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73634958000108-1-000020/2026 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DEVIDA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DO PISO DOS BANHEIROS MASCULINO E FEMININO LOCALIZADOS NO PRIMEIRO ANDAR DA CÂMARA MUNICIPAL. Santa Vitória R$ 685,15 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 20 PL 027/2026 DL 024/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 612,00 19/06/2026 19/06/2026 - Licita + Brasil
73634958000108-1-000021/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 24 CAMISETAS NO TECIDO 67% POLIÉSTER E 33% VISCOSE PARA OS PARTICIPANTES DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM 2026. Santa Vitória R$ 1.162,32 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 21 PL 026/2025 DL 023/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 1.152,00 19/06/2026 19/06/2026 - Licita + Brasil
73634958000108-1-000022/2026 - CONFECÇÃO DE 1 LIXEIRA METÁLICA TIPO COLETOR URBANO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES LARGURA:1,50M; PROFUNDIDADE: 0,80M; ALTURA TOTAL: 1,50M; ALTURA DOS PÉS: 0,90M ALTURA DA CAIXA DA LIXEIRA: 0,60M, 1 TAMPA PARA CASINHA DE MANGUEIRA EM METALON COM AS SEGUINTES DIMENSÕES 1,20 COMPRIMENTO; 1,20M DE LARGURA E 1 SUPORTE ENROLADOR PARA MANGUEIRA DE 60 CM DE DIÂMETRO EM ESTRUTURA DE METALON Santa Vitória R$ 3.090,00 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 24/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 22 PL 028/2026 DL 025/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 2.300,00 24/06/2026 24/06/2026 - Licita + Brasil
73634958000108-1-000023/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MARCENARIA PARA EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DOS ELEMENTOS PROJETADOS NO ESCOPO DO PROJETO DE ARQUITETURA DE INTERIORES ESPECÍFICO PARA A RECEPÇÃO PRINCIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO 1 BALCÃO DE ATENDIMENTO COM ARMÁRIO E PAINEL Santa Vitória R$ 16.113,33 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 24/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 23 PL 012/2024 DL 018/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 14.000,00 24/06/2026 24/06/2026 - Licita + Brasil
73634958000108-1-000024/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E /OU MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS LEGAIS E TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS RELACIONADOS À SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Santa Vitória R$ 5.794,92 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 24 PL 024/2026 DL 022/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.140,00 30/06/2026 30/06/2026 - Licita + Brasil
73634958000108-1-000026/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 01 ROTEADOR WI-FI, 6 GIGABIT AX1500, MR60X . Santa Vitória R$ 332,05 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 08/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 26 PL 029/2026 DL 026/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 330,00 08/07/2026 08/07/2026 - Licita + Brasil
73634958000108-1-000034/2026 - Publicação em jornal local 1/4 (21,6cm altura x 15cm largura) - Dia das pais Santa Vitória R$ 436,66 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 34 PL 038/2026 CD 030/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 400,00 24/08/2026 24/08/2026 - Licita + Brasil
73634958000108-1-000035/2026 - Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento e aplicação de adesivos laminados na cor azul, destinados às faixas de blindagem dos vidros da área externa da Câmara Municipal de Santa Vitória, nas dimensões totais de 16,26 m x 0,05 m, contendo a logomarca institucional e os dizeres "Câmara Municipal de Santa Vitória". Santa Vitória R$ 700,00 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 73634958000108 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA 0 2026 35 PL 036/2026 CD 029/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 900,00 24/08/2026 24/08/2026 - Licita + Brasil
73719437000153-1-000004/2026 - Contratações de empresa especializada para prestação de serviços de preparação de documentos e apoio administrativo, visando atender às demandas da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jacinto/MG Santo Antônio do Jacinto R$ 29.711,00 SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL 73719437000153 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CORPO LEGISLATIVO 0 2026 4 0002 3 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 20.060,00 01/07/2026 01/07/2026 - A & T DEVLOPMENT LTDA
73719437000153-1-000005/2026 - Contratação de empresa para fornecimento de produtos de padaria para atender as necessidades da câmara municipal de Santo Antônio do Jacinto/MG. Santo Antônio do Jacinto R$ 18.850,00 SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL 73719437000153 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CORPO LEGISLATIVO 0 2026 5 0003 4 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 18.850,00 01/07/2026 01/07/2026 - A & T DEVLOPMENT LTDA
73719437000153-1-000006/2026 - Aquisição de Material de Limpeza, Gêneros Alimentícios, Utensílios domésticos e descartáveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antonio do Jacinto/MG. Santo Antônio do Jacinto R$ 46.588,50 SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL 73719437000153 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CORPO LEGISLATIVO 0 2026 6 0007 5 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 46.588,50 01/07/2026 01/07/2026 - A & T DEVLOPMENT LTDA
