PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE A SERVICOS DE MANUTENCAO E REVISAO DE PONTOS DE ILUMINACAO PUBLICA DA ZONA URBANA E RURAL. CONTRATACAO DE SERVICOS FEITA PELA SMAOUTS. CREDOR VALMOZI MEDEIROS DE OLIVEIRA.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19}