A CONTRATACAO JUSTIFICA-SE EM RAZAO DAS ATRIBUICOES DO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL, QUE MANTEM AGENDA PERMANENTE DE REUNIOES OFICIAIS COM AUTORIDADES. A AQUISICAO DOS UTENSILIOS DE COPA (SUPORTE, COADORES, EBULIDOR E CANECA) E INDISPENSAVEL PARA A PREPARACAO DE CAFE E RECEPCAO ADEQUADA, GARANTINDO A EFICIENCIA ADMINISTRATIVA E A MANUTENCAO DE UM AMBIENTE COMPATIVEL COM AS FUNCOES DA PGM.

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CONFORME TERMO DE REFERENCIA

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A CONFECCAO E LAVRATURA DE UMA PROCURACAO POR INSTRUMENTO PUBLICO E NECESSARIA PARA QUE O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, PARTE OUTORGANTE, CONFIRA PODERES A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PARTE OUTORGADA, PARA EFETUAR BLOQUEIO E REPASSE DE RECURSOS DECORRENTES DAS QUOTAS DE PARTICIPACAO DO ICMS JUNTO AO BANCO BRASIL, AGENTE ARRECADADOR DO ICMS, EM CASO DE INADIMPLEMENTO DE OBRIGACOES CONTRATUAIS JUNTO AO CREDOR DO CONTRATOS DE FINANCIAMENTO.

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A ESTRUTURA HIDRAULICA DO EDIFICIO DA CENTRAL BH RESOLVE NAO PERMITE QUE SE INSTAURE PURIFICADORES DE AGUA FIXOS. DESSA FORMA, O FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL E INDISPENSAVEL PARA MANTER A SAUDE E O BEM ESTAR DOS SERVIDORES E COLABORADORES PRESTADORES DE SERVICO DA UNIDADE.ADEMAIS, A DINAMICA DOS ATENDIMENTOS RESTARIA PREJUDICADA COM OS CONSTANTES DESLOCAMENTOS DOS SERVIDORES E COLABORADORES PARA ABASTECIMENTO DE SUAS GARRAFAS DE AGUA EM PONTOS DISTANTES DE SEUS LOCAIS DE TRABALHO. IMPORTA RESSALTAR QUE, NO MES DE JULHO2025, O REGISTRO DE PRECOS INICIOU OS TRAMITES PARA AQUISICAO DE AGUA MINERAL PARA O PERIODO DE 20252026. A CENTRAL BH RESOLVE ADERIU AS TRATATIVAS EMITINDO OS DOCUMENTOS NECESSARIOS. TODAVIA, NO MES DE FEVEREIRO DE 2026, A GERENCIA DE PLANEJAMENTO E REGISTRO DE PRECOS ? GPREP INFORMOU QUE O REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE AGUA MINERAL HAVIA FRACASSADO, NAO HAVENDO UMA NOVA PREPARACAO PARA O MOMENTO.

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JUSTIFICA-SE A CONTRATACAO E SEU QUANTITATIVO DA SEGUINTE FORMA: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE E RESPONSAVEL POR ESPACOS ESPORTIVOS. ESTES ESPACOS OFERECEM UMA ESTRUTURA ESPORTIVA PARA OS MORADORES DAS COMUNIDADES PROXIMAS E O PUBLICO TRANSEUNTE QUE PRATICAM DIVERSAS ATIVIDADES ESPORTIVAS. PARA UM BOM FUNCIONAMENTO DESTES ESPACOS, TAMBEM E NECESSARIA UMA ESTRUTURA COMPLETA PARA FUNCIONARIOS DE LIMPEZA, GUARDAS MUNICIPAIS, VIGIAS, ETC...ESTRUTURA ESTA QUE DEMANDA A COMPRA DE CABOS HDMI QUE SERAO UTILIZADOS NOS AMBIENTES JA EXISTENTES.

