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Status Nº Controle PNCP Encerramento Objeto Município Valor Estimado Órgão/Empresa CNPJ Modalidade Publicação PNCP UF Esfera Poder Nome Unidade SRP Ano Compra Seq. Compra Nº Compra Processo Amparo Legal Modo Disputa Situação Compra Abertura Valor Homologado Inclusão Atualização Observações Usuário Nome Ações
05599094000180-1-000058/2026 07/07/2026 Vencido Aquisição de 01 (uma) unidade de equipamento switcher de vídeo, sob a forma de entrega integral Belo Horizonte R$ 4.743,31 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 58 78 1441003 000078/2026 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 30/06/2026 - 30/06/2026 30/06/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000059/2026 09/07/2026 Vencido Aquisição de água mineral potável, sem gás, envasada em garrafão de 20 (vinte) litros lacrados, com disponibilização de garrafões em regime de comodato, sob a forma de entrega parcelada, Belo Horizonte R$ 5.359,24 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Dispensa 01/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 59 82 1441003 000082/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 01/07/2026 - 01/07/2026 01/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000060/2026 17/07/2026 Vencido Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de elevador/plataforma das unidades de Uberaba, Uberlândia, Unaí, Poços de Caldas, São Lourenço, Formiga e Sede II Belo Horizonte R$ 55.461,54 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Pregão - Eletrônico 02/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 60 81 1441003 000081/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 02/07/2026 - 02/07/2026 02/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000061/2026 14/07/2026 Vencido Contratação da prestação de serviços de mailing de imprensa Belo Horizonte R$ 6.763,71 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Dispensa 07/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 61 75 1441003 000075/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 07/07/2026 - 07/07/2026 07/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000062/2026 24/07/2026 Vencido AQUISIÇÃO DE FERRAGENS, SOB A FORMA DE ENTREGA PARCELADA. Belo Horizonte R$ 357.056,32 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Pregão - Eletrônico 10/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 1 2026 62 164 0000000164/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 10/07/2026 - 10/07/2026 10/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000063/2026 29/07/2026 Vencido CONFECÇÃO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADOS Belo Horizonte R$ 6.728,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Pregão - Eletrônico 13/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 1 2026 63 205 0000000205/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 13/07/2026 - 13/07/2026 13/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000065/2026 03/08/2026 Vencido Contratação da prestação de serviços de empresas especializadas na produção de agendas e calendários para 2027 Belo Horizonte R$ 102.399,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Pregão - Eletrônico 15/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 65 86 1441003 000086/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 15/07/2026 - 15/07/2026 15/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000066/2026 30/07/2026 Vencido contratação para execução dos serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva sob demanda do sistema de climatização VRF, com fornecimento dos insumos e de peças sob demanda. Belo Horizonte R$ 143.864,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Pregão - Eletrônico 15/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 66 88 1441003 000088/2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 15/07/2026 - 15/07/2026 15/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000069/2026 30/07/2026 Vencido Aquisição de 01 (uma) unidade de equipamento SWITCHER DE VÍDEO, sob a forma de entrega integral Belo Horizonte R$ 4.743,31 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Dispensa 24/07/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 69 93 1441003 000093/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 24/07/2026 - 24/07/2026 24/07/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05599094000180-1-000082/2026 31/08/2026 Vencido Aquisição de suportes para televisão do tipo teto e do tipo parede, sob a forma de entrega integral Belo Horizonte R$ 10.070,88 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05599094000180 Dispensa 24/08/2026 Minas Gerais Estadual Executivo DPMG / COMPRAS E CONTRATOS 0 2026 82 110 1441003 000110/2026 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 24/08/2026 - 24/08/2026 24/08/2026 - Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
05940740000121-1-000147/2026 - Trata-se de processo proveniente da 014ª ZE, de Andrelândia/MG, objetivando o serviço de recarga de 02 (dois) extintores de incêndio do tipo pó ABC, de 6 kg, capacidade extintora 4-A 40 BC, SEM teste hidrostático para aquela serventia eleitoral. Belo Horizonte R$ 288,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 19/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 147 376 0000030-72.2026.6.13.8014 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 288,00 19/06/2026 19/06/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000149/2026 08/07/2026 Vencido Prestação de serviços de locação de veículos automotivos para o período Eleitoral de 2026 Belo Horizonte R$ 581.700,24 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Pregão - Eletrônico 23/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 149 90056 0002547-92.2026 {"codigo":1,"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I"} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 23/06/2026 - 23/06/2026 23/06/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000150/2026 - Trata-se de processo proveniente da 122ª Zona Eleitoral de Guapé, objetivando a aquisição de filtros para bebedouro para aquela serventia eleitoral. Belo Horizonte R$ 129,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 23/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 150 379 0000090-12.2026.6.13.8122 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 129,00 23/06/2026 23/06/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000153/2026 09/07/2026 Vencido Aquisição de materiais de acondicionamento e embalagem (Pasta verde com elástico) para uso nas Eleições Belo Horizonte R$ 138.684,30 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Pregão - Eletrônico 26/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 153 90057 0010625-75.2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 26/06/2026 - 26/06/2026 26/06/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000154/2026 - Trata-se de processo proveniente da 321ª Zona Eleitoral de Ribeirão das Neves/MG, objetivando o serviço de recarga de 01 (um) botijão de gás GLP 13 kg para aquela serventia eleitoral. Belo Horizonte R$ 110,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 154 383 0000156-74.2026.6.13.8321 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 110,00 26/06/2026 26/06/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000155/2026 06/07/2026 Vencido Plano Eleições - Filtros de linha de tomadas (2P+T) no novo padrão brasileiro NBR 14.136 de 10A Belo Horizonte R$ 17.795,70 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 155 221 0007089-56.2026.6.13.8000 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 26/06/2026 - 26/06/2026 26/06/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000156/2026 02/07/2026 Vencido Materiais de consumo usados nos tratamentos odontológicos Belo Horizonte R$ 22.321,33 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 26/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 156 100 0003351-60.2026.6.13.8000 {"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19} Dispensa Com Disputa Divulgada no PNCP 26/06/2026 - 26/06/2026 26/06/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000157/2026 10/07/2026 Vencido Aquisição de supedâneos (apoio para os pés) Belo Horizonte R$ 104.210,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Pregão - Eletrônico 29/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 157 90058 0001202-91.2026 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 29/06/2026 - 29/06/2026 29/06/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000158/2026 14/07/2026 Vencido Renovação do serviço de suporte do software de gerenciamento de rede HPE Aruba Intelligent Management Center (IMC) Serial Number IMCM-105BC11339EDC0189C3, pelo prazo de 5 (cinco) anos Belo Horizonte R$ 117.240,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Pregão - Eletrônico 29/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 158 90059 0017086-34.2024 {"descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","codigo":1} Aberto-Fechado Divulgada no PNCP 29/06/2026 - 29/06/2026 29/06/2026 - Compras.gov.br
05940740000121-1-000159/2026 - Trata-se de processo proveniente da 130ª Zona Eleitoral de Ipatinga, objetivando o serviço de recarga de 01 (um) botijões de gás de GLP 13 kg para aquela serventia eleitoral. Belo Horizonte R$ 125,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 05940740000121 Dispensa 30/06/2026 Minas Gerais Federal Judiciário TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG 0 2026 159 384 0000045-81.2026.6.13.8130 {"codigo":19,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II"} Não se aplica Divulgada no PNCP - R$ 125,00 30/06/2026 30/06/2026 - Compras.gov.br
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