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A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO LATANOPROSTA 50 MCG/ML (DRENATAN) PARA O PACIENTE MANUEL FRANCISCO DA CRUZ, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202570001469. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.

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O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para aquisição e instalação de 01 (um) grupo gerador de energia elétrica, com potência nominal mínima de 150 kVA, incluindo todos os materiais, acessórios, serviços de montagem, instalação, testes operacionais e demais adequações necessárias ao seu pleno funcionamento, destinado ao Ambulatório 24h do Município de Guapó

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AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DE ARCEBURGO - MG

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Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de adequação, proteção e melhoria das condições de segurança da área de tatame utilizada pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, destinada à realização de aulas, treinamentos, projetos esportivos e demais atividades físicas desenvolvidas pelo Município. A aquisição e instalação de lona para cobertura de tatame e proteção de parede visa proporcionar maior segurança aos usuários, reduzir riscos de acidentes decorrentes de impactos contra paredes e superfícies rígidas, bem como contribuir para a conservação do tatame e da estrutura física do espaço público esportivo. A contratação com fornecimento completo de materiais, mão de obra, transporte, fixação, madeiramento, parafusos, buchas e demais acessórios necessários é essencial para garantir a correta instalação dos itens, evitando improvisações e assegurando que o ambiente seja entregue em condições adequadas, funcionais e seguras para uso. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada ao interesse público, contribuindo para a preservação do patrimônio público, melhoria da qualidade das atividades esportivas ofertadas e proteção dos alunos, atletas e demais usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

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