73719437000153-1-000007/2026 - Contratação de empresa para Prestação de serviços de fornecimento de refeições apara atender as necessidades da câmara Municipal de Santo Antonio do Jacinto/MG. Santo Antônio do Jacinto R$ 36.645,80 SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL 73719437000153 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CORPO LEGISLATIVO 0 2026 7 0008 6 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 36.645,80 01/07/2026 01/07/2026 - A & T DEVLOPMENT LTDA
73719437000153-1-000008/2026 - Contratação de empresa para fornecimento de Coffee Break em reuniões ordinárias, extraordinárias e eventos solenes para atender as demandas da câmara municipal de Santo Antônio do Jacinto/MG. Santo Antônio do Jacinto R$ 16.960,00 SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL 73719437000153 Dispensa 02/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CORPO LEGISLATIVO 0 2026 8 0009 8 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 16.960,00 02/07/2026 02/07/2026 - A & T DEVLOPMENT LTDA
73920217000193-1-000018/2026 - AQUISICAO DE PILHAS ALCALINAS DESTINADAS AO USO NOS MICROFONES INSTALADOS NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL. Luminárias R$ 197,40 CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS 73920217000193 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS 0 2026 18 00001826 00001826 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 149,70 09/07/2026 09/07/2026 - SH3 Informática Ltda.
73936338000123-1-000006/2026 - Aquisição de camisetas personalizadas, destinadas aos integrantes do Projeto Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Urucuia/MG Urucuia R$ 1.900,00 CAMARA MUNICIPAL DE URUCUIA 73936338000123 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Secretaria 0 2026 6 000006 000006/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 07/07/2026 07/07/2026 - ADPM - Administração Pública para Municípios Ltda
74011024000182-1-000027/2026 - Contratacao de restaurante localizado no municipio de Ouro Preto MG para fornecimento de almocos destinados a Escola do Legislativo Isabel Rodrigues com o intuito de atender as necessidades alimenticias de servidores e alunos participantes do Projeto Parlamento Jovem de Minas conforme condicoes especificacoes e exigencias estabelecidas no Aviso e em seus Anexos. São Gonçalo do Rio Abaixo R$ 3.259,35 CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO 74011024000182 Dispensa 14/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo CÂMARA SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 0 2026 27 16 | Processo 28 16 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 14/07/2026 14/07/2026 - Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
74163833000100-1-000023/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA INTEGRADOS, PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL, E QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO SIAFIC SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE EM UM MESMO AMBIENTE VIRTUA Porteirinha R$ 37.379,40 PORTEIRINHA CAMARA MUNICIPAL 74163833000100 Dispensa 09/07/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo SECRETARIA DA CÂMARA 0 2026 23 13 26 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - - 09/07/2026 09/07/2026 - Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
74188723000100-1-000010/2026 - CONFECÇÃO DE MOVEL PLANEJADO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGA Ubaporanga R$ 0,00 CAMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGA 74188723000100 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Municipal Legislativo Câmara Municipal de Ubaporanga 0 2026 10 010 010 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Suspensa - - 24/08/2026 25/08/2026 - Novo BBMNET Licitações
75095679000149-1-000298/2026 - Contratação de uma Fundação de Apoio, autorizada a apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação da UFPR, para prestação de serviços de apoio à gestão administrativa e financeira, a ser executada pela FUNPAR, para o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado da Educação - SEED PR, Curitiba R$ 5.397.800,00 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA 75095679000149 Dispensa 06/07/2026 Paraná Federal Executivo UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA 0 2026 298 417 23075.030262/2026-78 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 5.397.800,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
75095679000149-1-000299/2026 - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA, FORNECIMENTO DE MATERIAL BIOLÓGICO E LICENÇA NÃO EXCLUSIVA PARA USO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA CEPA HM053 DA BACTÉRIA FIXADORA DE NITROGÊNIO AZOSPIRILLUM BRASILENSE PARA BIOMA INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA com direitos tais regulamentados e resguardados pela Lei 9.279/96, 10.973/04 e demais dispositivos legais. Curitiba R$ 4.000,00 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA 75095679000149 Dispensa 06/07/2026 Paraná Federal Executivo UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA 0 2026 299 418 23075.015392/2026-81 {"descricao":"Dispensa de Licitação: transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d","codigo":25} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 4.000,00 06/07/2026 06/07/2026 - Compras.gov.br
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