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A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR FINALIDADE VIABILIZAR A PARTICIPACAO DE SERVIDOR NO CURSO DE DIREITO IMOBILIARIO, VISANDO AO APRIMORAMENTO TECNICO E A ATUALIZACAO DOS CONHECIMENTOS NECESSARIOS AO DESEMPENHO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A ANALISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE ENVOLVEM QUESTOES PATRIMONIAIS E IMOBILIARIAS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA.A CRESCENTE COMPLEXIDADE DAS DEMANDAS RELACIONADAS A AQUISICAO, ALIENACAO, LOCACAO, REGULARIZACAO E GESTAO DE BENS IMOVEIS EXIGE QUE OS AGENTES PUBLICOS RESPONSAVEIS POR SUA ANALISE POSSUAM CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS ACERCA DA LEGISLACAO IMOBILIARIA, DOS REGISTROS PUBLICOS, DOS CONTRATOS IMOBILIARIOS, DOS INSTITUTOS DA POSSE E DA PROPRIEDADE, BEM COMO DOS ASPECTOS JURIDICOS RELACIONADOS A GARANTIAS IMOBILIARIAS E CONDOMINIOS. A CAPACITACAO POSSUI PERTINENCIA COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO SERVIDOR, ESPECIALMENTE NA ANALISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTARIOS ENVOLVENDO QUESTOES IMOBILIARIAS. NESSE CONTEXTO, A CAPACITACAO MOSTRA-SE NECESSARIA PARA FORTALECER A ATUACAO TECNICA DO SERVIDOR, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANCA JURIDICA NA INSTRUCAO E ANALISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONTRIBUINDO PARA A CORRETA INTERPRETACAO E APLICACAO DA LEGISLACAO VIGENTE, BEM COMO PARA A MITIGACAO DE RISCOS DECORRENTES DE EQUIVOCOS PROCEDIMENTAIS OU JURIDICOS.A CONTRATACAO ENQUADRA-SE NA HIPOTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO APLICAVEL, EM RAZAO DA INVIABILIDADE DE COMPETICAO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PRESTADO POR INSTITUICAO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO, CUJA SINGULARIDADE DECORRE NAO APENAS DO CONTEUDO PROGRAMATICO OFERTADO, MAS TAMBEM DA QUALIFICACAO DO CORPO DOCENTE, DA METODOLOGIA EMPREGADA E DA ESPECIFICIDADE DA FORMACAO DISPONIBILIZADA. TODAVIA, A CONTRATACAO DEVERA OCORRER PELA MODALIDADE DISPENSA DE LICITACAO, OBSERVADAS AS DISPOSICOES CONSTANTES DA SUMULA No 02 DE 25 DE AGOSTO DE 2023 DA PROCURADORIA-GERAL MUNIC

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A FINALIDADE DO BANCO DE PRECOS E SUBSIDIAR A EXECUCAO DA ETAPA PROCESSUAL ADMINISTRATIVA QUE CONSISTE NO ESTABELECIMENTO DO PRECO DE REFERENCIA DE COMPRAS PUBLICAS EM QUAISQUER MODALIDADES.

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A NECESSIDADE DA PRESENTE CONTRATACAO FUNDAMENTA-SE NA MUDANCA DO CRAS PEDREIRA PRADO LOPES PARA UMA NOVA SEDE, O QUE IMPLICARA A AMPLIACAO DA ESTRUTURA FISICA E DA OFERTAS DE SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS NO TERRITORIO. COM ESSA TRANSICAO, SERA POSSIVEL GARANTIR MELHORES CONDICOES DE ATENDIMENTO AS FAMILIAS, AMPLIANDO OS ESPACOS DE CONVIVENCIA, ACOLHIDA E ATIVIDADES COLETIVAS. ADICIONALMENTE, OS MOVEIS ATUALMENTE UTILIZADOS POR AQUELA UNIDADE SAO ANTIGOS, COM MAIS DE 23 ANOS DE USO, APRESENTANDO DESGASTE ACENTUADO E COMPROMETIMENTO DA FUNCIONALIDADE, O QUE INVIABILIZA O REAPROVEITAMENTO INTEGRAL DO MOBILIARIO EXISTENTE. POR SUA VEZ, A DRAS VENDA NOVA ESTA PASSANDO POR UMA AMPLIACAO FISICA DE SUAS DEPENDENCIAS, FAZENDO-SE NECESSARIA A AQUISICAO DE MOBILIARIO CORPORATIVO COMPLEMENTAR PARA A ADEQUADA ORGANIZACAO, SUPORTE LOGISTICO E ESTRUTURACAO DO NOVO AMBIENTE DE TRABALHO. DESSE MODO, A SUBSTITUICAO E A COMPLEMENTACAO DESSAS ESTRUTURAS SAO ESSENCIAIS PARA A ADEQUADA EXECUCAO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS, DOS ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS E DAS ACOES COLETIVAS REALIZADAS PELAS EQUIPES TECNICAS JUNTO AOS USUARIOS E SERVIDORES.

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Edital também disponível no site www.pbh.gov.br. Alertamos aos licitantes que a especificação técnica dos itens que constam do cadastro do sistema COMPRAS.GOV.BR são aproximados aos constantes no Edital, devendo prevalecer a descrição constante no Anexo I do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98412305940852025

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Edital também disponível no site www.pbh.gov.br. Alertamos aos licitantes que a especificação técnica dos itens que constam do cadastro do sistema COMPRAS.GOV.BR são aproximados aos constantes no Edital, devendo prevalecer a descrição constante no Anexo I do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98412305941752025

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SEI 1510.01.0117747/2026-72

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