CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS AMBULATORIAIS DESTINADOS AOS INDIVIDUOS DE ITABIRA E OU DA MICRORREGIAO DE ITABIRA DISTRIBUIDOS POR NIVEIS DE COMPLEXIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS. VALOR TOTAL PREVISTO R 1.000.000 00 HUM MILHAO DE REAIS . PRAZO TOTAL PREVISTO 12 DOZE MESES

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41}