A PRESENTE DEMANDA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLANGIOR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA EM FAVOR DA PACIENTE D.G. ATUALMENTE INTERNADA EM UNIDADE HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI/MG. A PACIENTE FOI SUBMETIDA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E, DURANTE O PERÍODO PÓS OPERATÓRIO, APRESENTOU COMPLICAÇÕES CLÍNICAS QUE DEMANDAM INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA COMPLEMENTAR URGENTE.

Sem observações

A PRESENTE DEMANDA REFERE-SE À NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE IMUNIZAÇÃO COM A VACINA SHINGRIX 0,5ML (2 DOSES), EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 5002453-87.2026.8.13.0112, VISANDO GARANTIR A INTEGRALIDADE DO TRATAMENTO DA PACIENTE I.C.G. DIAGNOSTICADA COM MIASTENIA GRAVIS, PATOLOGIA NEUROMUSCULAR CRÔNICA GRAVE QUE COMPROMENTE SEVERAMENTE SUA FORÇA MUSCULAR E SUA CAPACIDADE FUNCIONAL. CONSIDERANDO QUE A REFERIDA VACINA NAO INTEGRA O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) E QUE FOI FIXAO PRAZO IMPRORROGÁVEL. ALÉM DISSO A DEMANDA ESTÁ ALINHADA COM AS DIRETRIZES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROPORCIONARÁ COMO PRINCIPAL BENEFÍCIO A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO ADEQUADO DA PACIENTE, JUSTIFICANDO PLENAMENTE A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA

Sem observações

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ARTERIOGRAFIA DA AORTA ABDOMINAL PARA O PACIENTE A.P. CONFORME SOLICITAÇÃO E INDICAÇÃO MÉDICA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DIAGNÓSTICO PRECISO E DEFINIÇÃO DA CONDUTA TERAPÊUTICA ADEQUADA. O PACIENTE APRESENTA QUADRO CLÍNICO DE ELEVADA GRAVIDADE, NECESSITANDO DA REALIZAÇÃO DO EXAME EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA VEZ QUE A DEMORA PODERÁ OCASIONAR AGRAVAMENTO DO SEU ESTADO DE SAÚDE, COM RISCO DE COMPLICAÇOES GRAVES E DE ÓBITO. O MUNICÍPIO NAO SE DISPÕE DE SERVIÇO PRÓPRIO PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME, NÃO POSSUI PRESTADOR CONTRATADO OU OFERTA DISPONÍVEL PELO SUS QUE POSSIBILITE O ATENDIMENTO DA DEMANDA EM TEMPO OPORTUNO. ASSIM, MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE. CONSIDERANDO AINDA QUE O PACIENTE É DE BAIXA RENDA E NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR O PROCEDIMENTO NA REDE PRIVADA, COMPETE O PODER PÚBLICO ADOTAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O ACESSO AO EXAME, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS DA UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI 8.080/1990.

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A PRESENTE DEMANDA TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS BIGFRAL PLUS, DESTINADAS À PACIENTE I.C.G. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002453-87.2026.8.13.0112. A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUNIDADE DO FORNECIMENTO DO INSUMO, INDISPEN´SAVEL AOS CUIDADOS DA PACIENTE, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL E A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE.

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Não informado

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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CONTRATAÇÃO DA COHAB MINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, VISANDO À VIABILIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG, INCLUINDO A ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, DOCUMENTAL E PROCEDIMENTAL NEC

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AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE PAPEL HIGIENICO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODAS AS DIRETORIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

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AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, COLCHÕES E ROUPAS DE CAMA DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DE MORADIA PARA O PROCESSO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DE OITO MENORES, EM CUMPRIMENTO AO PROCESSO JUDICIAL Nº 5000377-71.2024.8.13.0432

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Não informado

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AQUISIÇÃO DE LAMINA13 FRUOS 3/4 PARA CATERPILLAR 120 K

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MANUTENÇÃO DE VEICULO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PLACA TYR4C36

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CONTRATRACAO DE EMPRESA PARA LOCAÇAO DE PLATAFORMA DE CRIAÇAO, EDICAO, PADRONIZAÇAO, AUTOPMAÇAO E GERAÇAO AUTOMATICA DE DOCUMENTOS RELACIONADOS A PROCESSOS LICITATORIOS.

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CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA LOCAÇAO DE SISTEMA DE GESTAO DE SAUDE E HOSPITALAR

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSORIA E/OU VOLUNTARIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ORDEM JUDICIAL 1000019-86.2026.8.13.0083

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSORIA E/OU VOLUNTARIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ORDEM JUDICIAL 1000023-26.2026.8.13.0083

Sem observações

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSORIA E/OU VOLUNTARIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ORDEM JUDICIAL 1000055-31.2026.8.13.0083

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DE PIROTECNIA COM SINCRONIZAÇÃO DE MUSICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, MONTAGEM E EXECUÇÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2026.

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DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E CONCESSÃO TEMPORARIA DE CÂMERAS DURANTE AS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO.

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DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (GIS) DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BORDA DA MATA, CONTEMPLANDO ATIVIDADES DE ANÁLISE ESPACIAL, INSERÇÃO DE DADOS GEOGRÁFICOS, VISITAS TÉCNICAS E TREINAMENTO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL

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