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Termo de Referência anexo, leitura obrigatória para o licitante interessado. SERVIÇO SERÁ PRESTADO EM BELO HORIZONTE.

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A contratação dos serviços de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado existentes na Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG justifica-se pela necessidade de assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos atualmente em uso, garantindo condições adequadas de conforto térmico, salubridade e qualidade do ambiente para vereadores, servidores e cidadãos que frequentam a sede do Poder Legislativo. A realização de manutenção contribui para a preservação dos equipamentos, aumento de sua vida útil, redução do consumo de energia elétrica e prevenção de falhas que possam comprometer a continuidade das atividades administrativas e legislativas.

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A presente contratação justifica-se pela necessidade de restabelecer as condições de funcionamento do veículo oficial da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG, atualmente inoperante em razão de falhas mecânicas e elétricas devidamente identificadas em laudo técnico especializado. O diagnóstico apontou inconsistências no sistema de alimentação de combustível, incluindo falha de comunicação com o módulo da bomba, além de possíveis defeitos em sensores e insuficiência de carga na bateria, fatores que impedem o funcionamento do motor. Considerando que o referido veículo é essencial para o desempenho das atividades institucionais, como deslocamento de servidores, apoio administrativo e atendimento de demandas públicas, sua indisponibilidade compromete diretamente a eficiência e a continuidade dos serviços prestados.Diante desse cenário, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de mão de obra qualificada e das peças necessárias à completa reparação do veículo. A Câmara Municipal não dispõe de estrutura técnica, equipamentos ou profissionais habilitados para a realização direta desses serviços, o que inviabiliza a execução interna da demanda. Assim, a contratação proposta mostra-se como a solução mais adequada e eficiente, garantindo a recuperação do bem público com segurança, economicidade e qualidade, além de assegurar o pleno atendimento ao interesse público e a continuidade das

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A contratação justifica-se pela necessidade de fornecimento de salgados diversos para atendimento das reuniões ordinárias, eventos institucionais, atividades da Escola do Legislativo, programas como Parlamento Jovem e Câmara Mirim, solenidades oficiais e demais ações promovidas pela Câmara Municipal, garantindo suporte adequado às atividades institucionais desenvolvidas pelo Poder Legislativo.

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A presente contratação tem por objeto a realização de curso de formação cultural voltado ao estudo das artes visuais e de suas interfaces com outras áreas do conhecimento, proporcionando à comunidade uma oportunidade de ampliação de repertório cultural, desenvolvimento do pensamento crítico e aprofundamento de conhecimentos sobre a produção artística e seus contextos históricos e culturais. A Fundação Cultural Cassiano Ricardo tem entre suas atribuições promover, incentivar e difundir atividades de formação, pesquisa e educação cultural, ampliando o acesso da população a ações que contribuam para o desenvolvimento artístico, cultural e intelectual da comunidade. Nesse sentido, a oferta de cursos integra a política institucional de democratização do acesso ao conhecimento e de fortalecimento das ações de formação cultural desenvolvidas pela Fundação. A realização desta atividade formativa possibilitará aos participantes compreenderem diferentes processos de criação artística, suas relações com as transformações sociais, culturais e tecnológicas e sua influência na construção da identidade cultural das sociedades. Além disso, o curso favorece a reflexão sobre a produção cultural em seus diversos contextos, estimulando a valorização do patrimônio artístico, da criatividade e das manifestações culturais. A contratação justifica-se pelo interesse público em promover ações educativas que contribuam para a formação cultural da população, ampliando o acesso ao conhecimento especializado por meio de atividades conduzidas por profissional com reconhecida experiência e qualificação na área. A iniciativa está alinhada aos objetivos institucionais da Fundação Cultural Cassiano Ricardo de fomentar a produção, a difusão e a formação cultural, fortalecendo as políticas públicas voltadas à cultura e à educação. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao oferecer à comunidade uma ação formativa de relevante valor cultural e educativo, contribuindo para a ampliação do acesso às artes, à formação continuada e ao desenvolvimento das atividades culturais promovidas pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo.

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