecer uniformes indistintamente aos servidores sem previsão legal específica, admitese o fornecimento aos agentes que exercem funções de atendimento direto ao cidadão, considerando a natureza das atividades desempenhadas e a necessidade de fácil identificação pelos usuários dos serviços públicos.Nesse contexto, os uniformes possuem caráter funcional e institucional, não se configurandobenefício pessoal ao servidor, mas instrumento de trabalho indispensável para assegurar:• a pronta identificação dos servidores pela população• maior credibilidade e confiança no atendimento prestado• padronização visual dos setores de atendimento• reforço à segurança institucional e ao controle de acesso• melhores condições de organização e apresentação dos serviços públicos.A contratação pretendida visa atender ao princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37da Constituição Federal, promovendo melhoria na qualidade do atendimento ao cidadão efortalecendo a identidade institucional do órgão público.

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A presente contratação tem por finalidade a aquisição de equipamentos, materiais e serviços necessários para implantação eou ampliação do sistema de videomonitoramento do patrimônio público municipal, visando fortalecer a segurança dos bens públicos, servidores e cidadãos. A instalação do sistema de CFTV permitirá o monitoramento contínuo das áreas contempladas, contribuindo para a prevenção de furtos, vandalismo, invasões, depredações e demais ocorrências que possam comprometer o patrimônio público e a prestação dos serviços municipais. Os equipamentos especificados, como gravadores digitais DVR, discos rígidos próprios para monitoramento, câmeras de segurança, racks, caixas organizadoras, fontes de alimentação, baluns, cabos de rede e demais acessórios, são indispensáveis para garantir o pleno funcionamento, armazenamento das imagens e qualidade do sistema de monitoramento. A contratação da mão de obra especializada para instalação, configuração e testes dos equipamentos é necessária para assegurar que o sistema seja implantado de acordo com as normas técnicas, incluindo toda a infraestrutura necessária eletrodutos, conexões, fixações e materiais complementares, garantindo seu correto funcionamento e maior vida útil. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, proporcionando maior segurança, controle, fiscalização e preservação do patrimônio municipal, além de subsidiar a apuração de eventuais ocorrências e aumentar a eficiência da gestão pública.

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